sessao nº 3

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
é À Câmara Municipal de Capitólio DEE
"E
Ata Eletrônica da 3º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 20º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/02/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 19/02/2026 - 20:27
Mesa Diretora: Presidente: Dalmir Rodrigues / PL ; Vice-Presidente: João Getúlio /
Republicanos ; Secretário: Gabriel / PSD ; 2º Secretário: Logan / Solidariedade ; 2º Vice- Presidente: Sirlei do Grotão / PP
Lista de Presença na Sessão: Cláudio Ramos / PL ; Dalmir Rodrigues / PL ; Edgley
Amorim / Solidariedade ; Gabriel / PSD ; João Getúlio / Republicanos ; Letícia Vallory / PT ;
Logan / Solidariedade ; Renato Mecânico / PV ; Sirlei do Grotão / PP
Expedientes: Abertura de Sessão Plenária: A sessão foi iniciada após os cumprimentos do Presidente Vereador Dalmir Rodrigues. Oração: Em seguida o Presidente convidou a
todos para juntos rezar a oração universal do Pai Nosso. Pequeno Expediente: Conforme previsto nos artigos 95 e 96 do Regimento Interno, o Presidente solicitou ao Secretário
que procedesse à chamada nominal dos Vereadores, sendo registrada a presença de todos. Na sequência, foram lidas a epígrafe e a ementa das matérias protocoladas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da Sessão, conforme relacionadas em Matérias do Expediente. Encerradas as leituras, o Presidente informou
que as matérias encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), para consulta dos Vereadores e da população, e determinou à Assessora Legislativa que as encaminhasse às assessorias jurídica e contábil, bem como às
comissões permanentes, para análise e emissão dos respectivos pareceres. Por fim, franqueou a palavra aos Vereadores pelo prazo de O1 (um) minuto para breves considerações, sem apartes. Leitura e votação da Ata da Sessão anterior: O presidente solicitou ao secretário a leitura das atas da 02º Sessão Ordinária realizada em 04 de fevereiro de 2026 e 02º Sessão Extraordinária realizada em 11 de fevereiro de 2026. O
vereador Cláudio pediu a dispensa da leitura das atas. Conforme o artigo 140, inciso 5º, do regimento interno, o Presidente autorizou a dispensa das leituras das atas, e colocou as
atas em votação: Ata da 02º Sessão Ordinária, foi aprovada por unanimidade. Ata da 02º Sessão Extraordinária também foi aprovada por unanimidade. Grande Expediente: Fizeram uso da palavra no espaço do Grande Expediente os vereadores João Getúlio, Logan, Cláudio Ramos, Letícia Vallory, Gabriel Sansoni, Edgley Amorim, Sirlei do Grotão, Renato Mecânico e Dalmir Rodrigues. Ordem do Dia: O Vereador Cláudio solicitou que as matérias constantes na Ordem do Dia fossem apreciadas em turno único. Nos termos do
art. 144, $ 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a solicitação foi submetida à
deliberação do Plenário, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Tribuna Livre: Fizeram uso da palavra os representantes do Sicoob Credicapi, o Sr. Igor
Leandro Cândido, e o Presidente da Cooperativa, Sr. Lucas Terra Costa, os quais discorreram sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei que institui o Dia do Cooperativismo no Município. Destacaram, ainda, as ações desenvolvidas pelo Sicoob Credicapi junto às instituições locais, ressaltando que a movimentação financeira realizada por meio das cooperativas contribui para que os recursos permaneçam no Município e sejam aplicados em projetos sociais em benefício da comunidade.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026, “Altera a
Lei Complementar nº 67 de 23 de outubro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal do Poder Legislativo do Município de Capitólio
e dá outras providências.” Autor: Mesa Diretora - MEDI, Número de Protocolo: 28, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026, “Autoriza
o poder executivo municipal a formalizar acordo de cooperação com o tribunal de justiça do estado de minas gerais e instituição de ensino, para fins de realização de estágios e dá
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http:// www.capitolio.mg.leg.br - E-mail: camaraE&capitolio.mg.leg.br 23/02/2026
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outras providências.” Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 22, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026, “Autoriza
o Poder Legislativo Municipal a formalizar acordo de cooperação com o Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais - TJIMG e instituição de ensino, para fins de realização
de estágios e dá outras providências.” Autor: Mesa Diretora - MEDI, Número de Protocolo:
29, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026,
Institui o adicional por tempo de serviço, na forma de biênio, aos servidores públicos
efetivos da Câmara Municipal de Capitólio, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora
- MEDI, Número de Protocolo: 30, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de
Resolução nº 1 de 2026, Dispõe sobre o estágio de estudantes, nos termos da Lei
Federal nº 11.788/2008, e dá outras providências. Autor: Mesa Diretora - MEDI, Número
de Protocolo: 31, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Resolução nº 2
de 2026, Altera a Resolução nº 28, de 15 de julho de 2025, que dispõe sobre o pagamento
de diárias para os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Capitólio/MG. Autor:
Mesa Diretora -MEDI, Número de Protocolo: 32, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Ramos / PL ; Dalmir Rodrigues / PL ;
Edgley Amorim / Solidariedade ; Gabriel / PSD ; João Getúlio / Republicanos ; Letícia
Vallory / PT ; Logan / Solidariedade ; Renato Mecânico / PV ; Sirlei do Grotão / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 4 de 2026, Altera a redação do art. 3º, do
Projeto de Lei Complementar nº 02 de 03 de fevereiro de 2026. - Obs.: Quórum para
Aprovação: Maioria Absoluta Autor: Gabriel, Número de Protocolo: 27, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos
Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues - Sim ; Edgley Amorim - Não Votou ;
Gabriel - Sim ; João Getúlio - Não Votou ; Letícia Vallory - Sim ; Logan - Sim ; Renato
