norma nº 16/2026

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PORTARIA N° 16 DE 16 DE ABRIL DE 2026
“Estabelece ponto facultativo no 
âmbito da Câmara Municipal de 
Capitólio-MG”.
O Presidente da Câmara Municipal de Capitólio – MG, DALMIR RODRIGUES, 
no uso de suas atribuições legais, e especialmente aquelas conferidas pelo 
Regimento Interno desta Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º Fica estabelecido Ponto Facultativo no dia 20 de abril de 2026
(segunda-feira), no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio em razão do feriado 
de Tiradentes.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Capitólio, 16 de abril de 2026.
DALMIR RODRIGUES
Vereador Presidente da CMC