sessao nº 17

MUNICIPAL
* DE CAPITÓLIO
Ata da 17º (décima sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de
Capitólio — MG, em sua 20º (vigésima) Legislatura. Aos 07 (sete) dias do mês
de outubro de 2025, às 19:00 (dezenove) horas, sob a presidência do Sr.
Dalmir Rodrigues estavam reunidos os vereadores: Vice-Presidente: João
Getúlio; Secretário: Gabriel Sansoni; 2º Secretário: Logan Santos, 2º Vice￾Presidente: José Sirlei, e demais vereadores: Cláudio Sebastião de Oliveira,
Edgley dos Santos Amorim, Letícia Costa Vallory e Renato José da Silva. Antes
de dar início aos trabalhos o Sr. Presidente convidou a todos para rezar à
oração universal do Pai Nosso pedindo sabedoria e discernimento na
condução dos trabalhos. Aberto o pequeno expediente o Presidente pediu ao
secretário para fazer a leitura das atas das sessões anteriores sendo: Ata da
14º sessão extraordinária; Ata da 168 sessão ordinária; ata da 15º sessão
extraordinária; Ata da 16º sessão extraordinária. O vereador Cláudio solicitou
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a dispensa da leitura da ata. O Presidente dispensou a leitura, por já ter
disponibilizado a todos no grupo. Em seguida o Sr. Presidente coloca as atas
para discussão e votação e não havendo nenhum questionamento as atas
foram aprovadas por todos na sequência de apresentação. Foi feita a leitura
da pauta da sessão e das correspondências recebidas com antecedência de
24 (vinte e quatro) horas antes do início desta Sessão. - Convite para
abertura oficial da campanha outubro rosa, no dia 08/10/2025 às 9:00 he
outro convite do governo do estado de Minas Gerais para audiência pública
sobre a parceria público privada para o projeto de travessia nos Lagos de
Furnas e Mascarenhas de Morais dia 228 de outubro. Leitura da Indicação
CMC 059/2025 subscrita por todos vereadores, onde indica ao Poder
Executivo que realize estudos técnicos visando a implantação de aceiros nas
áreas rurais do município, especialmente nas regiões da Serra, Grotão e
Tamborete, bem como àa criação de uma brigada municipal de prevenção e
combate. a: incêndios florestais, Em: "seguida foi Solicitado pelo presidente àa
leitura das matérias protocoladas. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
013 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025, que “desafeta e autoriza a permuta do
Bem Público Municipal que menciona, e da outras providências”. PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025, que
“altera a redação do art. 25 da Lei Complementar nº 07/2010, e dá outras
providências”. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº O68 DE 23 DE
SETEMBRO DE 2025, que “Institui a campanha de valorização da vida
denominada "setembro amarelo" e o dia municipal de prevenção ao suicídio
no : colendáiio oficial do Município de Capitólio”. PROJETO DE LEI
RD 19 069 pE RS DE OUTUBRO DE 2 AgR5A gue OSpÕES
ao prêmio de reconhecimento de práticas inovadoras em educação e dá
outras providências”. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 071 DE 06 DE
OUTUBRO DE 2025; que “dispõe sobre a instituição do prêmio de
reconhecimento de práticas inovadoras em educação e dá outras
providências." PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 072 DE 06 DE OUTUBRO
DE 2025, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para
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ED
pagamento de horas máquinas pela cessão de retroescavadeira do CIMLAGO
— “consórcio intermunicipal multifinalitário dos municípios do Lago de Furnas.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 073 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025,
que “Autoriza pagamento natalina de gratificação servidores da câmara
Municipal de Capitólio”. O vereador Cláudio pede a dispensa da leitura das
referidas matérias. O Presidente diz que, como OS projetos foram
disponibilizados aos vereadores via grupo de whatsapp, e estão públicos no
SAPL (Sistema de apoio ao Processo legislativo da Câmara Municipal de
Capitólio), dispensa à leitura das matérias. À palavra foi concedida aos
vereadores para comunicação inicial, os quais fizeram Seus cumprimentos,
desejando a todos uma reunião proveitosa e tranquila. Dando sequência aos
trabalhos, e conforme O Artigo 97 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, O Senhor Presidente declarou aberto o Grande Expediente.
