sessao nº 11

CÂMARA
MUNICIPAL
" DE CAPITÓLIO
Ata da 11º (décima primeira) reunião ordinária da 208 (vigésima) Legislatura.
Aos 24 (vinte quatro) dias do mês de junho de 2025, às 19:00 (dezenove)
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horas, estavam reunidos os vereadores: Mesa Diretora: Presidente: Dalmir
Rodrigues; Vice-Presidente: João Getúlio; Secretário: Gabriel Sansoni 2º
Secretário: Logan Santos, 2º Vice-Presidente: José Sirlei, e demais
vereadores: Cláudio Ramos, Letícia Vallory e Renato José. Ausente o
vereador Edgley, por motivos de saúde, conforme atestado. O Sr. Presidente
dirigiu os cumprimentando a todos e antes de declarar abertos os trabalhos,
convidou a todos para a oração do Pai Nosso, pedindo a luz do Espírito Santo
na condução dos trabalhos legislativos. Em seguida declarou aberto o
Pequeno Expediente da sessão e solicitou ao secretário que fizesse a leitura
da pauta. Na sequência, a leitura de um convite para a 6º (sexta) conferência
Nacional das cidades - etapa municipal Capitólio, que será realizada em 25
de junho no departamento municipal de educação. Prosseguindo foi feita a
leitura das atas da 108 (décima) reunião ordinária, e a 11º (décima Primeira)
reunião extraordinária. O vereador Claúdio alegando as normas regimentais,
solicita a dispensa da leitura das atas e é atendido pelo Sr. Presidente, que
afirma que as atas foram disponibilizadas a todos os vereadores antes, por
isso autoriza a dispensa das leituras. O Sr. Presidente declara que está aberta
a discussão das atas para as considerações dos srs. vereadores. Como não
houve nenhuma objeção com relação as atas, foram colocadas em votação e
aprovadas e assinadas pelos vereadores presentes nas reuniões. Dando
sequência ao pequeno expediente, foi apresentado do projeto de lei
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA SUBSTITUTIVO Nº 049 DE 10 DE JUNHO
DE 2025, que “Dispõe sobre a nomeação de Logradouros e dá outras
providências.” PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007 DE 23 DE JUNHO DE
2025, que “Dispõe sobre a fixação dos valores das diárias concedidas
aos Vereadores e Servidores do Legislativo Municipal de Capitólio/ MG
e dá outras Providências.” Novamente com a palavra o vereador Claúdio
pede a dispensa da leitura dos projetos de leis apresentados. O Sr. Presidente
acata o pedido do vereador, uma vez que já foram disponibilizados
anteriormente para todos. Antes de encerrar o pequeno expediente o
presidente Dalmir deixa a palavra em aberto aos vereadores para
considerações iniciais dos demais vereadores. Iniciando o grande expediente
a palavra novamente foi aberta aos vereadores na oportunidade para
discursar livremente sobre qualquer assunto de interesse público ou
relacionado às suas atividades legislativas. Todos os vereadores na
oportunidade ressaltaram sobre o evento da festa do lar dos idosos, que
aconteceu no último final de semana. Parabenizaram os organizadores, a
administração do lar e deixou claro que é muito importante esse evento pra
manutenção do Lar dos Idosos. Também agradeceram a administração
municipal, pelo pronto atendimento nas demandas solicitadas. O vereador
Logan disse que as inscrições para a eleição dos membros do conselho tutelar
já estão abertas, que serão realizadas no período de 15 à 25 de julho na
secretaria do desenvolvimento social. O vereador Claudio teceu comentários
sobre o projeto de lei que será votado nessa sessão, disse que procurou
esclarecimento melhor do projeto e sua finalidade, que é uma parceria com
a Alago para fortalecimento de lutarem juntos na gestão ambiental, inclusive
regularização fundiária e articulação com órgãos como à Furnas Centrais
Elétricas no desenvolvimento de infraestrutura urbana e rural. A vereadora
Letícia diz que é muito bom saber que a população está atenta aos problemas
da cidade, fiscalizando e cobrando as demoras dos serviços públicos, serviços
começados e não acabados. Disse que já oficializou a prefeitura sobre o
cronograma das obras e está aguardando resposta. O vereador Gabriel falou
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sobre a parte de infraestrutura do município, das melhorias que foram feitas
nas estradas rurais, mesmo com as dificuldades que a prefeitura vem
enfrentando com o maquinário. Acredita que com o novo maquinário que a
prefeitura adquiriu, a qualidade vai melhorar ainda mais. Disse que a viagem
que ele fez a Brasília mês de maio, já começou a dar resultados. Informou
que já foi empenhado recurso destinado a santa Casa de Caridade de nosso
Município. Também foi pleiteado um projeto de ciclovia e pista de caminhada
entre Capitólio e o bairro Escarpas do Lago. E quanto ao projeto de lei que
está em tramitação, acha importante essa parceria e se for aprovado essa
união será muito bom pra fortalecer a região e todas que são banhadas pelo
lago de Furnas, principalmente na questão de demolições já ocorridas em
outras regiões. O vereador José Sirlei em sua fala comentou sobre o problema
no loteamento Morro Preto, que conversou com o encarregado Junior e foi
informado que vai retomar as obras e a Copasa já liberou a rede de captação
de água. Fez agradecimentos ao setor responsável pela manutenção das
estradas rurais, que reconhece a deficiência de maquinário, mas está
conseguindo prestar um bom serviço. O vereador Renato José também teceu
comentários com relação ao projeto em tramitação, pois em sua visão a
demolição é muito preocupante e o melhor seria deixar as construções não
só em nosso município, mas em toda região que é banhada pelo Lago de
Furnas. Agradece ao Dr. Hamilton pela força e dedicação e sua preocupação
nessa questão. Terminada as considerações dos Srs. Vereadores o Sr.
