sessao nº 20

CÂMARA
MUNICIPAL
DE CAPITÓLIO
Ata da 208 (vigésima) sessão ordinária da Câmara Municipal de Capitólio -
MG, em sua 20à (vigésima) Legislatura. Aos 18 (dezoito) dias do mês de
novembro de 2025, às 19:00 (dezenove) horas, sob a presidência do Sr.
Dalmir Rodrigues estavam reunidos os vereadores: Vice-Presidente: João
Getúlio; Secretário: Gabriel Sansoni; 2º Secretário: Logan Santos, 2º Vice￾Presidente: José Sirlei, e demais vereadores: Cláudio Sebastião de Oliveira,
Edgley dos Santos Amorim, Letícia Costa Vallory e Renato José da Silva. Antes
de dar início aos trabalhos o Sr. Presidente convidou a todos para rezar a
oração universal do Pai Nosso pedindo a sabedoria do Espírito Santo em mais
uma sessão legislativa. Aberto o Pequeno Expediente, o Presidente pediu ao
Secretário que fizesse a leitura das atas das sessões anteriores, sendo elas:
Ata da 198 (décima nona) Reunião Ordinária, realizada em 04 de novembro
de 2025, e Ata da 19º (décima nona) Reunião Extraordinária, realizada em
11 de novembro de 2025. O Vereador Cláudio solicitou a dispensa da leitura
das atas. O Presidente dispensou a leitura, considerando que elas já haviam
sido disponibilizadas a todos no grupo de mensagens e estando em
conformidade com o artigo 140, inciso 5º, do Regimento Interno desta Casa
de Leis. Em seguida, o Presidente colocou as atas em discussão e votação, e
não havendo questionamentos, foram aprovadas por todos. Procedeu-se à
leitura da pauta da sessão e das correspondências recebidas, sendo uma
delas um convite da Secretaria de Educação para a solenidade de entrega do
Prêmio “Reconhecimento de Práticas Inovadoras em Educação 2025”. Dando
sequência, teve início o Pequeno Expediente com a entrada dos seguintes
projetos: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 078, de 07 de novembro de 2025,
que “Dispõe sobre o procedimento para concessão e prorrogação de licença
para tratar de interesses particulares.” PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 081,
de 14 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial para utilização dos recursos do VAAR.” Com a palavra, o Vereador
Cláudio solicitou novamente a dispensa da leitura das matérias. O Sr.
Presidente, entendendo que os projetos haviam sido previamente
disponibilizados aos vereadores pelo grupo de WhatsApp e encontrando-se
públicos no SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo da Câmara
Municipal de Capitólio), dispensou a leitura. Em seguida, deixou a palavra
aberta para os cumprimentos iniciais dos Srs. Vereadores, os quais se
manifestaram desejando uma reunião produtiva. Dando prosseguimento aos
R. Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro
Capitólio, MG, 37930-000
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trabalhos e conforme o Artigo 97 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, o Presidente declarou aberto o Grande Expediente. A palavra foi
novamente concedida aos vereadores para manifestações sobre assuntos de
livre escolha. Na manifestação dos vereadores, todos foram unânimes em
parabenizar o Prefeito e sua equipe pela inauguração das luzes de Natal,
evento que foi um espetáculo e obteve ampla repercussão positiva nas redes
sociais, especialmente a árvore de Natal instalada no lago, que valoriza a
cidade, atrai turistas, movimenta o comércio local e representa um excelente
projeto que deve ser reconhecido e incentivado. Comentaram também sobre
o novo maquinário adquirido pela Prefeitura, que chegou em momento
oportuno e representa mais uma conquista fruto do empenho e dedicação do
Legislativo e do Executivo. Com relação à presença da carreta da saúde no
município na última semana, os vereadores reconheceram o esforço de todos,
especialmente do Presidente Dalmir e do Prefeito, pelo apoio financeiro
viabilizado por meio de projeto aprovado nesta Casa, o que tornou possível a
vinda da carreta. Parabenizaram ainda a Câmara da Mulher pelo lançamento
do livro em parceria com a Associação Comercial, especialmente as mulheres
que serão homenageadas na obra “Mulheres que Empreendem”, que
apresenta a biografia de 29 mulheres que inspiram e fizeram a diferença no
município. O Vereador João Getúlio comentou sobre a limpeza dos bueiros
em Escarpas do Lago e destacou a expectativa de que o serviço seja
executado também na área urbana, considerando que já foi uma solicitação
de todos os vereadores. Parabenizou os organizadores do evento “Bola e
Viola”, realizado em benefício da Santa Casa de Caridade de Capitólio. Relatou
também sua participação na reunião realizada nesta data, no plenário da
Câmara Municipal, para discutir a violência contra crianças e adolescentes, a
qual considerou muito proveitosa. Finalizou agradecendo ao Deputado Lucas
Lasmar por atender a um pedido seu, na destinação de recursos no valor de
R$ 50.000,00 que para aquisição de equipamentos esportivos para o
departamento de esportes, solicitação feita pelo Ademir Carvalho e Ana Rita.
