norma nº 9/2026

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PORTARIA N° 09 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2026
“Estabelece ponto facultativo no 
âmbito da Câmara Municipal de 
Capitólio-MG”.
O Presidente da Câmara Municipal de Capitólio – MG, DALMIR RODRIGUES, 
no uso de suas atribuições legais, e especialmente aquelas conferidas pelo 
Regimento Interno desta Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 16 fevereiro de 2026, no 
âmbito da Câmara Municipal de Capitólio por ocasião do feriado de Carnaval.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Capitólio, 13 de fevereiro de 2026.
DALMIR RODRIGUES
Vereador Presidente da CMC