sessao nº 10

4 A CÂMARA
SOHSS MUNICIPAL
AS DE CAPITÓLIO
Ata da 108 (décima) reunião ordinária da 20º (vigésima) Legislatura. Aos dez
dias do mês de junho de 2025, às 19:00 (dezenove) horas, estavam reunidos
os vereadores: Mesa Diretora: Presidente: Dalmir Rodrigues; Vice￾Presidente: João Getúlio; Secretário: Gabriel Sansoni 2º Secretário: Logan
Santos 2º Vice-Presidente: José Sirlei, e demais vereadores: Cláudio Ramos;
Edgley Amorim, Letícia Vallory e Renato José. O Sr. Presidente fez os
cumprimentando a todos os presentes e antes de declarar abertos os
trabalhos, convidou a todos para a oração do Pai Nosso, pedindo a luz do
Espírito Santo na condução dos trabalhos legislativos. Em seguida declarou
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aberto o Pequeno Expediente da sessão e solicitou ao secretário que fizesse
a leitura da pauta. Na sequência, a leitura da ata da 9º (nona) reunião
ordinária, e as atas das reuniões extraordinárias de audiência pública para
prestação de contas do primeiro quadrimestre da prefeitura e também da
secretaria de saúde. Em atendimento a solicitação do vereador Cláudio, de
acordo com o inciso 5 do artigo 140 do Regimento Interno, a leitura das atas
foi dispensada, mas deixou em aberto para os vereadores que desejarem
fazer algum apontamento nas atas. A vereadora Letícia solicitou apenas que
se fizesse uma correção na ata de audiência pública da prefeitura na questão
do horário iniciou às 13: 52 (treze horas e cinquenta dois minutos) não no
horário de 13:30 (treze e trinta), conforme relatado na ata. Então o Sr.
Presidente perguntou se poderia coloca-las em votação. Procedendo a
votação as atas foram aprovadas por unanimidade, pelos vereadores
presentes nas referidas reuniões. Na sequência, de acordo com o artigo 96
do Regimento Interno, o Sr. Presidente concedeu a palavra por 1 (um) minuto
à cada vereador, para as considerações iniciais dos colegas, os quais fizeram
os cumprimentos, desejando uma reunião produtiva e com muita serenidade
e expressando solidariedade as famílias enlutadas. Dando continuidade à
pauta o Sr. Presidente solicitou a leitura de O1 (um) projeto de Lei, enviado
pelo chefe do executivo. Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2025, autoriza a
participação do Município de Capitólio/MG no consórcio intermunicipal
multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas -CIMLAGO e dá outras
providências. Autor: Cristiano Geraldo da Silva - Prefeito. Antes de passar
pra ordem do dia, concedeu a palavra de cinco minutos, começando pelo
vereador João Getúlio que ressaltou a conquista do município, com a
inauguração da nova escola que vai o nome do professor Ener Eustáquio. O
vereador Logan agradeceu a secretaria de educação nas pessoas de Alice
Rodrigues e Silvana Gazotti, pela iniciativa desta homenagem. Agradeceu o
prefeito juntamente com o vice na condução da pasta de educação, e pela
conclusão deste sonho. Agradeceu a secretária de saúde por atender as
demandas apresentadas. Ao contador da prefeitura Geneilson que sempre
pronto também pra prestar os esclarecimentos necessários. O Vereador
Claudio em sua fala diz que fica muito feliz com a conclusão dessa obra e viu
pelas redes sociais as boas notícias dos recursos destinados para o município.
Comentou sobre o recurso destinado a APAE, para investir na sala sensorial.
