sessao nº 15

MUNICIPAL
DE CAPITÓLIO
Ata da 15º (décima quinta) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de
Capitólio em sua 20º (vigésima) Legislatura. Aos 26 (vinte seis) dias do mês
de setembro de 2025, às 09:00 (nove) horas, no plenário da Câmara
Municipal de Capitólio - MG, sob a presidência de Dalmir Rodrigues estavam
reunidos os vereadores; Vice-Presidente: João Getúlio Martins; Secretário:
Gabriel Sansoni da Mata, 2º Secretário: Logan Souza Santos, 20 Vice￾Presidente: José Sirlei Ávila; demais vereadores: Cláudio Sebastião de
Oliveira, Edgley dos Santos Amorim, Letícia Costa Vallory e Renato José da
Silva. Realizou-se a audiência pública para demonstração e avaliação do
cumprimento das metas fiscais do Município, referente ao 2º quadrimestre
do exercício de 2025, em atendimento ao disposto no & 4º do art. 9º da Lei
de Responsabilidade Fiscal. O Sr. Presidente cumprimentou a todos e antes
de declarar aberto os trabalhos do dia convidou para a oração do Pai nosso.
Em seguida, informou que a audiência tem por finalidade a apresentação dos
relatórios elaborados pelo setor contábil do Município. Com a palavra, o Sr.
Geneilson Soares cumprimentou os presentes e iniciou sua exposição,
apresentando o demonstrativo do balanço orçamentário. Receita prevista: R$
81.500.000,00 - Receitas realizadas: R$ 61.474.419,58 - Despesa
autorizada: 101.541.351,28 - Despesas empenhadas: R$ 71.183.346,83 -
Despesas liquidadas R$ 54.594.234,81 - gerando um déficit orçamentário de
R$ 9.708.927.25. Informou ainda que a receita corrente líquida até o mês de
agosto de 2025 foi de R$ 60.033.673,61. A vereadora Letícia fez
questionamentos acerca do déficit orçamentário, destacando que as despesas
empenhadas superaram as receitas realizadas. Comparou os dados com Oo
exercício anterior e observou que, no primeiro quadrimestre, os índices
permaneceram semelhantes, mas no segundo quadrimestre houve elevação
do déficit, passando de 7,05 para 9,07, questionando se tal resultado estava
dentro do esperado. Em resposta, o Sr. Geneilson esclareceu que se trata de
um déficit geral previsto no planejamento orçamentário, o que não significa
que todas as despesas empenhadas serão efetivamente realizadas. Ressaltou
ainda que a análise deve se concentrar na disponibilidade financeira em caixa.
Foi apresentado também o quadro demonstra o quadro de demonstrativo da
execução de despesas por órgão apresenta a dotação atualizada no montante
de R$ 101.541.351,28. - Despesa empenhada de R$ 71.183.346,83 -
despesa liquidada: R$ 54,594.234,61, restando um saldo a empenhar de: R$
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30.358.004,45, incluindo a execução Câmara Municipal. Comparativo das
metas bimestrais de arrecadação. Registrou-se: 1º bimestre: superávit de
R$ 558.866,21, 2º bimestre: superávit de R$ 716.671,45, 3º bimestre:
superávit de R$ 2.841.988,85, 40º bimestre: déficit: - R$ 403-596,41. Mas
no consolidado de todos os bimestres houve um excesso de R$ 3.711.930,10.
