sessao nº 19

CÂMARA
& MUNICIPAL
* DECAPITÓLIO
Ata da 19º (décima nona) sessão extraordinária da Câmara Municipal de
Capitólio - MG, em sua 20º (vigésima) Legislatura. Aos 11 (onze) dias do
mês de novembro de 2025, às 09 :00 (nove) horas, sob à presidência do Sr.
Dalmir Rodrigues estavam reunidos os vereadores: Vice-Presidente: João
Getúlio; 2º Secretário: Logan Santos, e demais vereadores: Cláudio
Sebastião de Oliveira, Edgley dos Santos Amorim, Letícia Costa Vallory e
Renato José da Silva. Ausente os vereadores Gabriel e José Sirlei que foi
justificada a ausência deles pelo presidente. Antes de dar início aos trabalhos
o Sr. Presidente convidou a todos para rezar a oração universal do Pai Nosso.
Em seguida declarou aberto os trabalhos do dia e pediu ao segundo secretário
Logan Souza, para substituir a cadeira do segundo secretário por não se
encontrar presente na sessão e que fizesse a leitura da pauta e do despacho
do presidente. Também a leitura de um ofício da extensionista da Emater,
Câmara Municipal de Capitólio
Seas CÂMARA
so MUNICIPAL
SERES; > DECAPITÓLIO
DS
solicitando o espaço do plenário pra a realização de uma conferência sobre
agroindústria, no dia 03 de dezembro, que foi deliberado em plenário e houve
consentimento de todos. Seguindo foi apresentado as matérias as quais
foram objeto de pedido de urgência considerada de interesse público
relevante. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA SUBSTITUTIVO Nº 064 DE 10
DE NOVEMBRO DE 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de CAPITÓLIO-MG, para o exercício de 2026”. - LOA. PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 077 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025, que "Autoriza
o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse de incentivo financeiro em
favor do(s) farmacêutico(s) responsável(eis) técnico(s) que atua(m) na
unidade da Rede Farmácia De Minas e dá outras providências". PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 079 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025, que “Dispõe
sobre alteração do art. 3º da Lei Ordinária nº 2.345, de 14 de junho de 2023
e dá outras providências.” PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 080 DE 10
DE NOVEMBRO DE 2025, que “dispõe sobre abertura de crédito. adicional
especial para reforma e ampliação: da Casa, Rosa com recursos de repasse da
união.O vereador Claudio solicitou do sr. presidente para que não fosse feita
a leitura das matérias. O Sr. Presidente concedeu a dispensa pelo fato .de
entender. que. já: foram, disponibilidade a; todos vereadores. Prosseguindo
deixou a palavra aberta aos vereadores para fazerem suas considerações
iniciais os quais o fizeram. Logo em seguida deu início a ordem do dia.com à
discussão do seguinte projeto: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº;:076 DE
29 DE OUTUBRO DE 2025, que “Institui e inclui no calendário oficial de
eventos do Município de Capitólio-MG o “Dia florescer da autoestima. da
mulher” e dá outras providências”. O vereador Claudio solicita que o projeto
seja apreciado em discussão única. O Sr. Presidente informa que conforme
artigo 144, parágrafo 1º do regimento interno desta casa legislativa, sua
solicitação de dispensa da segunda discussão do projeto necessita. de
deliberação expressa pelo. plenário, portanto será colocada em; votação. A
solicitação para que a matéria que consta na ordem do dia seja apreciada em
discussão única, foi acatada por todos. O Presidente Dalmir informou. que,
tendo o parecer jurídico opinado favoravelmente pela tramitação do projeto,
solicitou ao secretário que fizesse a leitura dos pareceres das comissões,;as
quais também se manifestaram favoráveis à tramitação. Em seguida, o Sr.
Presidente concedeu espaço à Presidente da Câmara das Mulheres, Sra.
Câmara Municipal de Capitólio
(37) 3406 0006 | camaraecapitolio.mag.leg.br
CÂMARA
3* MUNICIPAL
e DECAPITÓLIO
PITA
é
Elizangela Costa Alves, para manifestação acerca do projeto de interesse da
entidade. Elizangela, em seu tempo, iniciou agradecendo o espaço cedido e a
disposição da Câmara em sempre acolher os projetos da entidade. Explicou
brevemente como surgiu a iniciativa, destacando que ela ganhou força por
meio da Federaminas da Mulher. Ressaltou ainda que o projeto está
tramitando no Congresso Nacional, visando tornar-se uma lei de âmbito
nacional. Comentou que o objetivo da proposta é criar um espaço permanente
de reflexão, valorização e fortalecimento da mulher, incentivando diversas
atividades. Além da inclusão de uma data comemorativa no calendário oficial,
busca-se estabelecer um movimento social contínuo. Solicitou, assim, o apoio
dos vereadores para aprovação do projeto. Fez um agradecimento especial
ao vereador Claudio, pela sensibilidade à causa e pelo apoio para que o
projeto chegasse à Casa Legislativa. Aproveitou a oportunidade para reforçar
o convite para o lançamento do livro "Mulheres que Marcaram Caminho”,
Aberta a discussão do referido projeto, o vereador Cláudio apresentou uma
justificativa contendo dados e fundamentação social, destacando o
reconhecimento e a valorização da mulher em todas as suas dimensões, para
melhor compreensão da proposta. Todos os vereadores reconheceram a
relevância e profundidade da iniciativa, parabenizando a Câmara das
Mulheres Empreendedoras de Capitólio pelo espaço que vem conquistando na
sociedade em diversos setores, no sentido de promover valorização, cuidado
e protagonismo feminino. Submetido à votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade. Encerrada a ordem do dia, o presidente Dalmir agradeceu a
presença dos nobres vereadores e do público que assiste e sob a Benção e
Proteção de Deus, declarou encerrada a sessão às 10:00 (Dez horas). Para
constar, eu Secretário lavrei a presente ata que após ser lida, discutida e
aprovada será assinada por todos os:presentes nesta sessão. Sala das

p. 1
PAUTA DA 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CAPITÓLIO. ................................................................................................
Data: 11/11/2025
Horário: 09:00h
Local: Plenário da Câmara Municipal
1. Ordem do dia:
Entrada de Projetos:
a) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA SUBSTITUTIVO Nº 064 DE 10 DE 
NOVEMBRO DE 2025, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do 
Município de CAPITÓLIO-MG, para o exercício de 2026”. – LOA
b) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 077 DE 07 DE NOVEMBRO DE 
2025, que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar o repasse de 
incentivo financeiro em favor do(s) farmacêutico(s) responsável(eis) 
técnico(s) que atua(m) na unidade da Rede Farmácia De Minas e dá outras 
providências".
c) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 079 DE 07 DE NOVEMBRO DE 
2025, que “Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Ordinária nº 2.345, 
de 14 de junho de 2023 e dá outras providências.”
d) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 080 DE 10 DE NOVEMBRO DE 
2025, que “dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para 
reforma e ampliação da Casa Rosa com recursos de repasse da união.”
Discussão e deliberação:
a) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 076 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025, 
que “Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de 
Capitólio-MG o “Dia florescer da autoestima da mulher” e dá outras 
providências”.
Capitólio, 10 de novembro de 2.025