O Vereador Logan comentou sobre o manejo populacional de animais de rua
e destacou, mais uma vez, a vinda do castra móvel ao município, que realizou
diversas castrações. Reconheceu o trabalho da equipe da Secretaria de Saúde
e o empenho dedicado ao cuidado e tratamento dos animais. Comentou
também sobre o feriado do dia 20, Dia da Consciência Negra, ressaltando a
Câmara Municipal de Capitólio
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AS DE CAPITÓLIO É
importância da data para Valorização da cultura afro-brasileira. Finalizou
agradecendo a todos pela participação. O Vereador Cláudio igualmente
parabenizou os organizadores do evento “Bola e Viola”, na pessoa de Ademir,
bem como a equipe campeã. Relatou sua participação, ao lado do Vereador
Gabriel, na cidade de Pimenta, na inauguração do novo atrativo turístico
“Cristo Acolhedor”, que conta com espaço de lazer. Comentou ainda sobre o
Projeto de Lei nº 80, que trata da reforma da Casa Rosa, ressaltando tratar￾se de uma iniciativa de grande relevância, uma vez que o trabalho
desenvolvido no local é essencial e acolhedor. A Vereadora Letícia iniciou suas
considerações abordando a limpeza dos bueiros, afirmando que não viu
grande avanço nos últimos dias e que, infelizmente, a previsão aponta para
mais chuvas. Relatou que a limpeza do córrego, não. foi concluída e que ela
mesma esteve no local para verificar a situação. Lamentou a falta de
continuidade nos serviços e de planejamento adequado, esperando que as
ações postadas nas redes sociais realmente se cumpram. O Vereador Gabriel
também iniciou parabenizando os organizadores da “Bola e Viola”, a equipe
campeã e a torcida organizada. Confirmou as palavras do Vereador Cláudio
sobre o evento na cidade de Pimenta, ressaltando que estiveram presentes
alguns deputados e que foi realizada a entrega de recursos, por meio do
Deputado Cássio Soares, ao município de Pimenta. Disse também ter tido a
honra de entregar ao Lar dos Idosos um veículo com elevador de
acessibilidade, adquirido com recursos do. Deputado Domingos Sávio. Falou
sobre o início das obras da. subestação. da Cemig e apresentou um
cronograma das reuniões realizadas no escritório da companhia,
demonstrando as cobranças feitas para a melhoria do fornecimento de
energia no município e nas comunidades rurais. Finalizou comentando a.atual
situação política do Estado de Minas Gerais, destacando a saída do Senador
Rodrigo Pacheco, a qual considerou uma vitória para o Estado e para .o país.
O Vereador Edgley Amorim «manifestou satisfação ao saber que, como
vereador, pôde contribuir com a aprovação do projeto que autorizou a
aquisição do novo maquinário. Informou que ele e o Vereador Sirlei estão
trabalhando em dois projetos: o primeiro, para inclusão no orçamento de
2026, criando dotação específica para doação de mudas de café aos pequenos
produtores, destinando parte. de. suas emendas impositivas para. essa
finalidade, sendo o restante complementado pela Prefeitura; o segundo; ;para
onsenhor Mário da Silveira, 300 - Ce
Capitólio, MG
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criação de ajuda de custo destinada às associações comunitárias rurais, a fim
de auxiliar na regularização documental e na elaboração de projetos.
