norma nº 24/2025

CÂMARA
SB MUNICIPAL
is
, e Free DE CAPITÓLIO
POR ºo24D DE
“DISPÕE SOBRE NOVA
REGULAMENTAÇÃO DO HORÁRIO DE
TRABALHO DOS SERVIDORES EFETIVOS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO”.
O Presidente da Câmara Municipal de Capitólio - MG, DALMIR RODRIGUES,
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Regimento Interno desta
Casa Legislativa;
RE LV
Art. 1º. Fica regulamentado a partir desta data o horário de trabalho dos
Servidores Efetivos da Câmara Municipal, da seguinte forma:
I - Assistente Administrativo:
De 08:00h às 11:00h e de 13:00h às 17:00h
II - Auxiliar de Serviços Gerais:
De 06:00h às 12:15h (Turno manhã) - 15 minutos para repouso
De 10:45h às 17:00h (Turno tarde) - 15 minutos para repouso
III - Assistente em Tecnologia de Informação:
De 08:00h às 11:00h e de 13:00h às 17:00h
IV - Contador:
De 08:00h às 11:00h e de 13:00h às 17:00h
V - Controlador Interno:
De 08:00h às 11:00h e de 13:00h às 17:00h
Parágrafo único: Será concedido ainda, por mera liberalidade, aos servidores
um intervalo de 10 minutos para o café, no período da tarde.
capitolio.mg.leg.br
Capitólio, MG
G s CÂMARA
MUNICIPAL
DE CAPITÓLIO
Art. 2º. O controle de entrada, saída e intervalo para descanso/refeição, será
através de ponto eletrônico, que registrará a respectiva frequência e mensalmente
será emitido um relatório.