Foi informado que a Receita Corrente Líquida, em comparação mensal com o
exercício anterior, apresentou redução nos meses de janeiro e agosto, porém
de fevereiro a julho houve crescimento, alcançando um percentual de
13,81%, totalizando R$ 60.033.673,61. Ressaltou ainda que a Receita
Corrente Líquida não incorpora todas as receitas, como as de capital. Ao
expor o quadro das despesas empenhadas por unidade orçamentária,
Geneilson destacou o montante de R$ 71.183.346,83. A vereadora Letícia,
novamente com a palavra, registrou que não houve alteração na estrutura
administrativa, mas ao comparar com O exercício anterior verificou diferença
significativa, especialmente no segundo quadrimestre, nas unidades de
gabinete, assessoria e controladoria. Destacou a aquisição de veículo para o
gabinete, que a seu ver seria desnecessário, somando-se ainda aumento de
mais de trezentos mil reais em relação ao ano anterior. Questionou também
gastos com diárias, passagens aéreas, combustíveis e pesquisas no
município, ponderando sobre os benefícios efetivos trazidos à população, em
contraste com a demora em atender demandas consideradas prioritárias,
como a sala multissensorial. O Presidente ponderou que a vereadora está em
seu direito de apresentar questionamentos, mas que tais indagações devem
ser oficializadas ao Prefeito, considerando que o servidor presente se limita a
cumprir a exigência legal de prestar contas, não cabendo a ele justificar
decisões administrativas. O Sr. Geneilson reforçou que sua atribuição se
restringe à apresentação dos dados exigidos pela Lei de Responsabilidade
Fiscal, não cabendo comparações de mérito. Dando continuidade, apresentou
o resultado primário e nominal do orçamento fiscal e da seguridade social.
Informou que: O primeiro demonstrativo apresentou as receitas primárias
que foi de R$ 58.615.191,13. O Segundo quadro apresenta as despesas
primárias conforme demonstrativo. O resultado primário é a somatória das
despesas liquidadas mais os restos a pagar. que corresponde à soma das
despesas liquidadas mais os restos a pagar foi de: R$ 6.983.280,10. O
resultado nominal apurado foi de R$ 11.306.796,22. A dívida consolidada
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líquida apresentou saldo negativo de R$ 13.938.598,01. O valor foi ficou
negativo, mas o saldo financeiro disponível cobre a dívida fundada do
município. Quanto aos restos a pagar do exercício anterior, foram informados
os seguintes valores: Não processados: R$ 1.504.693,73 - Processados: R$
1.275.060,87 - Já liquidados até o quadrimestre: R$ 833.811,49 - Pagos: R$
2.099.162,09 - Cancelados: R$ 230,79. Ainda a pagar: R$ 680.361,72 - Foi
ainda apresentado o consolidado referente à Câmara Municipal. No tocante
ao gasto com pessoal, informou-se que, nos últimos 12 meses, o total foi de
R$ 33.578.524,35, incluindo rescisões, férias e décimo terceiro. A vereadora
Letícia observou que é importante acompanhar os próximos meses,
considerando a aprovação, nesta Casa, do Projeto de Lei Complementar nº
60, que autorizou o aumento de vagas, ressaltando que o impacto foi zerado
sob a alegação de que não haveria aumento de pessoal. O vereador Edgley
destacou que a Prefeitura se encontra em situação confortável quanto aos
gastos com pessoal, correspondendo a aproximadamente 40% da Receita
Corrente Líquida, o que lhe traz tranquilidade, reforçando que o Município
poderá analisar com atenção a possibilidade de conceder benefícios, como o
vale-alimentação para o próximo exercício. O Sr. Geneilson esclareceu que o
limite de gastos com pessoal é de até 54% da Receita Corrente Líquida,
estando, portanto, bem abaixo do permitido. Foi também apresentado o
quadro atualizado de servidores até 31 de agosto de 2025: Efetivos: 541 -
Comissionados: 48 - Agentes políticos: 16 - Licenciados com vínculo: 39 -
Total: 605 servidores. Como não houve outros questionamentos por parte
dos vereadores e tendo sido cumprida a finalidade da audiência pública, o Sr.
Geneilson agradeceu a atenção dispensada. Não havendo mais nada a tratar,
o Sr. Presidente declarou encerrada a audiência pública às 09h46min
agradecendo a participação de todos. Eu, secretário, lavrei a presente ata
que, após lida, discutida e aprovada, será RL RO a
Sessões, 26 de setembro de NAN EL 7) ÁLG 117 7
CANTABRIA
Ss

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PAUTA DA 15ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CAPITÓLIO..................................................................................................
Data: 26/09/2025
Horário: 09:00h
Local: Plenário da Câmara Municipal
1. Audiência Pública:
a) DEMONSTRAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 2º 
(SEGUNDO) QUADRIMESTRE DO ANO DE 2025, pelo Assessor 
Contábil do Município, Sr. Geneilson Luiz Soares.
Capitólio, 25 de setembro de 2.025