norma nº 28/2025

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PORTARIA N° 28 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
“ESTABELECE PONTO FACULTATIVO 
NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE CAPITÓLIO-MG.”
O Presidente da Câmara Municipal de Capitólio – MG, DALMIR 
RODRIGUES, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1°. Fica estabelecido Ponto Facultativo nos dias 24 e 26 de 
dezembro de 2025, por ocasião do Natal e nos dias 31 de dezembro e 02 de 
janeiro de 2026, por ocasião do Ano Novo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Capitólio, 19 de dezembro de 2025.
DALMIR RODRIGUES
Vereador Presidente da CMC