Teceu comentário sobre o projeto de anistia que foi de boa iniciativa. A
vereadora Letícia também ressaltou sobre a homenagem feita ao professor
Ener, com a inauguração da escola. Comentou sobre as emendas dos vários
parlamentares comprometidos com o município. O vereador Gabriel justificou
sua ausência nas reuniões passadas, agradeceu a secretaria de saúde na
presteza da viabilidade dos medicamentos que são medicamentos que
encontram apenas em rede pública. Enfatizou sobre a inauguração da nova
escola, enaltecendo a iniciativa da homenagem. Comentou de sua viagem
realizada em Brasília no evento da marcha dos prefeitos e da agencia com
deputados, dos recursos futuros que está na expectativa de conseguir para o
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município. Afirma que ficou muito triste com que vem acontecendo nos
corredores do congresso nacional, câmara dos deputados e senado federal,
muitos lobistas, negociando e querendo receber porcentagem quanto a
agilidade das emendas, fica feliz dos demais colegas anunciarem os recursos
conseguidos através dos parlamentares, mas que voltou muito decepcionado
e não sabe até que ponto vai receber as emendas federais, porque o país está
vivendo uma crise muito difícil. E que infelizmente Brasília está tomada pela
negociata e politicagem. O vereador Edgley iniciou sua fala sobre o primeiro
atendimento do neuropediatra em nosso município, que era uma
reivindicação antiga de vários pais e graça ao trabalho da secretária de saúde
e sua equipe conseguiu trazer esses atendimentos. Comentou do projeto da
APAE que será votado que tem por finalidade para dispor sala multissensorial
para atendimento das crianças que precisam deste tipo de tratamento. Disse
que foi procurado pelo morador Joison que já esteve aqui na Câmara, usando
a tribuna pra falar sobre a estrada que dá acesso a estrada do socorro, que
a empresa que está fazendo o loteamento perto da estrada danificou muito a
estrada, afirma que realmente pode comprovar passando pelo loca, diz que
a manutenção tem de ser feita agora no período de estiagem. Sugeriu que
faça um ofício em nome de todos vereadores e encaminhe a empresa
responsável. Parabenizou a inauguração da nova escola CEMEI. O vereador
José Sirlei, também parabenizou a todos envolvidos no término da escola uma
obra já iniciada em mandato anterior e que o atual prefeito não mediu
esforços para dar continuidade de finalizar. O vereador Renato José teceu
seus comentários com relação a escola, o envolvimento de todos inclusive ao
deputado Odair Cunha que mandou recursos para a obra e demais deputados,
o trabalho realizado pela secretaria de saúde. E disse que concorda com a
fala do vereador Edgley quanto ao problema causado na citada estrada que
dá acesso a zona rural do socorro. Em cada fala dos vereadores solidarizaram
com as famílias enlutadas, afirmando ser uma perda muito grande de pessoas
que muito contribuíram com seu trabalho com dedicação. Prosseguindo
passou a matéria da ordem do dia. O Sr. presidente esclareceu que começaria
com o projeto de lei complementar nº 008, mas por se tratar de um projeto
complementar, deveriaser votado em duas sessões, e que uma sessão de
outra teria o prazo de cinco dias, mas o plenário é soberano que pode
dispensar essa outra votação se houver concordância de todos. O vereador
Claudio disse que segundo o regimento o vereador pode fazer o pedido verbal
e deixou o pedido registrado o qual foi acatado pelo presidente e demais
vereadores. Assim prosseguiu com a matéria. Nesse projeto teve duas
emendas apresentadas pelos vereadores: Letícia, Logan e Renato. Emenda
modificativa nº 01 de 2025, “Modifica a redação dos incisos III e VI do art.
1º do Projeto de Lei Complementar nº 008 de 12 de maio de 2025, que passa
a vigorar com nova redação: Ol (um) representante do Lar dos Idosos de
Capitólio. Feita a votação nominal foi unanime na aprovação. Emenda
modificativa nº 02 de 2025, modifica dois incisos: “Modifica a redação do
inciso IV e do inciso III do artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 008,
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de 12 de maio de 2025. Essa segunda emenda obteve a votação nominal de
3 (três) votos favoráveis e 5 (cinco) votos contrários. O Projeto de Lei
Complementar nº 008 foi colocado em votação e obteve maioria absoluta na
aprovação. 5 (cinco) votos favoráveis e 3 (três) abstenções. Os vereadores
Letícia Vallory, Logan Santos e Renato Mecânico abstiveram - se do voto,
justificando: a vereadora Letícia justificou o voto de abstenção por entender
que o projeto não está cumprindo com a questão da paridade. O vereador
Logan disse que há uma divergência jurídica entre o jurídico da Câmara e
Prefeitura, e que a questão da paridade causa insegurança em votar no
projeto. O vereador Renato disse que concorda com o vereador Logan e
Letícia. Dando sequência foi aberta a palavra aos vereadores para as
considerações do projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025, “Dispõe sobre as
diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026 e dá outras
providências." A vereadora Letícia fez uma observação quanto seu
questionamento com relação aos quadros dos projetos em andamento há
uma divergência entre os valores que estão nesse quadro e os valores
licitados que não condizem os valores que estão no portal de transparência
da Prefeitura, pede que se atentem para esta questão, pois trata-se de
- dinheiro público e que na Loa seja feito um planejamento adequado. Sem
nenhum questionamento a mais, foram lidos os pareceres e O projeto
colocado em votação e teve unanimidade na aprovação. Em seguida foi o
projeto de lei ordinária nº 45 de 2025, “Autoriza o Poder Executivo Municipal
a firmar convênio com a Faculdade de Ciências Médicas De Minas Gerais -—
FCMMG, mantida pela Fundação Educacional Lucas Machado - FELUMA e dá
outras providências”. A vereadora Letícia novamente com à palavra teceu
comentário sobre:o projeto, disse ser de grande iniciativa ao município. Os
acadêmicos terão. estágios supervisionados aqui nas unidades de saúde e a
população se bentéficia com esse reforço nos atendimentos com redução no
tempo de espera e ampliação nos atendimentos. Apenas instrui que deve se
atentar .sobre as dotações orçamentárias específicas, conforme parecer
contábil: da empresa Planej, que tenha previsão pra LOA de 2026 para este
fim. O Vereador Gabriel ressaltou que a faculdade de Ciências Médicas é uma
das principais escola de saúde não só de medicina, que abre leque para o
município poder aproveitar os tipos de profissionais, como psicólogos,
terapeuta ocupacional etc, e estender essas atividades. Por fim o secretário
fez a leitura dos pareceres os quais opinaram lega legalidade. O Sr. Presidente
colocou o presente projeto em votação que foi aprovado por todos.