Comentou que teve a oportunidade de participar, ao lado do Prefeito e do
Presidente Dalmir, da inauguração da Casa do Autista na cidade de Betim,
projeto inspirador que servirá de referência para futuras iniciativas no
município. Relatou também visita à Secretaria de Segurança Pública de
Betim, onde foram construídas parcerias com vistas à possível implantação
da Guarda Civil Municipal. Participou ainda da audiência pública que tratou
dos pontos críticos da rodovia MG-050, em que foram feitas cobranças na
expectativa de resultados positivos. O Vereador José Sirlei agradeceu à todos
os envolvidos na vinda da carreta da saúde, destacando que foi possível
elaborar um planejamento. que. permitiu. atender ao maior. número :de
pessoas. Agradeceu também ao Prefeito pelo apoio aos projetos apresentados
por ele e, pelo Vereador -Edgley, «reforçando a importância dos. conselhos
comunitários nas comunidades:-rurais;e do estímulo-aos pequenos. produtores
por: -meio -da -doação de-. mudas desscafé. ;Agradeceu; ainda. aos ;. nobres
vereadores que, aprovaram;eo projeto de-aquisição do; maquinário. Relatoy que
participou, de reunião com. os .conselhos-.comunitários, rurais e. foi-muito
cobrado sobre a presença da Emater na .zona, rural; o. que ela, está fazendo
qual o suporte oferecido para área rural, disse que já oficializou para que.seja
enviado a prestação de. contas. O Vereador: .Renato: José também: fez. seus
agradecimentos, reconhecendo,-o;mérito dos-bons projetos e a, união e:-esforço
da :Casa Legislativa, que tem se dedicado. na busca de. recursos e na
aprovação de matérias em tempo hábil. Entretanto, fez um desabafo, quanto
a. obras que, são, iniciadas e -não concluídas,. citando o.caso.do. córrego do
Virgílio, diversas .bueiras -entupidas, . as', péssimas ;condições ..das - estradas
rurais;;o:meio-fio,na.rua principal. de.Escarpas; do:Lago com:;mato;invadindo
a- via, entulhos acumulados. em: ruas .desde;.o:início do; .ano-quevainda. não
foram retirados, além de; .buracos;nas, estradas. Disse já. ter. apresentado
inúmeros. pedidos -desde.o início-do: mandato, .sendo frequentemente cobrado
pela .população,: mas. muitas .vezes sem receber retorno. Ressaltou. que:'a
Secretaria de. Obras precisa estar mais atenta aos:problemas mais urgentes;
Afirmou que sua atuação. até o momento tem sido pacífica, mas que, .com-a
chegada do. novo. maquinário, espera ver:.as.máquinas -trabalhando. em
benefício da população. Demonstrou. ainda indignação ..com..a..situação.do
R. Mo
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loteamento Morada da Serfa, onde já foi encaminhado ofício à loteadora
solicitando providências devido ao acúmulo de terra nas ruas adjacentes,
causando lama neste período chuvoso e poeira intensa na estiagem. O
Presidente Dalmir manifestou compreensão ao desabafo do vereador,
afirmando que algumas providências já foram tomadas a partir de suas
solicitações e que tudo será novamente levado ao conhecimento do Prefeito.
Dalmir também fez seus agradecimentos, enfatizando a importância dos
vereadores que, junto com ele, se empenharam para tornar possível a vinda
da carréta da saúde, bem como ao Prefeito, ao Vice-Prefeito, ao Deputado
Marcelo Álvaro, à Senhora Amanda Teixeira e à população capitolina que
acreditou no projeto e em sua palavra ao anunciar a vinda da carreta.
