sessao nº 1

Câmara Municipal de Capitólio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 1º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 20º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 23/01/2026 - 09:30 ;
Encerramento: 23/01/2026 - 11:56
Mesa Diretora: Presidente: Dalmir Rodrigues / PL ; Vice-Presidente: João Getúlio /
Republicanos ; Secretário: Gabriel / PSD ; 2º Secretário: Logan / Solidariedade ; 2º Vice￾Presidente: Sirlei do Grotão / PP
Lista de Presença na Sessão: Cláudio Ramos / PL ; Dalmir Rodrigues / PL ; Edgley
Amorim / Solidariedade ; Gabriel / PSD ; João Getúlio / Republicanos ; Letícia Vallory / PT ;
Logan / Solidariedade ; Renato Mecânico / PV ; Sirlei do Grotão / PP
Expedientes: Abertura de Sessão Plenária: A sessão foi iniciada após os cumprimentos
do Presidente Vereador Dalmir Rodrigues. Nos termos do art. 92 do Regimento Interno, a
execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Capitólio é obrigatória na
abertura da primeira Sessão Ordinária Anual. O Presidente convidou a todos a se
colocarem em posição de respeito para a execução dos hinos. Oração: Em seguida o
Presidente convidou a todos para juntos rezar a oração universal do Pai Nosso. Pequeno
Expediente: Conforme previsto nos artigos 95 e 96 do regimento interno. Foram lidas as
matérias protocoladas 24 horas antes do início da sessão conforme descritas abaixo em
matérias do expediente. Encerrada as leituras das matérias, o presidente as encaminhou
às assessorias jurídica e contábil e às comissões permanentes para análise e emissão de
pareceres. Após, abriu a palavra aos vereadores por 01 (um) minuto para breves
considerações, sem apartes. Leitura e votação da Ata da Sessão anterior: O
presidente solicitou ao secretário a leitura das atas da 21º Sessão Extraordinária de 2025
e da 01º Sessão Extraordinária de 2026. O vereador Cláudio pediu a dispensa da leitura
das atas. Conforme o artigo 140, inciso 5º, do regimento interno, o Presidente autorizou a
dispensa das leituras das atas, e colocou as atas em votação: Ata da 21º Sessão
Extraordinária de 2025, foi aprovada por unanimidade. Ata da 01º Sessão Extraordinária
de 2026 também foi aprovada por unanimidade. Leitura do sumário do expediente
recebido e expedido pela Mesa e das proposições encaminhadas à Mesa: Indicação
CMC nº 002/2026 - Implantação da Lei Federal nº 15.326 no Município de Capitólio.
Indicação CMC nº 003/2026 - Denominação do Espaço de Convivência da Terceira Idade.
Grande Expediente: Fizeram uso da palavra no espaço do Grande Expediente os
vereadores João Getúlio, Logan, Cláudio Ramos, Letícia Vallory, Gabriel, Edgley Amorim,
Sirlei do Grotão, Renato Mecânico e Dalmir Rodrigues.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Ramos / PL ; Dalmir Rodrigues / PL ;
Edgley Amorim / Solidariedade ; Gabriel / PSD ; João Getúlio / Republicanos ; Letícia
Vallory / PT ; Logan / Solidariedade ; Renato Mecânico / PV ; Sirlei do Grotão / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 1 de 2026, “Altera a redação do art. 2º,
Corrige a numeração e a redação do dispositivo final do Projeto de Lei Ordinária nº 94, de
10 de dezembro de 2025.” - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples. Autor:
Gabriel, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Maioria
Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. Votos Nominais :
Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues - Não Votou ; Edgley Amorim - Sim ; Gabriel -
Sim ; João Getúlio - Sim ; Letícia Vallory - Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Sim ;
Sirlei do Grotão - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025, “Reconhece de
utilidade pública a Associação de Catadores de Material Reciclável de Capitólio -
ACAMARC” - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples. Autor: Dalmir Rodrigues,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Maioria Simples -
Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. Votos Nominais : Cláudio
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
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Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues - Não Votou ; Edgley Amorim - Sim ; Gabriel - Sim ; João
Getúlio - Sim ; Letícia Vallory - Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Sim ; Sirlei do
Grotão - Sim ; 3 - Emenda nº 2 de 2026, “Consolida dispositivos repetidos no Projeto de
Lei Ordinária nº 01/2026, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos
servidores públicos do Município de Capitólio.” - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria
Simples. Autor: Gabriel, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a
voto. Votos Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues - Não Votou ; Edgley
Amorim - Sim ; Gabriel - Sim ; João Getúlio - Sim ; Letícia Vallory - Sim ; Logan - Sim ;
Renato Mecânico - Sim ; Sirlei do Grotão - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2026, “Dispõe sobre concessão de auxílio alimentação aos servidores públicos do
Município de Capitólio e dá outras providências.” - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria
Simples. Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 1, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20
do RI o Presidente não tem direito a voto. Votos Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir
Rodrigues - Não Votou ; Edgley Amorim - Sim ; Gabriel - Sim ; João Getúlio - Sim ; Letícia
Vallory - Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Sim ; Sirlei do Grotão - Sim ; 5 - Projeto
de Lei Ordinária nº 3 de 2026, Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho do
servidor público com deficiência ou do servidor público que possua dependente com
deficiência, e dá outras providências - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 5, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não:
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o
Presidente não tem direito a voto. Votos Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir
Rodrigues - Não Votou ; Edgley Amorim - Sim ; Gabriel - Sim ; João Getúlio - Sim ; Letícia
Vallory - Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Sim ; Sirlei do Grotão - Sim ; 6 - Projeto
de Lei Ordinária nº 4 de 2026, Dispõe sobre reajuste salarial aos servidores públicos do
Município de Capitólio e dá outras providências - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria
