sessao nº 13

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DE CAPITÓLIO
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Ata da 138º (décima terceira) sessão ordinária da Câmara Municipal de Capitólio
- MG, em sua 20º (vigésima) Legislatura. Aos O5 (cinco) dias do mês de agosto
de 2025, às 19:00 (dezenove) horas, estavam reunidos os vereadores: Mesa
Diretora - Presidente: Dalmir Rodrigues; Vice-Presidente: João Getúlio;
Secretário: Gabriel Sansoni; 2º Secretário: Logan Santos, 2º Vice-Presidente:
José Sirlei, e demais vereadores: Cláudio Sebastião de Oliveira, Edgley dos
Santos Amorim, Letícia Costa Vallory e Renato José da Silva. O Sr. Presidente
dirigiu os cumprimentando a todos e antes de declarar abertos os trabalhos,
convidou a todos para a oração do Pai Nosso, pedindo sabedoria para conduzir
os trabalhos legislativos. Em seguida declarou aberta a sessão com o pequeno
expediente com a leitura das atas das sessões anteriores. Ata da 12a (décima segunda) sessão ordinária, ata da 12º (décima segunda) sessão extraordinária
e da 3º (terceira) sessão solene da Câmara Municipal no exercício de 2025.
De acordo com regimento interno artigo 140, inciso 5º, o vereador Claudio
pediu a dispensa da leitura das atas anteriores, e o pedido foi acatado pelo Sr.
Presidente. Antes de proceder à votação das atas, o Sr. Presidente franqueou
a palavra para as considerações dos vereadores quanto ao conteúdo. Como
não houve manifestações, as atas foram colocadas em votação e aprovadas
por todos os presentes. Prosseguindo, a pedido da Presidência, foi realizada a
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leitura da pauta da sessão, das correspondências recebidas e das indicações
apresentadas pelos edis. Correspondências recebidas: Convite da ALAGO para
uma reunião emergencial no dia 07 de agosto no auditório da Câmara Municipal
de São José da Barra - MG. Convite da CISLAGO (consórcio intermunicipal de
saúde dos Municípios da região, para participar do 1º seminário do consórcio
a ser realizado nos dias 13 e 14 de agosto de 2025, na cidade de Alfenas -
Minas Gerais, para debater sobre os desafios da saúde pública e as boas
práticas de gestão. Ofício da ASCATUR (associação dos empresários turísticos
de Capitólio), solicitando um agendamento de reunião com todos os
vereadores, pra tratar de assuntos relativo ao fomento do turismo e projetos
para 2026. Leitura das Indicações: Indicação nº 40/2025, com objetivo de
estudo da possibilidade de concessão do benefício do vale alimentação aos
servidores públicos municipais ainda no exercício de 2025, de autoria do
vereador Edgley Amorim. Indicação nº 041/2025, viabilidade de realizar obras
de interesse público como: Construção de uma nova escola na comunidade do
Turvo; revitalização da praia artificial; conclusão do trecho 2,3 e 4 da avenida
“perimetral; reforma da praça da matriz, construção ou reformas das pontes
nas comunidades, Serra, Grotão e Ambrósio; construção de bacias de
contenção de água ao longo do curso córrego do Virgílio. Indicação esta
proposta pelos vereadores: Claúdio, Dalmir, Edgley, Gabriel, João Getúlio José
Sirlei e Logan. Indicação nº 042/2025, viabilidade técnica pra implantação de
um Centro de Atenção Psicossocial - CAPS no município de autoria do vereador
Logan. Indicação nº 043/2025 - Implantação de ações voltadas ao
reconhecimento de boas práticas educacionais, com base nas iniciativas do
MEC. Encerrada a leitura das indicações, foram apresentadas as proposições
protocoladas com antecedência mínima de 24 horas em relação ao início da
sessão. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 053 DE 04 DE AGOSTO DE
2025, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para execução
de despesas da portaria 1110 de 07 de abril de 2025 do Sistema Nacional de
Proteção e Defesa Civil”. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº O54 DE 04 DE
AGOSTO DE 2025, que “dispõe sobre abertura de crédito adicional especial
para concessão de subvenção a Santa Casa de Caridade de Capitólio para
execução de despesas relacionadas a resolução número 10161 de 2025”,
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 055 DE 04 DE AGOSTO DE 2025, que
“dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para correções de
dotações orçamentárias relativo as emendas a lei orçamentária de 2025, sendo
emendas 01, 02, 03, 05 e 08”. PROJETO DE LEI ORDINARIA Nº 056 DE
O1 DE AGOSTO DE 2025, que “dispõe sobre obrigatoriedade de divulgação
das autorizações de corte de árvores no Município e dá outras providências”.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010 DE 22 DE JULHO DE 2025, que "dispõe
sobre a criação da procuradoria especial da defesa, proteção e direitos dos
animais, no âmbito do Poder Legislativo de Capitólio e dá outras providências.”
