sessao nº 5

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Ata da O5à8 (quinta) reunião extraordinária do ano de 2025 da Câmara
Municipal de Capitólio - MG, em sua 20º (vigésima) legislatura. Ao 25 (vinte
e cinco) dias do mês de fevereiro de 2025, às 17:00 (dezessete horas), na
sala de sessões legislativas, sob a presidência do Sr. Dalmir Rodrigues,
estavam reunidos os seguintes vereadores: João Getúlio Martins - vice￾presidente, Gabriel: Sansoni da Mata - Secretário, Cláudio Sebastião de
Oliveira - presidente da comissão de finanças, orçamento, e tomada de
contas, José Sirlei Ávila -— relator da comissão de finanças, orçamento, e
tomada de contas, "Logan Souza Santos - vice-presidente da comissão de
finanças, orçamento, e tomada de contas, Edgley dos Santos Amorim,
Elizabete Antônia da Silva, e Renato José da Silva. Iniciando os trabalhos
conforme art. 87, & 2º inciso I do Regimento interno, o Sr. Presidente declarou
aberta a Audiência Pública para apresentação, avaliação e discussão do
cumprimento das metas fiscais do 3º (terceiro) quadrimestre do exercício de
2024 no município de Capitólio - MG, em cumprimento ao disposto no & 4º
do artigo 9º e parágrafo único do artigo 48 da Lei Complementar 101, de 04
de junho de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal. O Sr. Presidente convidou
o representante do Poder Executivo, senhor Geneilson Luiz Soares, que
passou a fazer esclarecimentos sobre os relatórios ora apresentados. De
acordo com balanço orçamentário; a receita prevista foi de R$
76.700.000,00 (setenta e seis milhões e. setecentos mil reais), foi
arrecadado durante o exercício o valor total de R$ 84.460.035,79 (oitenta
e quatro milhões, quatrocentos e sessenta mil, trinta e cinco reais e setenta
e nove centavos), gerando um superávit na arrecadação de R$
7.760.035,79 (sete milhões, setecentos e sessenta mil, trinta e cinco reais
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e setenta e nove centavos), a despesa autorizada finalizou o ano com
99.750.491,26 (noventa e nove milhões, setecentos e cinquenta mil,
quatrocentos e noventa e um reais e vinte e seis centavos), foram
empenhados o valor de R$ 80.210.164,03 (oitenta milhões, duzentos e dez
mil, cento e sessenta e quatro reais e três centavos), ficando o saldo a ser
empenhado no valor de R$ 19.540.327,23 (dezenove milhões, quinhentos
e quarenta mil, trezentos e vinte e sete reais e vinte e três centavos). O
balanço orçamentário gerou um superávit orçamentário de R$ 4.249.871,76
(quatro milhões, duzentos e quarenta e nove mil, oitocentos e setenta e um
reais e setenta e seis centavos). Também foi apresentado o demonstrativo da
execução das despesas por órgãos, onde está corretamente discriminada as
despesas autorizadas no 3º (terceiro) quadrimestre que foram empenhadas
no valor de R$ 80.210.164,03 (oitenta milhões, duzentos e dez mil, cento
e sessenta e quatro reais e três centavos). A despesa liquidada totalizou o
montante de R$ 79.115.174,71 (setenta e nove milhões, cento e quinze
mil, cento e setenta e quatro reais e setenta e um centavos). Também foi
apresentado o demonstrativo onde estão discriminadas as metas bimestrais
de arrecadação - a receita arrecadada no ano foi de R$ 84.460.035,79
(oitenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta mil, trinta e cinco reais e
setenta e nove centavos), sendo superior à meta de arrecadação em R$
7.760.035,79 (sete milhões, setecentos e sessenta mil, trinta e cinco reais
e setenta e nove centavos). A receita corrente líquida total do ano atual
quando comparada com o mesmo período do ano anterior foi 12,52%
superior, resultado em valores monetários de R$ 8.450.871,60 (oito
milhões, quatrocentos e cinquenta mil, oitocentos e setenta e um reais e
sessenta centavos) maior nesse período. Dando sequência, o senhor contador
apresentou a despesa empenhada por unidade orçamentária que totalizou R$
80.210.164,03 (oitenta milhões, duzentos e dez mil, cento e sessenta e
quatro reais e três centavos). O saldo financeiro do município ao final do
exercício de 2024 totalizou R$ 20.989.220,72 (vinte milhões, novecentos e
oitenta e nove mil, duzentos e vinte reais e setenta e dois centavos). Os
restos a pagar do município e da câmara totalizaram um valor de R$
414.840,25 (quatrocentos e quatorze mil, oitocentos e quarenta reais e
vinte e cinco centavos). O valor total de gastos com pessoal do município foi
de R$ 30.190.583,87 (trinta milhões, cento e noventa mil, quinhentos e
oitenta e três reis e oitenta e sete centavos) no exercício de 2024. Atualmente
a prefeitura possui 624 servidores no total, destes, 62 estão licenciados,
porém mantem vínculo com município. Em seguida, a palavra voltou ao
Presidente da Câmara, Dalmir rodrigues, que colocou a palavra livre para os
questionamentos. Após os questionamentos respondidos e dúvidas
esclarecidas, foi declarada encerrada a Audiência. E eu secretário lavrei a
presente Ata que depois de lida, discutida e aprovada será assinada pelo
representante do Poder Executivo, senhor Geneilson Luiz Soares, e pelos
vereadores presentes. Sala das Sessões, 25 de fevereiro de 2025.
R. Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro
Capitólio, MG, 37930-000
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PAUTA DA 05ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CAPITÓLIO..................................................................................................
Data: 25/02/2025
Horário: 18:00h
Local: Plenário da Câmara Municipal
1. Audiência Pública:
DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 3º 
(TERCEIRO) QUADRIMESTRE DO ANO DE 2024, pelo Assessor 
Contábil do Município, Sr. Geneilson Luiz Soares.
Capitólio, 24 de fevereiro de 2.025