Prosseguindo com à sessão, a palavra foi concedida a cada vereador, pelo
prazo de cinco minutos, para que discorressem sobre assunto de livre
escolha. O Vereador João Getúlio destacou a comemoração dos 30 anos do
Sicoob/Credicapi, instituição séria, comprometida e engajada na área social
do município. Ressaltou. a importância dos projetos apresentados,
especialmente os que tratam da gratificação natalina dos servidores do
Município e da Câmara Municipal. O Vereador Logan iniciou comentando sobre
o projeto do abono salarial, que considerou histórico na realidade dos
servidores, acreditando que fomentará o comércio local, retornando em
benefícios à sociedade. Destacou quê à medida foi possível graças ao
pensamento solidário e à boa gestão da Câmara Municipal, que promoveu a
devolução de parte do duodécimo à Prefeitura, possibilitando ações como
esta. Relatou ainda sua agenda parlamentar em visita à Cidade
Administrativa, em Belo Horizonte, onde participou de reunião com a Vice￾Governadoria do Estado de Minas Gerais em busca de recursos para
infraestrutura no Município, já foi previsto no orçamento estadual para O
próximo ano. Informou que realizou visita ao Centro de Acolhimento de
Animais, obra em andamento, ressaltando que OS animais já foram
transferidos da Praia Artificial, o que considera uma grande conquista.
Finalizando, parabenizou O Sicoob/Credicapi pelos 30 anos, estendendo os
cumprimentos à todos os funcionários, na pessoa do senhor Lucas, pelo
excelente serviço prestado à comunidade e pelo apoio à Associação Estudantil
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durante o período em que foi presidente. Elogiou à atual gestão da Câmara, destacando a união, o diálogo entre vereadores e o Executivo, bem como a
condução dos trabalhos legislativos pela Mesa Diretora, na pessoa do Senhor
Presidente Dalmir, afirmando sentir-se feliz por fazer parte desta equipe. O
Vereador Cláudio mencionou a festividade promovida pelo Sicoob/Credicapi
em comemoração aos seus 30 anos, ressaltando a relevância dos serviços prestados à população e estendendo cumprimentos a todos os funcionários da cooperativa, especialmente àqueles que participaram da fundação do projeto merecem reconhecimento. Destacou os bons serviços prestados pela
cooperativa e sua contribuição às entidades filantrópicas do município.
Relatou a visita do Deputado Federal Maurício do Vôlei, que recebeu diversas
demandas do município e reafirmou a parceria com Capitólio. Comentou
também sobre o início da decoração natalina da cidade, que está ficando
muito legal. Ressaltou o bom relacionamento entre Câmara e Prefeitura,
afirmando que os resultados positivos e os elogios recebidos refletem o
empenho de todos na busca por parcerias e melhorias para a comunidade. A
Vereadora Letícia parabenizou o Sicoob/Credicapi pelos 30 anos de atuação
no município, enfatizando o reconhecimento público pelo trabalho
desenvolvido e pelo apoio aos produtores rurais e empresários locais.
Demonstrou preocupação com o aumento de casos de viroses recentemente
relatados na cidade, alertando a população para os cuidados e medidas
preventivas. Destacou ainda a relevância do projeto que institui a campanha
de valorização da vida, denominada “Setembro Amarelo”, parabenizando a
iniciativa da Câmara Municipal, especialmente diante das dificuldades
enfrentadas por famílias marcadas por situações relacionadas à saúde
mental. Deixou mensagem de solidariedade às pessoas que passam por esse
tipo de sofrimento, reforçando que a discussão sobre saúde mental deve
ocorrer diariamente e de forma integrada entre poder público, sociedade,
profissionais da saúde, escolas e famílias, a fim de construir uma verdadeira
rede de cuidado e prevenção. O vereador Gabriel, fez comentários a respeito
da comemoração do Credicapi, da qual também teve a oportunidade de
participar, afirmando tratar-se de uma cooperativa sólida, que cresceu muito
e tem investido significativamente na cidade. Destacou o apoio da instituição
ao produtor rural na questão financeira, bem como sua contribuição em ações
e projetos sociais, sendo, portanto, merecedora de reconhecimento público.
