norma nº 13/2026

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PORTARIA N° 13 DE 30 DE MARÇO DE 2026
“Estabelece ponto facultativo no 
âmbito da Câmara Municipal de 
Capitólio-MG”.
O Presidente da Câmara Municipal de Capitólio – MG, DALMIR RODRIGUES, 
no uso de suas atribuições legais, e especialmente aquelas conferidas pelo 
Regimento Interno desta Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 02 de abril de 2026
(quinta-feira Santa), no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio em virtude das 
tradicionais manifestações alusivas à Semana Santa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Capitólio, 30 de março de 2026.
DALMIR RODRIGUES
Vereador Presidente da CMC