norma nº 15/2026

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PORTARIA Nº 15 DE 10 DE ABRIL DE 2026
Altera o Calendário de Reuniões Ordinárias 
das Comissões Permanentes da Câmara
Municipal de Capitólio para o ano de 2026.
O Presidente da Câmara Municipal de Capitólio – MG, DALMIR RODRIGUES, no uso de 
suas atribuições legais, especialmente aquelas conferidas pelo Regimento Interno 
desta Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º As Reuniões Ordinárias da Comissão de Legislação, Justiça e Redação – CLJR 
no ano de 2026 acontecerão nas seguintes datas, às 16:00 horas:
Mês Datas
Abril 27
Maio 11 e 25
Junho 08 e 22
Julho 06
Agosto 03, 17 e 31
Setembro 14 e 28
Outubro 13 e 26
Novembro 09 e 23
Dezembro 04 e 17
Art. 2º As Reuniões Ordinárias da Comissão de Serviços e Políticas Públicas Municipais
– CSPPM no ano de 2026 acontecerão nas seguintes datas, às 09:00 horas:
Mês Datas
Abril 28
Maio 12 e 26
Junho 09 e 23
Julho 07
Agosto 04 e 18
Setembro 01, 15 e 29
Outubro 13 e 27
Novembro 10 e 24
Dezembro 04 e 17
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Art. 3º As Reuniões Ordinárias da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de 
Contas – CFOTC no ano de 2026 acontecerão nas seguintes datas, às 10:00 horas:
Mês Datas
Abril 28
Maio 12 e 26
Junho 09 e 23
Julho 07
Agosto 04 e 18
Setembro 01, 15 e 29
Outubro 13 e 27
Novembro 10 e 24
Dezembro 04 e 17
Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação e revoga as disposições 
em contrário, em especial a Portaria nº 04 de 26 de janeiro de 2026.
Capitólio, 10 de abril de 2026.
DALMIR RODRIGUES
Vereador Presidente da CMC