O vereador Cláudio, novamente, solicitou a dispensa da leitura das
proposições, pedido aceito pelo Presidente, que declarou que todos os projetos
foram devidamente disponibilizados no Sistema de Apoio ao Processo
Legislativo e no grupo de WhatsApp da Câmara. Antes do início do grande
expediente, a palavra foi franqueada aos vereadores para considerações
iniciais, ocasião em que todos fizeram seus cumprimentos, desejando uma
reunião produtiva e com objetivos alcançados. Aberto o grande expediente, a
palavra foi novamente concedida aos vereadores para tratarem de assuntos de
livre escolha. O vereador João Getúlio parabenizou toda a equipe da APAEIANA,
pela realização da festa ocorrida no final de semana do dia 26/07. Comentou
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sobre as melhorias implementadas pela COPASA para evitar o
desabastecimento de água nos bairros. Ressaltou o recapeamento asfáltico no
acesso ao bairro Ponta do Sol e informou que a terraplanagem para a
construção do canil já está em andamento, sendo a expectativa de que, em
breve, a obra seja concluída. Relatou sua participação em duas reuniões da
AMEL, nas quais ouviu as reivindicações apresentadas e colocou a Câmara à
disposição. Antecipou, ainda, felicitações a todos os pais pela data
comemorativa. O vereador Logan informou que protocolou seu primeiro
Projeto de Resolução, que cria a Procuradoria Especial da Defesa, Proteção e
Direitos dos Animais, no âmbito do Poder Legislativo de Capitólio, com a
finalidade de receber e apurar denúncias de maus-tratos, fiscalizar e
acompanhar programas e convênios voltados à proteção animal. Comentou
sobre sua indicação para a criação e implantação de um Centro de Atenção
Psicossocial - CAPS, cujo objetivo é contribuir para a redução de internações
psiquiátricas, fortalecer o atendimento comunitário em saúde mental e
promover a dignidade e cidadania de pessoas em sofrimento psíquico, em
conformidade com os princípios da atenção humanizada e da reforma
psiquiátrica brasileira. Destacou, ainda, sua participação no evento do Salão
Náutico, parabenizando os organizadores e afirmando que a iniciativa tem
potencial para se tornar o carro-chefe do turismo náutico no Município. O
vereador Cláudio relatou que, durante o recesso, percorreu o Município
conversando com moradores e ouvindo reivindicações, observando a execução
de diversas obras, como as Unidades Básicas de Saúde (UBS), o canil em
construção e a fase de licitação do portal de entrada da cidade. Destacou a
limpeza realizada no bairro Escarpas do Lago e elogiou o novo loteamento
Escarpas Ville, que conta com uma praça bem estruturada, ressaltando que
investimentos como este contribuem para o desenvolvimento local. Sugeriu
que o Executivo realize obras de grande necessidade e avalie a possibilidade
de desafetar e vender lotes de propriedade municipal que, em sua visão, não
possuem utilidade — como o lote na ilha recebido como dação de pagamento
de IPTU — destinando os recursos obtidos à execução dessas obras, de forma
a tornar Capitólio mais atrativa para turistas e investidores. A vereadora Letícia
comentou que irá solicitar ao Executivo a inclusão, na Lei Orçamentária Anual
de 2026, de dotações específicas para entidades do terceiro setor, ressaltando
que essas instituições desempenham atividades essenciais para a comunidade
e fundamentais, e para que possam receber recursos através das emendas
impositivas tem de estar contempladas no orçamento. A vereadora Letícia
esclareceu alguns pontos a respeito do projeto de sua autoria, em parceria
com o vereador Renato, que trata da obrigatoriedade de divulgação das
autorizações de corte de árvores no Município. Explicou que a proposta surgiu
em razão de um episódio ocorrido neste ano, quando houve o corte de várias
árvores, o que gerou atritos entre a população e os órgãos públicos. O objetivo
do projeto é evitar que situações semelhantes voltem a acontecer, garantindo
transparência e comunicação prévia. O vereador Gabriel iniciou sua fala
informando sobre recursos recebidos e já disponíveis para o Município, por
intermédio do deputado Cássio Soares: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais)
destinados à APAE, para auxiliar na construção do centro de equoterapia, e R$
100.000,00 (cem mil reais) destinados ao Lar de Idosos. Em seguida, fez um
desabafo sobre o momento político nacional, manifestando preocupação com
o avanço do autoritarismo e afirmando que a Constituição Federal vem sendo
interpretada para atender a interesses alheios ao voto popular e ao debate
transparente. Defendeu que o impeachment do ministro Alexandre de Moraes
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é essencial para restaurar a ordem constitucional, a liberdade de expressão e
o verdadeiro Estado de Direito. O vereador Edgley comentou sobre suas