Prosseguindo oi colocado em discussão o projeto de Lei Ordinária nº 046 de
26 de maio 2025, que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
para repasse de subvenção à APAE, e dá outras providências, o vereador
Claudio apresentou uma emenda modificativa a redação dos dispositivos que
especificam a dotação orçamentária e a anulação. A vereadora Letícia diz que
também apresentou uma emenda pra fazer uma correção na redação. O Sr.
Presidente pede ao secretário para fazer a leitura das emendas sendo a
emenda 001 e emenda 002. A emenda 001 foi aprovada por todos presentes.
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Na emenda 002 o vereador Gabriel disse que passou despercebido pela
comissão de Legislação, Justiça e redação, acredita que há um erro de
digitação, pois a redação da ementa da emenda 002 está com a mesma
redação da ementa apresentada pelo vereador Claudio na emenda 001 ao
projeto. Mas consultando os assessores que na verdade a emenda está
regulamentando a redação da dotação de atividade, e nenhuma outra
alteração. A emenda foi colocada em votação e não houve nenhuma objeção,
sendo aprovada por todos. Logo em seguida o secretário fez a leitura dos
pareceres que não apresentaram nenhum posicionamento contrário a
tramitação do projeto, o Sr. Presidente colocou o projeto de Lei Ordinária nº
46 que “dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para repasse
de subvenção a APAE em votação obtendo O8 votos favoráveis. Seguindo
colocou em discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025, "Dispõe sobre
a anistia de multa e dá outras providências. Quanto a este projeto a
vereadora Letícia fez uma observação quanto ao parecer contábil emitido pela
empresa Planej, que os valores previstos não estão contemplados na LDO
vigente que a anistia pode ser feita desde que seja apresentada a forma de
compensação. Pede que seja enviado a assessoria jurídica do município o
parecer com relação a este projeto para adaptação. Disse que é favorável ao
projeto sim, mas que seja feita essa compensação, para que não resulte no
descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. O vereador Claudio disse
que durante a reunião de comissão, surgiu essa dúvida na questão de
renúncia de receita, mas que conversou com o departamento jurídico do
Município que informou que na verdade não foi incluído na dívida ativa, por
isso não caracteriza renúncia de receita. O vereador Logan completa
afirmando que as muúltas foram aplicadas por servidores que não tinham
vínculo efetivo com o'município. Os pareceres das comissões foram lidos os
quais todos foram favbráveis a tramitação do projeto e em seguida foi aberta
a votação. O projeto foi aprovado com O8 votos favoráveis. Terminada a
ordem do dia, foi aberta a palavra aos vereadores para suas considerações
finais e seus agradecimentos. Apenas a vereadora Letícia, antes de encerrar
disse que de acordo com o regimento interno artigo 144, prevê duas votações
em todos os projetos no prazo de O5 (cinco) dias entre uma votação e outra,
sugeriu que:colocasse no roteiro pedindo a dispensa de duas votações. E nada
mais havendo para se tratar, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos
e encerrou a sessão. Eu secretário lavrei a presente ata que depois de lida,
discutida e aprovada será assinada pelos vereadores presentes na sessão.
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mara Dal de Capitólio

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PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CAPITÓLIO..................................................................................................
Data: 10/06/2025
Horário: 19:00h
Local: Plenário da Câmara Municipal
1. Pequeno Expediente:
Entrada de Projetos:
a) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048 DE 04 DE JUNHO DE 2025, 
que “autoriza a participação do Município de Capitólio/MG no consórcio 
intermunicipal multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas –
CIMLAGO e dá outras providências.”
2. Ordem do dia:
Discussão e deliberação:
a) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 008 DE 12 DE MAIO DE 2025, 
que “dispõe sobre alteração do art. 89 da Lei Complementar nº 007, de 
24 de dezembro de 2010 e dá outras providências.”
b) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 038 DE 15 DE ABRIL DE 2025, 
que “dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária 
de 2026 e dá outras providências.”
c) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 045 DE 15 DE MAIO DE 2025, que 
“autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Faculdade 
de Ciências Médicas de Minas Gerais — FCMMG, mantida pela fundação 
educacional Lucas machado — FELUMA e dá outras providências.”
d) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 046 DE 26 DE MAIO DE 2025, que
“dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para repasse de 
subvenção a APAE e dá outras providências.”
e) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 047 DE 26 DE MAIO DE 2025, que 
“dispõe sobre a anistia de multa e dá outras providências.”
Capitólio, 09 de junho de 2.025