Apresentou um relato dos atendimentos realizados, destacando que. conhece
bem o que o município oferece na área da saúde e suas limitações, sendo
necessário criar alternativas - e esta foi uma delas, contribuindo para reduzir
a demanda existente. Reforçou a fala do Vereador Edgley sobre a viagem
realizada, em que puderam .conhecer a Casa do. Autista na cidade de Betim,
classificando-a como um. projeto fantástico. .Comentou . ainda. sobre a
audiência pública referente à rodovia MG-050, acreditando que, diante das
autoridades presentes, melhorias possam se. concretizar. Informou sobre o
Projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) do Município para 2026, que estará
em consulta pública de 18/11 a.26/11/2025. Comunicou que, no dia 27 de
novembro, às 09h00, será realizada a audiência pública e, às 19h00, ocorrerá
a apresentação das emendas impositivas. Solicitou aos vereadores que já
organizem suas emendas para discussão e inserção na LOA, informando que
o projeto será deliberado: para votação na próxima reunião ordinária da
Câmara. Prosseguindo com. a sessão e conforme o Artigo 98 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa, deu-se início ao. período da Ordem do Dia. O
Vereador Cláudio solicitou ao Presidente, que as matérias constantes da
Ordem do Dia fossem apreciadas em discussão única. O Presidente informou
que, conforme o Artigo 144, 81º, do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, a dispensa da segunda discussão do projeto necessita de
deliberação expressa do plenário. Assim, foi colocada a solicitação em
votação, sendo aprovada por unanimidade. Passou-se então à apreciação do
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 079, de 07 de novembro de 2025, que
“Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Ordinária nº 2.345, de 14 de junho
senhor Mário da Si - Centro
Capitólio, MG
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de 2023, e dá outras providências.” O referido projeto tem como objetivo
suprimir um membro do Poder Legislativo e acrescentar um membro da
sociedade civil, visando garantir que a composição dos Conselhos Municipais
respeite o equilíbrio institucional e a autonomia administrativa do Poder
Executivo, preservando, ao mesmo tempo, a paridade e a representatividade
plural das instâncias participativas, garantindo ampla inclusão da sociedade
civil e demais setores legítimos. O Secretário procedeu à leitura dos pareceres
das Comissões, que opinaram pela tramitação da matéria. Colocada em
votação, foi aprovada por unanimidade, com oito votos favoráveis. Procedeu￾se, então, à leitura dos parecerês das Comissões referentes ao PROJETO DE
LEI ORDINÁRIA Nº 080, de 10 de novembro de 2025, que “Dispõe sobre
abertura de crédito adicional.especial para reforma e ampliação da Casa:Rosa
com recursos de repasse da.União.” Neste projeto os.recursos disponibilizados
são . provenientes. de, emenda . parlamentar. de. Deputado. Federal, Nicolas
Ferreira. Votação. aberta. para, o. projeto .que, obteve aprovação total. dos
vereadores. Encerrada a,votação,. .o Sr. Presidente «realizou..a.. leitura .do
comunicado, do -Ministério, Público, informando o.-arquivamento,-do. processo
decorrente de denúncia anônima que tentava denegrir a.imagem .do Poder
Público, , envolvendo. a servidora Alice, sua esposa, ele, como .vereador e
presidente da Casa, e. o. prefeito .municipal,. sob: alegação. de nepotismo
cruzado. Ressaltou tratar-se de:-denúncia. anônima,. pois seus autores não
tiveram a, Coragem dese identificar, demonstrando covardia, já..que . sua
esposa possui reputação;ilibada, construída ao.longo de sua trajetória, na área
da. educação, como professora e. posteriormente, diretora escolar..merecendo
o mínimo de respeito, assim. .como. toda..a população . capitolina-..Declarou
ainda que tentaram confundir.a opinião pública de bem com. narrativas falsas,
o, que. considera uma .postura covarde, pois. uma denúncia, deve, ser
fundamentada e assinada. Registrou que, em. sua; manifestação, jisenta;.a
vereadora, Letícia e o vereador Renato de qualquer envolvimento:-Nada-mais
havendo para ser tratado, o.Sr. Presidente, encerrou a. sessão às 20 horas e
25, minutos, agradecendo a. presença e participação de todos. Eu, secretário,
lavrei. a. presente ata que, após:lida, discutida e aprovada, será assinada por
Nos ala: | TIS 18o VISTO embro:de 2025. Eh 7 06 dado,
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Câmara 1 Municipal de Capitólio

p. 1
PAUTA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CAPITÓLIO. ................................................................................................
Data: 18/11/2025
Horário: 19:00h
Local: Plenário da Câmara Municipal
1. Pequeno Expediente:
Entrada de Projetos:
a) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 078 DE 07 DE NOVEMBRO DE 
2025, que “Dispõe sobre o procedimento para a concessão e prorrogação 
de Licença para tratar de Interesses Particulares.”
b) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 081 DE 14 DE NOVEMBRO DE 
2025, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para 
utilização dos recursos do VAAR.”
2. Ordem do dia:
Discussão e deliberação:
a) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 079 DE 07 DE NOVEMBRO DE 
2025, que “Dispõe sobre alteração do art. 3º da Lei Ordinária nº 2.345, 
de 14 de junho de 2023 e dá outras providências.”
b) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 080 DE 10 DE NOVEMBRO DE 
2025, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para 
reforma e ampliação da Casa Rosa com recursos de repasse da União.”
Capitólio, 17 de novembro de 2.025