sessao nº 2

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Câmara Municipal de Capitólio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 2º Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 20º? Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 11/02/2026 - 09:30 ;
Encerramento: 11/02/2026 - 10:40
Mesa Diretora: Presidente: Dalmir Rodrigues / PL ; Vice-Presidente: João Getúlio /
Republicanos ; 2º Secretário: Logan / Solidariedade ; 2º Vice-Presidente: Sirlei do Grotão /
PP
Lista de Presença na Sessão: Cláudio Ramos / PL ; Dalmir Rodrigues / PL ; Edgley Amorim / Solidariedade ; João Getúlio / Republicanos ; Letícia Vallory / PT ; Logan /
Solidariedade ; Renato Mecânico / PV ; Sirlei do Grotão / PP
Justificativas de Ausências na Sessão: Gabriel / Motivo não previsto
Expedientes: Abertura de Sessão Plenária: A sessão foi iniciada após os cumprimentos do Presidente Vereador Dalmir Rodrigues. Oração: Em seguida o Presidente convidou a
todos para juntos rezar a oração universal do Pai Nosso. Pequeno Expediente: O
Presidente solicitou ao secretário que procedesse com a chamada nominal, e justificou a
ausência do Vereador Gabriel Sansoni, por motivo de compromissos pré-agendados nesta data. Os demais vereadores confirmaram presença. Conforme previsto nos artigos 95 e 96 do regimento interno. Foram lidas as matérias protocoladas 24 horas antes do início da sessão conforme descritas abaixo em matérias do expediente. Encerrada as leituras, o
presidente solicitou à assessora legislativa que encaminhasse as matérias às assessorias jurídica e contábil e às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres. Após, abriu a palavra aos vereadores por O1 (um) minuto para breves considerações, sem apartes. Grande Expediente: Fizeram uso da palavra no espaço do Grande Expediente os vereadores João Getúlio, Logan, Cláudio Ramos, Letícia Vallory, Edgley Amorim, Sirlei do Grotão, Renato Mecânico e Dalmir Rodrigues. Ordem do Dia: O Vereador Cláudio solicitou que as matérias constantes na Ordem do Dia fossem apreciadas em turno único. Nos termos do art. 144, $ 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a solicitação foi submetida à deliberação do Plenário, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Tribuna Livre: Não houve inscritos.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2026, “Concede aumento real salarial aos servidores públicos do município de capitólio e dá outras providências”. Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 23, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida ao Lar São Francisco de Assis.” Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 26, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Ramos / PL ; Dalmir Rodrigues / PL ; Edgley Amorim / Solidariedade ; João Getúlio / Republicanos ; Letícia Vallory / PT ; Logan /
Solidariedade ; Renato Mecânico / PV ; Sirlei do Grotão / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026, “Altera a
lei complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, que dispõe sobre a criação, extinção e
reestruturação de empregos de carreira da Prefeitura Municipal de Capitólio/MG e dá outras providências.” - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 20, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues - Sim ; Edgley Amorim - Sim ; João Getúlio - Sim ; Letícia Vallory - Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Sim ; Sirlei do Grotão - Sim ; 2 - Emenda nº 3 de 2026, “Altera a redação do art. 1º, do Projeto de Lei Ordinária nº 09, de 22 de janeiro de 2026.” -
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http:// www.capitolio.mg.leg.br - E-mail: camara(&&capitolio.mg.leg.br 19/02/2026
19/02/2026 CR Pártina 1
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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à see: Câmara Municipal de Capitólio
Cargo
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples. Autor: Gabriel, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do
RI o Presidente não tem direito a voto. Votos Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir
Rodrigues - Não Votou ; Edgley Amorim - Sim ; João Getúlio - Sim ; Letícia Vallory - Sim ;
Logan - Sim ; Renato Mecânico - Sim ; Sirlei do Grotão - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 9 de 2026, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para
pagamento de horas máquinas pela cessão de máquina motoniveladora (patrol) do cimlago
- consórcio intermunicipal multifinalitário dos municípios do lago de furnas.” - Obs::
Quórum para Aprovação: Maioria Simples Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de
Protocolo: 14, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. Votos
Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues - Não Votou ; Edgley Amorim - Sim ;
João Getúlio - Sim ; Letícia Vallory - Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Sim ; Sirlei do
Grotão - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2026, “Dispõe sobre criação e
denominação do centro do idoso no Município de Capitólio/MG e dá outras providências.” -
Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples. Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 18, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a
voto. Votos Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues - Não Votou ; Edgley Amorim - Sim ; João Getúlio - Sim ; Letícia Vallory - Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico -
Sim ; Sirlei do Grotão - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo para ser tratado, sob a bênção e proteção de Deus, o presidente declarou encerrada a presente sessão agradecendo a presença e
participação de todos. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: https://Www.youtube.com/watch? v=96QJTBjUaQc
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice-Presidente:
João Getúlio Martins /
Republicanos
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http:// www.capitolio.mg.leg.br - E-mail: camaraE&capitolio.mg.leg.br 19/02/2026
19/02/2026 E Dinina
$ $ Câmara Municipal de Capitólio
& Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
É. ZA Ex. Ê
Cláudio Sebastião de Edgley dos Santos
Oliveira / PL Amorim
Solidariedade
Costa Vallory / Renato José da Silva /
PT PV
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http:// www.capitolio.mg.leg.br - E-mail: camara(capitolio.mg.leg.br 19/02/2026
19/02/2026

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Ofício CMC nº 226/2026 Capitólio, 09 de fevereiro de 2025
Aos Vereadores da Câmara Municipal de Capitólio
Objeto: Altera a pauta da 02ª sessão Extraordinária
Senhores Vereadores,
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me deste para informá-los 
sobre alteração na pauta da 02ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal 
de Capitólio a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2026, às 09:30 horas, 
no Plenário da Câmara Municipal.
Recebemos com pedido de urgência o Projeto de Lei Ordinária nº 014 
de 2026, diante a justificativa anexa ao projeto incluímos ele para dar entrada 
e seguir tramitação para atender as necessidades do Lar São Francisco de 
Assis com a maior brevidade possível. Segue a Pauta completa:
1. Pequeno expediente
Entrada de Projetos:
a) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13 DE 06 DE FEVEREIRO DE 
2026, que Concede aumento real salarial aos servidores públicos 
do Município de Capitólio e dá outras providências.
b) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14 DE 09 DE FEVEREIRO DE 
2026, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar 
para majoração da subvenção concedida ao Lar São Francisco de 
Assis.”
2. Ordem do dia:
Discussão e deliberação dos Projetos:
a) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 03 DE 
FEVEREIRO DE 2026, que altera a Lei Complementar nº 001, de 
05 de abril de 1995, que dispõe sobre a criação, extinção e 
reestruturação de empregos de carreira da Prefeitura Municipal de 
Capitólio/MG e dá outras providências.
p. 2
b) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 09 DE 22 DE JANEIRO DE 
2026, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para 
pagamento de horas máquinas pela cessão de máquina 
motoniveladora (patrol) do CIMLAGO – Consórcio Intermunicipal 
Multifinalitário dos Municípios do Lago de Furnas.
c) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11 DE 22 DE JANEIRO DE 
2026, que dispõe sobre criação e denominação do centro do idoso 
no Município de Capitólio/MG e dá outras providências.
Agradeço-lhes a compreensão e conto com a presença de todos para o 
bom andamento dos trabalhos legislativos e para o atendimento das 
demandas da nossa cidade.
Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
DALMIR RODRIGUES
Vereador Presidente da CMC