indicações, destacando a proposta de concessão de vale-alimentação aos
servidores municipais, cuja viabilidade já foi discutida com o prefeito, que se
comprometeu a realizar estudo. Falou também sobre a indicação voltada ao
projeto do MEC para reconhecimento de boas práticas educacionais, que
premia professores e servidores da área, sugerindo à Secretaria Municipal de
Educação que incentive os docentes a participarem dessas iniciativas. Quanto
à indicação sobre a venda de lotes para investimento em obras públicas,
esclareceu que a proposta surgiu após observar melhorias significativas na
limpeza urbana, especialmente após o aumento das multas para terrenos
baldios não limpos. Argumentou que a Prefeitura possui diversos lotes que
poderiam ser vendidos para financiar obras de interesse público. Informou que
continua acompanhando a manutenção das estradas rurais, destacando que
os pontos críticos, identificados como suscetíveis a problemas no período
chuvoso, já estão sendo corrigidos. Comunicou que, no dia 07 de agosto, será
realizada a licitação das máquinas adquiridas por meio de financiamento com
o BDMG. Acrescentou que a sala multissensorial da APAE já está em
funcionamento, com a contratação de terapeuta ocupacional, convidando pais
de crianças que necessitam de atendimento a procurarem à instituição. O
vereador José Sirlei parabenizou a gestão municipal e toda a equipe envolvida
pelas obras realizadas. Destacou à retirada dos mata-burros da estrada
principal, uma reivindicação antiga de sua autoria, informando que parte das
madeiras para a construção dos corredores já foi adquirida, atendendo aos
produtores rurais. Demonstrou confiança de que, com a aquisição das novas
máquinas, será possível melhorar ainda mais à infraestrutura rural, já que o
maquinário atual da Prefeitura é insuficiente. O vereador Renato José afirmou
sentir satisfação quando projetos benéficos ao Município são apresentados,
demonstrando a preocupação coletiva dos vereadores. Ressaltou sua atenção
especial às estradas rurais, reconhecendo as dificuldades enfrentadas pelos
moradores, sobretudo no período chuvoso. Confirmou àa execução do
recapeamento do trecho que dá acesso ao bairro Ponta do Sol. O Sr. Presidente
fez agradecimentos, destacando os recursos no valor de R$ 900.000,00
(novecentos mil reais) destinados ao Município pelos deputados Alvaro Antônio
e Amanda Teixeira, fruto de reivindicação sua, juntamente com os vereadores
Edgley, Sirlei e o vice-prefeito. Agradeceu também à administração e aos
servidores pelo apoio às melhorias nas estradas da Biboca, Cruz e Vargem,
transmitindo, em nome dos moradores, elogios ao desempenho da equipe. Não
havendo matérias para a ordem do dia, nem inscrições para uso da tribuna, a
palavra foi novamente franqueada aos vereadores, que aproveitaram para
fazer seus agradecimentos e desejar um feliz Dia dos Pais. O Presidente
comunicou que foi disponibilizado, no mezanino, um armário para guarda de
documentos, incluindo os tablets de uso dos vereadores. Nada mais havendo
a tratar, a sessão foi encerrada às 20h16min (vinte horas Cldo Sets
Sala das AA pano. de 20
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Câmara Municipal de Capitólio

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PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CAPITÓLIO. ................................................................................................
Data: 05/08/2025
Horário: 19:00h
Local: Plenário da Câmara Municipal
1. Pequeno Expediente:
Entrada de Projetos:
a) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 053 DE 04 DE AGOSTO DE 2025, 
que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para execução de 
despesas da portaria 1110 de 07 de abril de 2025 do Sistema Nacional de 
Proteção e Defesa Civil”.
b) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 054 DE 04 DE AGOSTO DE 2025,
que “dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para concessão 
de subvenção a Santa Casa de Caridade de Capitólio para execução de 
despesas relacionadas a resolução número 10161 de 2025”.
c) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 055 DE 04 DE AGOSTO DE 2025, 
que “dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para 
correções de dotações orçamentárias relativo as emendas a lei 
orçamentária de 2025, sendo emendas 01, 02, 03, 05 e 08”.
d) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 056 DE 01 DE AGOSTO DE 2025, 
que “dispõe sobre obrigatoriedade de divulgação das autorizações de corte 
de árvores no Município e dá outras providências”.
e) PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010 DE 22 DE JULHO DE 2025, que 
“dispõe sobre a criação da procuradoria especial da defesa, proteção e 
direitos dos animais, no âmbito do Poder Legislativo de Capitólio e dá 
outras providências.”
Capitólio, 04 de agosto de 2.025