Mecânico - Sim ; Sirlei do Grotão - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de
2026, “Altera as atribuições e vencimentos do cargo de auxiliar de creche e dá outras
providências.” - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta. Autor: Executivo
Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 21, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : Cláudio Ramos - Sim ;
Dalmir Rodrigues - Sim ; Edgley Amorim - Não Votou ; Gabriel - Sim ; João Getúlio - Não
Votou ; Letícia Vallory - Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Sim ; Sirlei do Grotão -
Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026, Dispõe sobre a criação do Dia do
Cooperativismo no Município de Capitólio. - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria
Simples. Autor: Edgley Amorim, Número de Protocolo: 15, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o
Presidente não tem direito a voto. Votos Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir
Rodrigues - Não Votou ; Edgley Amorim - Sim ; Gabriel - Sim ; João Getúlio - Sim ; Letícia
Vallory - Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Sim ; Sirlei do Grotão - Sim ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 13 de 2026, “Concede aumento real salarial aos servidores públicos
do município de capitólio e dá outras providências”. - Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples. Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 23, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Maioria Simples -
Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. Votos Nominais : Cláudio
Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues - Não Votou ; Edgley Amorim - Sim ; Gabriel - Sim ; João
Getúlio - Sim ; Letícia Vallory - Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Sim ; Sirlei do
Grotão - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026, “Dispõe sobre abertura de
crédito adicional suplementar para majoração da subvenção concedida ao Lar São
Francisco de Assis.” - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples. Autor: Executivo
Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 26, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem
direito a voto. Votos Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues - Não Votou ;
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
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Edgley Amorim - Sim ; Gabriel - Sim ; João Getúlio - Sim ; Letícia Vallory - Sim ; Logan -
Sim ; Renato Mecânico - Sim ; Sirlei do Grotão - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo para ser tratado, sob a bênção e proteção de
Deus, o presidente declarou encerrada a presente sessão agradecendo a presença e
participação de todos. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível “no Seguinte endereço eletrônico: https://Www.youtube.com/watch?
v=Xwb8c5pJ6Sc
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
UMd NA aaVice-Presidente:
Rodrigues / PL João Getúlio Martins /
( Republicanos
À
Ss tário: Gaábriel 2º Sgcretário: Logan
Santoni da Mata / Souza Santos /
P Solidariedade
a
2 Vice-Presidente:
José Sirlei Ávila / PP
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
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23/02/2026 Dáímina D

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/02/2026 - 19:00
Encerramento: 19/02/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 3
de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI 
“Altera a Lei Complementar nº 67 de
23 de outubro de 2025, que dispõe
sobre a estrutura organizacional,
administrativa e de pessoal do Poder
Legislativo do Município de Capitólio
e dá outras providências.” 
Para apresentação em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Autoriza o poder executivo municipal
a formalizar acordo de cooperação
com o tribunal de justiça do estado de
minas gerais e instituição de ensino,
para fins de realização de estágios e
dá outras providências.” 
Para apresentação em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI 
“Autoriza o Poder Legislativo
Municipal a formalizar acordo de
cooperação com o Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais - TJMG e
instituição de ensino, para fins de
realização de estágios e dá outras
providências.” 
Para apresentação em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI 
Institui o adicional por tempo de
serviço, na forma de biênio, aos
servidores públicos efetivos da
Câmara Municipal de Capitólio, e dá
outras providências. 
Para apresentação em Plenário
5 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI 
Dispõe sobre o estágio de estudantes,
nos termos da Lei Federal nº
11.788/2008, e dá outras
providências. 
Para apresentação em Plenário
6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI 
Altera a Resolução nº 28, de 15 de
julho de 2025, que dispõe sobre o
pagamento de diárias para os
Vereadores e Servidores da Câmara
Municipal de Capitólio/MG. 
Para apresentação em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
2 de 2026
“Altera as atribuições e vencimentos
do cargo de auxiliar de creche e dá
outras providências.” 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Capitólio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/02/2026
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Página 1
Matéria Ementa Situação
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Absoluta. 
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10
de 2026
Processo: -
Autor: Edgley Amorim 
Dispõe sobre a criação do Dia do
Cooperativismo no Município de
Capitólio. 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 13
de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Concede aumento real salarial aos
servidores públicos do município de
capitólio e dá outras providências”. 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 14
de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar para majoração
da subvenção concedida ao Lar São
Francisco de Assis.” 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Dalmir Rodrigues
Presidente 
Câmara Municipal de Capitólio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
18/02/2026
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