norma nº 1/2026

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PORTARIA N° 01 DE 19 DE JANEIRO DE 2026
Dispõe sobre a correção dos valores 
das diárias dos Vereadores e 
Servidores da Câmara Municipal de 
Capitólio, nos termos do art. 17 da 
Resolução nº 28, de 15 de julho de 
2025.
O Presidente da Câmara Municipal de Capitólio – MG, DALMIR RODRIGUES, 
no uso de suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo 
Regimento Interno desta Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º. Ficam corrigidos em 4,26% (quatro vírgula vinte e seis por cento) 
os valores das diárias devidas aos Vereadores e aos Servidores da Câmara 
Municipal de Capitólio – MG, conforme autorizado pelo art. 17 da Resolução nº 28, 
de 15 de julho de 2025, passando o Anexo I da referida Resolução, para fins de 
execução administrativa, a vigorar com os seguintes valores:
ANEXO I
Destino Valores
Cidades em até 50km R$ 156,39
Cidades em até 150km R$ 469,17
Cidades distantes em mais de 150km e menos de 400km R$ 708,96
Belo Horizonte R$ 761,09
Brasília/DF R$ 1.251,12
Outras capitais R$ 1.042,60
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, aplicando￾se os valores atualizados constantes do Anexo I da Resolução nº 28, de 15 de julho 
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de 2025, ficando revogadas apenas as disposições administrativas internas em 
contrário.
Capitólio, 19 de janeiro de 2026.
DALMIR RODRIGUES
Vereador Presidente da CMC