sessao nº 8

CÂMARA
MUNICIPAL
DE CAPITÓLIO
“
ks
Ata da 08º (oitava) reunião extraordinária do ano de 2025 da Camara
Municipal de Capitólio - MG, em sua 20º (vigésima) legislatura. Aos 30
(trinta) dias do mês de maio de 2025, às 13:30 (treze horas e trinta minutos),
na sala de sessões legislativas, sob a presidência do Sr. Dalmir Rodrigues,
estavam reunidos os seguintes vereadores: João Getúlio Martins — vice￾presidente, “Cláudio Sebastião de Oliveira - presidente da comissão de
finanças, orçamento, e tomada de contas, José Sirlei Ávila - relator da
comissão de finanças, orçamento, e tomada de contas, Logan Souza Santos
- vice-presidente da comissão de finanças, orçamento, e tomada de contas,
Edgley dos Santos Amorim, Létícia Costa Vallory, e Renato José da Silva.
Ausente o vereador Gabriel, justificado sua ausência por apresentar atestado
médico. Iniciando os trabalhos conforme art. 87, 8 2º inciso 1 do Regimento
interno, o Sr. Presidente declarou aberta à Audiência Pública para
apresentação, avaliação e discussão do cumprimento das metas fiscais do 1º
(primeiro) quadrimestre do exercício de 2025 no município de Capitólio - MG,
em cumprimento ao disposto no & 4º do artigo 9º e parágrafo único do artigo
48 da Lei Complementar 101, de 04 de junho de 2000 - Lei de
CÂMARA
& MUNICIPAL
= DE CAPITÓLIO
Responsabilidade Fiscal. O Sr. Presidente antes de dar prosseguimento aos
trabalhos, pediu desculpas pelo atraso da reunião devido uma falha técnica
nos equipamentos de áudio visual na transmissão e enquanto aguardando a
presença dos vereadores Sirlei e Claudio. A vereadora Letícia pediu dispensa
de sua presença devido o atraso no horário da reunião e já ter agenda médica
de seu filho, impossibilitando sua participação. Iniciando a audiência, O Sr.
Presidente convidou o representante do Poder Executivo, senhor Geneilson
Luiz Soares, que passou a fazer esclarecimentos sobre os relatórios ora
apresentados. De acordo com balanço orçamentário no primeiro
quadrimestre assim ficou corretamente discriminado conforme tabela:
a. a
32.936.077,17 48.563.922,83
AUTORIZADA/ATUALIZADA EMPENHADA DIFERENÇA
2a 40.522.010,81 53.730.169,10
DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
DESPESAS POR ORGÃO
Dotação Atualizada Despesas Empenhada Despesa liquidada Saldo a empenhar
2.317.000,00 563.351,92 432.466,97 1.753.648,08
ORGÃO
91.935.179,91 39.958.658,89 26.302.616,17 51.976.521,02
94.252.179,91 40.522.010,81 2673508314 — 5373016910
A receita corrente líquida até o quadrimestre foi no montante de R$
32.016.099,19 (trinta dois milhões dezesseis mil, noventa nove reais e
dezenove centavos), no quadro abaixo está o comparativo do exercício
anterior e o exercício atual.
Câmara Municipal de Capitólio
(37) 3406 amara(&capitolio.mg.leg.br
R. Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
2024 2025 AH
ca w 6.268.639,61 5.616.882,46 -10,40
EE 9.086.477,95 12.050,305,84 32,62
7.287.265,02 — 7.329.886,57 0,58
ABRIL 5.777.345,92 — 7.019.024,32 21,49
5.733.007,77
EPP w 6.106.549,72
JU 6.608.425,80
EPA 58350385
5.675.870,15
OUTUBRO 5.186.533,57
5.209.886,21
75.910.328,57 32.016.099,19 12,65
O município obteve um resultado primário nominal de janeiro a abril na
arrecadação das receitas no valor de: Receita primária total atualizada: R$
80.834.161,23 (80 milhões, oitocentos e trinta quatro mil, cento e sessenta
um reais e vinte três centavos. A receita primária total realizado exceto por
fontes de RPPS foi de: R$ 31.530.080,84 (trinta e um milhões, quinhentos e
trinta mil, oitenta reais e oitenta quatro centavos. O demonstrativo do
resultado primário nominal do orçamento fiscal obteve uma despesa primária
nominal, nas dotações específicas orçamentárias.