Simples. Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 6, Tipo: Nominal, Sim:
8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20
do RI o Presidente não tem direito a voto. Votos Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir
Rodrigues - Não Votou ; Edgley Amorim - Sim ; Gabriel - Sim ; João Getúlio - Sim ; Letícia
Vallory - Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Sim ; Sirlei do Grotão - Sim ; 7 - Projeto
de Lei Ordinária nº 5 de 2026, Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial
para auxílio-alimentação da Câmara Municipal de Capitólio - Obs: Quórum para
Aprovação: Maioria Simples. Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 7,
Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 2, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Maioria Simples -
Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. Votos Nominais : Cláudio
Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues - Não Votou ; Edgley Amorim - Sim ; Gabriel - Sim ; João
Getúlio - Sim ; Letícia Vallory - Não ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Não ; Sirlei do
Grotão - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026, “Dispõe sobre criação e
denominação de Unidade Básica de Saúde no Município de Capitólio/MG e dá outras
providências.” - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples. Autor: Executivo
Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 8, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem
direito a voto. Votos Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues - Não Votou ;
Edgley Amorim - Sim ; Gabriel - Sim ; João Getúlio - Sim ; Letícia Vallory - Sim ; Logan -
Sim ; Renato Mecânico - Sim ; Sirlei do Grotão - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 7
de 2026, Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara
Municipal e dá outras providências - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
Autor: Mesa Diretora - MEDI, Número de Protocolo: 9, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o
Presidente não tem direito a voto. Votos Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir
Rodrigues - Não Votou ; Edgley Amorim - Sim ; Gabriel - Sim ; João Getúlio - Sim ; Letícia
Vallory - Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Sim ; Sirlei do Grotão - Sim ; 10 - Projeto
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
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de Lei Ordinária nº 8 de 2026, Dispõe sobre a revisão geral anual dos subsídios dos
Agentes Políticos de Capitólio - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples. Autor:
Mesa Diretora - MEDI, Número de Protocolo: 11, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o
Presidente não tem direito a voto. Votos Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir
Rodrigues - Não Votou ; Edgley Amorim - Sim ; Gabriel - Sim ; João Getúlio - Sim ; Letícia
Vallory - Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Sim ; Sirlei do Grotão - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo para ser tratado, sob a bênção e proteção de
Deus, o presidente declarou encerrada a presente sessão agradecendo a presença e
participação de todos. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://youtu.be/LsCzrasKoiw
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
EA
Presidente: i Vice-Presidente:
Rodrigues / PL João Getúlio Martins /
Republicanos
N Qu U
Secretário: abriel 2º Sgfretário: Logan
Sánsoni da ata / Sou Santos /
PSD Solidariedade
A, < 2º Vice-Presidente:
José Sirlei Ávila / PP
[E
Cláudio Sebastião de Edgley dos Santos
Oliveira / PL Amorim /
Solidariedade
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AN ;
UT A Vallory / Renato Jósé da Silva /
PT PV
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 23/01/2026 - 09:30
Encerramento: 23/01/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Gabriel 
“Altera a redação do art. 2º, Corrige a
numeração e a redação do dispositivo
final do Projeto de Lei Ordinária nº 94,
de 10 de dezembro de 2025.” 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 94
de 2025
Processo: -
Autor: Dalmir Rodrigues 
“Reconhece de utilidade pública a
Associação de Catadores de Material
Reciclável de Capitólio - ACAMARC” 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
3 - Emenda nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Gabriel 
“Consolida dispositivos repetidos no
Projeto de Lei Ordinária nº 01/2026,
que dispõe sobre a concessão de
auxílio-alimentação aos servidores
públicos do Município de Capitólio.” 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Dispõe sobre concessão de auxílio
alimentação aos servidores públicos
do Município de Capitólio e dá outras
providências.” 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
Dispõe sobre a redução da jornada de
trabalho do servidor público com
deficiência ou do servidor público que
possua dependente com deficiência, e
dá outras providências 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
Matéria inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Capitólio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
21/01/2026
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
www.capitolio.mg.leg.br - E-mail: camara@capitolio.mg.leg.br 21/01/2026
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
Dispõe sobre reajuste salarial aos
servidores públicos do Município de
Capitólio e dá outras providências 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples. 
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
Dispõe sobre a abertura de crédito
adicional especial para auxílio￾alimentação da Câmara Municipal de
Capitólio 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Dispõe sobre criação e denominação
de Unidade Básica de Saúde no
Município de Capitólio/MG e dá outras
providências.” 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI 
Dispõe sobre a revisão geral dos
vencimentos dos servidores da
Câmara Municipal e dá outras
providências 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 8
de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI 
Dispõe sobre a revisão geral anual dos
subsídios dos Agentes Políticos de
Capitólio 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Dalmir Rodrigues
Presidente 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 1ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
21/01/2026
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
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