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Fez agradecimentos ao Prefeito e o seu vice por ter atendido uma solicitação
sua e do vereador Cláudio estiveram em reunião com alguns proprietários de
restaurantes, disse que estão desenvolvendo um projeto que vai trazer um
embelezamento pra as ruas e pontos de comercio para adequar a realidade
de Capitólio. Disse que esteve visitando a região da Serra e constatou o
andamento dos serviços de manutenção das estradas, destacando que está
sendo realizada uma grande melhoria, especialmente nos pontos críticos. Na
oportunidade, esteve também na região do Grotão, onde pôde verificar os
serviços executados. Parabenizou a equipe da Prefeitura, em nome do senhor
José Modesto, pelo trabalho desenvolvido. O vereador Edgley, em sua
manifestação, destacou os projetos apresentados na presente data,
especialmente aqueles voltados à valorização dos servidores municipais,
como o reconhecimento de boas práticas inovadoras em educação, cuja
origem partiu de uma indicação de sua autoria. Aproveitou o momento para
agradecer ao Prefeito e à Secretária Municipal de Educação por atenderem à
sua indicação, afirmando que acredita no contínuo aprimoramento, da
qualidade dos serviços educacionais. Manifestou, ainda, seu reconhecimento
e agradecimento à Presidência desta Casa pela iniciativa de devolução de
parte do recurso do duodécimo para esta finalidade, bem como à todos os
vereadores pelo empenho e apoio às iniciativas voltadas ao bem comum. Com
a palavra, o vereador José Sirlei iniciou sua fala relatando o incêndio ocorrido
na região do Grotão. Agradeceu o suporte da Defesa Civil, que prestou auxílio
com equipamentos, e estendeu agradecimentos ao servidor José Modesto,
responsável pelo Departamento de Estradas Rurais do município, pelo
empenho na realização dos aceiros, o que contribuiu para o rápido e eficiente
controle do incêndio. Ressaltou que o trabalho conjunto entre a Câmara
Municipal e a Prefeitura tem gerado resultados positivos, reconhecendo os
frutos dessa parceria. O vereador Renato José deixou seus agradecimentos
ao Presidente Dalmir pelo apoio constante às indicações apresentadas pelos
vereadores junto ao Executivo Municipal. Recordou que, no início do ano,
apresentou uma indicação solicitando limpeza e manutenção em todas as
comunidades e bairros do município. Reconheceu que houve certa demora na
execução dos serviços em razão da falta de profissionais na área, mas
destacou que a Prefeitura tem realizado as intervenções gradualmente.
Agradeceu ao Prefeito e, em especial, ao Vice-Prefeito, pelo acompanhamento
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de todas as obras e pelas visitas constantes aos locais onde são solicitadas
melhorias. Sugere que seja feito um mutirão para enfeitar todos os bairros
da cidade, inclusive as comunidades rurais para que possa ter um final de
ano todo iluminado. Encerrando sua fala, o vereador enalteceu o excelente
trabalho e as ações desenvolvidas pelo Sicoob/Credicapi, bem como sua
parceria com entidades e organizações comunitárias locais, ressaltando a
importância das parcerias entre o poder público, cooperativas e associações
comunitárias. Encerradas as manifestações, o Senhor Presidente agradeceu
a presença de todos, reforçando a importância da colaboração mútua e do
diálogo constante em prol do bem comum. Informa que a operação tapa
buraco no sentido divisa e ponta do sol foi devido uma contribuição sua e do
vereador Renato. Acrescentando que no orçamento da prefeitura tem
algumas prioridades e que infelizmente já não comporta outros
investimentos. Vai ser feito uma vistoria na quadra nossa Sra. Aparecida e
outra na Ponta Sol, a obra que está sendo realizada lá, está bem projetada e
muito boa, porém o recurso está ficando escasso portanto, pretende fazer
nova devolução para o término da obra e quanto ao projeto da gratificação
natalina aos servidores só foi possível porque a Câmara já fez uma devolução
anteriormente pra este fim. Comentou também sobre o resultado do trabalho
do Credicapi, paralienizando a direção na pessoa do Lucas e estendendo a
todos funcionários. Nada mais havendo a ser discutido e apresentado, o Sr.
Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão às 20:00hs.

p. 1
PAUTA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CAPITÓLIO. ................................................................................................
Data: 07/10/2025
Horário: 19:00h
Local: Plenário da Câmara Municipal
1. Pequeno Expediente:
Entrada de Projetos:
a) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013 DE 06 DE OUTUBRO DE 
2025, que “desafeta e autoriza a permuta do Bem Público Municipal que 
menciona, e da outras providências”.
b) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014 DE 06 DE OUTUBRO DE 
2025, que “altera a redação do art. 25 da Lei Complementar nº 07/2010, 
e dá outras providências”.
c) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 068 DE 23 DE SETEMBRO DE 2025, 
que “Institui a campanha de valorização da vida denominada "setembro 
amarelo" e o dia municipal de prevenção ao suicídio no calendário oficial 
do Município de Capitólio’’.
d) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 069 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025,
que “Dispõe sobre a concessão de abono aos servidores públicos da 
administração direta do Município de Capitólio e dá outras providências”.
e) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 070 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025,
Que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para concessão 
de premiação vinculada ao prêmio de reconhecimento de práticas 
inovadoras em educação e dá outras providências”.
f) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 071 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025,
que “dispõe sobre a instituição do prêmio de reconhecimento de práticas 
inovadoras em educação e dá outras providências.”
g) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 072 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025,
que “dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para pagamento 
de horas máquinas pela cessão de restroescavadeira do CIMLAGO —
“consórcio intermunicipal multifinalitário dos municípios do Lago de 
Furnas.
h) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 073 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025,
que “autoriza pagamento natalina de gratificação servidores da câmara 
Municipal de Capitólio.”
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2. Ordem do dia:
Discussão e deliberação:
a) Não há Previsão.
Capitólio, 06 de outubro de 2.025