DOTAÇÃO | DESPESAS | DESPESAS | DESPESAS [RESTOSAPAGaR| — RESTOSAPAGAR
ATUALIZADA IEMPENHADAS | LIQUIDADAS| PAGASG) | rocesaos | — NAOPROCESSADOS
PAGOS) — LIQUIDADOS | PACOS(O)
GOO NISSO JS ALSO 1089 761 44 727 89095 III
A meta fiscal para o resultado primário do anexo para o exercício de
referência é de R$ 13.088.579,63. Assim apresentou o quadro de juros
nominais no período.
mos
TALO ICOADO
Fui Ao 1
A meta fiscal no anexo de metas fiscais da LDO para o exercício foi a menos
de: R$ - 1.297.600,67 (um milhão, duzentos e noventa sete mil e seiscentos
reais e sessenta sete centavos) negativo. No relatório resumido da execução
orçamentária, anexo 6 da Lei de responsabilidade fiscal apresenta o cálculo
do resultado nominal da dívida consolidada, conforme demonstrativo no
quadro abaixo.
Câmara Municipal de Capitólio
(37) 3406 0006 | camaraecapitolio.mg.leg.br
o CÂMARA
1% MUNICIPAL
Es DE CAPITÓLIO
1
DESPESAS — | RESTOR APAGAR RESTOS À PAGAS,
PAGASOS | FROCENSADOS NÃOPROCÊSS ADO
| taGOS
DESPESAS PRIMÁRIAS
EESNTE AIC
DESPESAS FRIMARIAS DE CAMTAL (COS Fe
TESPESAS NÃO PREMARIAS DEC ASI
DAARIO (COS REP?
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META FISCAL PARA O RESULTADO PRISLÁRIO VALOR CORRENTE
Mes cado no Ateus de Mess Frncass dá LIXO jura 6 stotoiaão detrótitnca LIS STROS
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VALIA INCOREIDO:
FBOS ESCARCA FARIAS À TÍVIX: dERceNO RIP
NROS, ENCARGOS E VARIAÇÕES MONETÁRIAS PASS os
BESCLIADONOMINAL SEM R$6) esa da Eai (XD
META FISCAL PARA O RESUOTADO MOMOCAL VALOR OOERENTE
Meta fada ss Atego do Metas Friscass da LIXA pora O exeroaco de sefeéncia FIST RSOS!
O saldo financeiro final apresenta o seguinte resultado, conforme tabela
discriminada:
500 — IRecursosnão Vinculados de Impostos 9.286.106,64
Outros Recursos não Vinculados 2.185.589,64
540 | |iransforências do FUNDES - impostos e transferências de impostos 1.419.634,64
550 | iransterânciado Saláfio-ktducas: 243.795,62
331 firansf jas de fi do FNDE ref ao Programa Dinheiro Direta na Escola IPDDE) 39.638,95
552 | lransferências de Fu do FNDE ref 20 Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNÃE;) 90.932,15
953 | iiransferências de Recursos do FNDERet: ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 42.088,49
568 — jOutras Transferências de Recursos do FNDE 45.060,77
570 Transferências do Governo Federa! ret aC 108 € irstr: Con: dados à Educação 727,50
1576 — jiransferências de Recursos dosEstados para programas de educação 119.288,05
606 jiransf FundoaFundode Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saude 357.728,50
T& Transt. Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federa! -Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saude 150.206,83
1608 Ass to fi da União destinada à comp) Nação ão pag: o dos pisos salariais nara profissionais da enfermagem. 17.198,63
Transteréncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provensentes do Governo Estadual 1,578,419,01
631 — iTransferências do Governo f edera! referentes a Convênios e inst: tos Cong vincul. à Saúde 7,321,43
632 ih ências do Estado referentes a Convênios e instrumentos Congênares vincuiados à Saúde 4.538.462,43
659 — iOutros Recursos Vinculados à Saúde 218.426,74
660 — iiransferôncia de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 117.050,88
661 iiransfarência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Socia: 164.284,55