Presidente segue com a pauta, passando para a ordem do dia, deliberando
sobre o PROJETO DE LEI Nº 48 DE 04 DE JUINHO MDE 2025, que “Autoriza a
participação do Município de Capitólio/MG no Consórcio Intermunicipal
Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas - CIMLAGO e dá outras
providências.” O vereador Claúdio pede ao Presidente que o projeto em
questão seja deliberado em votação única. Atendendo a solicitação do
vereador Claúdio, o Presidente disse que conforme prevê artigo 144
parágrafo 1º do regimento interno, a deliberação necessita da aprovação do
plenário e se houver manifestação favorável por todos, será colocado sim em
discussão única. Feita a votação, a matéria foi aprovada para discussão única.
Em Sequência foi feito a leitura dos pareceres das comissões permanentes
desta casa os quais apresentaram pareceres favoráveis. A vereadora Letícia
apenas fez uma observação quanto ao parecer do jurídico na necessidade de
elaboração de emenda no preambulo do projeto. Foi esclarecido pelo jurídico
que não é necessário, porque o preâmbulo não entra na Lei. Após a leitura
dos pareceres ao projeto de Lei o mesmo foi colocado em votação e com 07
votos favoráveis foi aprovado. Dando sequência o Presidente Dalmir, falou
sobre o projeto de resolução que tem por finalidade corrigir o valor das diárias
dos vereadores e servidores. Disse que pretende atender à solicitação do
servidor dessa casa o jovem Natan, pede a compreensão de todos se
concordem em fazer uma reunião extraordinária para deliberarem sobre esse
projeto, se não houver nenhuma objeção por parte dos vereadores. Disse que
o projeto está corrigindo os valores a partir do exercício de 2018, que deveria
ter feito anual conforme prevê a resolução nº 04/20217 e a correção e não
foi feita. A vereadora Letícia, disse ter alguns apontamentos, sobre o índice
que foi utilizado para correção sé é correto ou não, e a falta de impacto
orçamentário e se realmente teria tempo hábil para emissão dos pareceres.
Gostaria de saber sobre a questão do impacto orçamentário, pois a seu ver
quando vai olhar a totalização do montante é mais que o dobro, acredita que
tem de ser reajustado sim principalmente na questão de servidores, mas
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gostaria de uma melhor análise, e que antes de ser votada pudesse ter o
impacto em mãos. O vereador Gabriel pede a palavra e afirma que o projeto
é bem-vindo, pois os valores estão muito defasados principalmente em
viagens feitas para Belo Horizonte e Brasília e que também os servidores
precisam de ser capacitados com oferecimento de cursos para uma melhor
prestação de serviços, e à câmara tem a obrigação de custear essas
despesas. Disse que a Câmara já vinha acompanhando, mas que infelizmente
na gestão passada não foi feita essa atualização. O vereador Logan informa
a vereadora Letícia que o Índice INPC mede a inflação de famílias com até O5
salários mínimos e o IGPM utilizado, é um índice mais amplo, pois inclui o
atacado e varejo que visa o custo de alimentação, combustível e a construção
civil e em sua opinião é o mais adequado. A vereadora Letícia questiona
quanto a despesa com locomoção e o Sr. Presidente informa que os valores
constantes no projeto já contemplam essa despesa e que os valores estão
um pouco acima das diárias da Prefeitura, mas que a prefeitura fornece a
locomoção e que a Câmara não tem veículo próprio e nem vai fazer nenhuma
locação de veículo para tal fim que é inviável, ficaria muito mais caro do que
pagar esse valor das diárias. E a prefeitura não tem à obrigação de ceder
veículo pra Câmara, pois ela tem seu próprio orçamento. Com à palavra o
vereador Claudio, diz que a correção é necessária, já tinha conversado com
o presidente a esse respeito, e que as viagens são necessárias o resultado é
melhor, como pode comprovar na fala do vereador Gabriel em sua viagem à
Brasília que rendeu bons resultados. O Sr. Presidente disse como não há mais
nada a tratar, vai encerrar a reunião e se algum vereador desejar conversar
com assessoria jurídica e os servidores que tiveram envolvidos nesse projeto
para esclarecimento das dúvidas que aproveitem o momento. As 20:18 (vinte
horas e dezoito minutos) a sessão foi finalizada presidida pelo Sr. Presidente
Dalmir Rodrigues e eu secretário lavrei a presente ata que após aprovada,
será mim assinada por mim e demais vereadores. Sala das sessões, 24 de
junho de 2025.

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PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CAPITÓLIO. ................................................................................................
Data: 24/06/2025
Horário: 19:00h
Local: Plenário da Câmara Municipal
1. Pequeno Expediente:
Entrada de Projetos:
a) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA SUBSTITUTIVO Nº 049 DE 10 DE 
JUNHO DE 2025, que “Dispõe sobre a nomeação de Logradouros e dá 
outras providências.”
b) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007 DE 23 DE JUNHO DE 2025, que 
“Dispõe sobre a fixação dos valores das diárias concedidas aos Vereadores 
e Servidores do Legislativo Municipal de Capitólio/MG e dá outras 
Providências.”
2. Ordem do dia:
Discussão e deliberação:
a) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 048 DE 04 DE JUNHO DE 2025, 
que “Autoriza a participação do Município de Capitólio/MG no consórcio 
intermunicipal multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas –
CIMLAGO e dá outras providências.”
Capitólio, 23 de junho de 2.025