669 — iOutros Recursos Vinculados à Assistência Sociai 0,00:
1700 — fOutras Transferê de Convênios ou Congê da União 1,544,039,64
701 —jOutras Transferências de C Ou Congi tios Estados 44,037,63
1700 — |iransierência Especial da União 7.460.798,32
707 —ilransferôncias da União inciso do an 5º da Lei Complementar 173/2020 80.689,03
1708 — iTransforência da União Rei à Comp ção Financeira de Recursos Minerais 1.808,95;
708 — iiranst da União re te à Compensação Financeira de Recursos Hidricos 391.950,33
710 jiransterôência Especial dos Estados 1.382.419,58
7 Demais Transferências Obrigatórias não £ de Repartições de Receitas 39.865,16
1715 "Trans Desúnadas ao Setor Cultural -LC nº 199/2022 - AR. 9º - AUGIOVisual 0,00
716 — |irans!Destinadas ao Setor Cultural - LO nº 198/2022 -Art. 8º - Demais Setores da Cultura 0,00
718 — jáuxão Financeiro -Outorga Crédito Tributário ICMS + An. 5º, inciso V, EC nº 123/2022 82.781,43
7198 — lTransferôncias da Política Nacional Aldir Blanc de fomento à Cuttura - Lei nº 14.399/2027 6.798,93
720 [Transferência da União reli às participações na expioração de Petróleo e Gás Natura! destinadas ao FEP - Lei 9,478/1997 139.899,15;
747 jOutras vintulações de transferências da União 78.754,82
749 — fOutras vinculações dae transferências 0,00
750 — iRecursos da Contribuição de intervenção no Domínio Econômico - CIDE 25.209,68
751 — Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de liuminação Pública - COSIP 828.134,91
752 — iRecursos Vinculados ao trânsito 0,00
754 — iRecursos de Operações de Crédito 1.901,51
755 Recursos de Alienação de Bens/Átivos - Administração Direta 324.324,17
jãss jOutros Recursos Extraorçamentários 256.798,68
| TOTALGERAL. FINOS
A situação dos restos a pagar em 01/01/2025 à 30/04/2025: Município: R$
678.294,99 (seiscentos e setenta oito mil, duzentos e noventa quatro reais e
noventa nove centavos), entidade Câmara Municipal: R$ 60.361,51 (
sessenta mil, trezentos e sessenta e um reais e cinquenta um centavos). Os
gastos com pessoal nos últimos 12 (doze) meses foi de R$ 31.903.105,90 (
Câmara Municipal de Capitólio
(37) 3406 0006 | camaraEecapitolio.mg.leg.br
os CÂMARA
&* MUNICIPAL
" DE CAPITÓLIO
trina e um milhões, novecentos e três mil, cento e cinco reais e noventa
centavos). Nas demonstrações foi relacionado o total de servidores excetos
os licenciados com vínculo que foi de 561, e os inclusos com vínculos de 603.
Finda a apresentação, Geneilson deixou aberto para as considerações finais
dos srs vereadores, para as dúvidas serem esclarecidas. — Após os
questionamentos respondidos e dúvidas esclarecidas, foi declarada encerrada
a Audiência. E eu secretário lavrei a presente Ata que depois dé lida, discutida
e aprovada será assinada pelo representante do Poder Executivo, senhor
Geneilson Luiz Soares, e pelos vereadores presentes. Sala das Sessões, 30
J JOY
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PAUTA DA 08ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CAPITÓLIO..................................................................................................
Data: 30/05/2025
Horário: 13:00h
Local: Plenário da Câmara Municipal
1. Audiência Pública:
a) DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º 
(PRIMEIRO) QUADRIMESTRE DO ANO DE 2025, pelo Assessor 
Contábil do Município, Sr. Geneilson Luiz Soares.
Capitólio, 29 de maio de 2.025