sessao nº 4

Câmara Municipal de Capitólio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 4º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 20º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 02/03/2026 - 20:56
Mesa Diretora: Presidente: Dalmir Rodrigues / PL ; Vice-Presidente: João Getúlio /
Republicanos ; Secretário: Gabriel / PSD ; 2º Secretário: Logan / Solidariedade ; 2º Vice- Presidente: Sirlei do Grotão / PP
Lista de Presença na Sessão: Cláudio Ramos / PL ; Dalmir Rodrigues / PL ; Edgley Amorim / Solidariedade ; Gabriel / PSD ; João Getúlio / Republicanos ; Letícia Vallory / PT ;
Logan / Solidariedade ; Renato Mecânico / PV
Expedientes: Abertura de Sessão Plenária: A sessão foi iniciada após os cumprimentos do Presidente Vereador Dalmir Rodrigues. Oração: Em seguida o Presidente convidou a
todos para juntos rezar a oração universal do Pai Nosso. Pequeno Expediente; Conforme previsto nos artigos 95 e 96 do Regimento Interno, o Presidente solicitou ao Secretário
que procedesse à chamada nominal dos Vereadores, realizada a chamada, constatou-se a
ausência do Vereador Sirlei. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou aberta
a presente sessão. Na sequência, foram lidas a epígrafe e a ementa das matérias protocoladas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do início da Sessão, conforme relacionadas em Matérias do Expediente. Encerradas as leituras, o Presidente informou que as matérias encontram-se disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), para consulta dos Vereadores e da população, e determinou à
Assessora Legislativa que as encaminhasse às assessorias jurídica e contábil, bem como às
comissões permanentes, para análise e emissão dos respectivos pareceres. Por fim, franqueou a palavra aos Vereadores pelo prazo de O1 (um) minuto para breves considerações, sem apartes. Leitura e votação da Ata da Sessão anterior: O presidente solicitou ao secretário a leitura da ata da 03º Sessão Ordinária realizada em 19 de fevereiro de 2026. O vereador Cláudio pediu a dispensa da leitura da ata. Conforme o
artigo 140, inciso V, do regimento interno, o Presidente autorizou a dispensa da leitura da ata, e colocou à ata em votação: Ata da 03º Sessão Ordinária, foi aprovada por unanimidade. Grande Expediente: No decorrer da sessão, registrou-se a chegada do Vereador Sirlei, que passou a integrar os trabalhos. Fizeram uso da palavra no espaço do Grande Expediente os vereadores João Getúlio, Logan, Cláudio Ramos, Letícia Vallory, Gabriel Sansoni, Edgley Amorim, Sirlei do Grotão, Renato Mecânico e Dalmir Rodrigues. Ordem do Dia: O Vereador Cláudio solicitou que as matérias constantes na Ordem do Dia fossem apreciadas em turno único. Nos termos do art. 144, $ 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a solicitação foi submetida à deliberação do Plenário, sendo aprovada
por unanimidade dos Vereadores presentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração do repasse ao contrato de rateio firmado com o consórcio intermunicipal de saneamento básico sul de minas gerais -
cisab sul e da outras providências. Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 36, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração do rateio do cicanastra - consórcio intermunicipal da serra da canastra, alto são francisco e médio rio grande e da outras providências. Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 37, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026, “Dispõe sobre criação e denominação do Centro de Acolhimento Temporário de Animais em Situação de Rua (CATAR) no município de capitólio/mg e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 38, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2026, “Autoriza o
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05/03/2026 Dáriina 1
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poder executivo conceder o uso, através de processo licitatório, do imóvel público que
menciona, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de
Protocolo: 39, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº
21 de 2026, “Dispõe sobre extinção da Lei Municipal 2.175 de 18 de novembro de 2021,
dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 40,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Ramos / PL ; Dalmir Rodrigues / PL ;
Edgley Amorim / Solidariedade ; Gabriel / PSD ; João Getúlio / Republicanos ; Letícia
Vallory / PT ; Logan / Solidariedade ; Renato Mecânico / PV ; Sirlei do Grotão / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2026, “Altera à
Lei Complementar nº 67 de 23 de outubro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal do Poder Legislativo do Município de Capitólio
e dá outras providências.” - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta Autor: Mesa Diretora - MEDI, Número de Protocolo: 28, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 2, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : Cláudio Ramos - Sim é
Dalmir Rodrigues - Sim ; Edgley Amorim - Sim ; Gabriel - Sim ; João Getúlio - Sim ; Letícia
Vallory - Não ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Não ; Sirlei do Grotão - Sim ; 2 - Projeto
de Lei Ordinária nº 12 de 2026, “Autoriza o poder executivo municipal a formalizar
acordo de cooperação com o tribunal de justiça do estado de minas gerais e instituição de
ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências.” - Obs.: Quórum para
Aprovação: Maioria Simples Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 22, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do vereador : 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 15 de 2026, “Autoriza o Poder Legislativo Municipal a formalizar acordo de cooperação com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais - TJMG e instituição de
ensino, para fins de realização de estágios e dá outras providências.” - Obs.: Quórum para
Aprovação: Maioria Simples Autor: Mesa Diretora -MEDI, Número de Protocolo: 29, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Maioria Simples -
Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. Votos Nominais :
Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues - Não Votou ; Edgley Amorim - Sim ; Gabriel -
Sim ; João Getúlio - Sim ; Letícia Vallory - Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Sim ;
Sirlei do Grotão - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2026, Institui o adicional
por tempo de serviço, na forma de biênio, aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Capitólio, e dá outras providências. - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples Autor: Mesa Diretora - MEDI, Número de Protocolo: 30, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. Votos Nominais : Cláudio Ramos -
Sim ; Dalmir Rodrigues - Não Votou ; Edgley Amorim - Sim ; Gabriel - Sim ; João Getúlio -
Sim ; Letícia Vallory - Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Sim ; Sirlei do Grotão - Sim ;
5 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026, Altera a Resolução nº 28, de 15 de julho de 2025, que dispõe sobre o pagamento de diárias para os Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Capitólio/MG. - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples Autor: Mesa Diretora - MEDI, Número de Protocolo: 32, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI
o Presidente não tem direito a voto. Votos Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues - Não Votou ; Edgley Amorim - Sim ; Gabriel - Sim ; João Getúlio - Sim ; Letícia Vallory - Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Sim ; Sirlei do Grotão - Sim ;
Ocorrências da Sessão: O Vereador Logan solicitou o adiamento da discussão e da votação do Projeto de Lei Ordinária nº 12/2026 constado na ordem do dia para reanálise pela Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas, após o recebimeto do Ofício CMC nº 241/2026 de autoria da Vereadora Letícia, informando sobre um erro no Impacto orçamentário-financeiro. Nos termos do art. 142 inciso X, do Regimento Interno da
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http:// wWww.capitolio.mg.leg.br - E-mail: camara&Ecapitolio.mg.leg.br 05/03/2026
05/03/2026 Pártina 9
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Câmara Municipal, o requerimento foi submetido à deliberação do Plenário, sendo
aprovado por unanimidade dos Vereadores presentes. Com fundamento do art. 142 do
Regimento interno a Vereadora Letícia Requereu a votação em destaque do art. 4º do
Projeto de Lei Complementar nº 03/2026, Nos termos do art. 142 inciso IV, do Regimento
Interno da Câmara Municipal, o requerimento foi submetido à deliberação do Plenário,
sendo rejeitado por maioria simples, sendo 07 (sete) votos Contrários e 02 (dois) votos
favoráveis. Assim sendo o Presidente procedeu com a votação da matéria de forma
integral.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidente:
João Getúlio Martins /
Republicanos
am
Ss ..—. abriel 2º retário: Logan Sánsoni da ata / So Santos /
P$D Solitariedade
2º Vice-Presidente:
José Sirlei Ávila / PP
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
www.capitolio.mg.leg.br - E-mail: camara&capitolio.mg.leg.br 05/03/2026
05/03/2096 cc, A

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 02/03/2026 - 19:00
Encerramento: 02/03/2026 - 
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 005/2026 - Ofício
Data: 27/02/2026 - Interessado: Vereadores da 20ª Legislatura
Assunto: Convite Especial — Dia Internacional da Mulher 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar para majoração
do repasse ao contrato de rateio
firmado com o consórcio
intermunicipal de saneamento básico
sul de minas gerais – cisab sul e da
outras providências. 
Para apresentação em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar para majoração
do rateio do cicanastra – consórcio
intermunicipal da serra da canastra,
alto são francisco e médio rio grande e
da outras providências. 
Para apresentação em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Dispõe sobre criação e denominação
do Centro de Acolhimento Temporário
de Animais em Situação de Rua
(CATAR) no município de capitólio/mg
e dá outras providências.” 
Para apresentação em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Autoriza o poder executivo conceder
o uso, através de processo licitatório,
do imóvel público que menciona, e dá
outras providências.” 
Para apresentação em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Dispõe sobre extinção da lei
municipal 2.175 de 18 de novembro
de 2021, dá outras providências.” 
Para apresentação em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
3 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI 
“Altera a Lei Complementar nº 67 de
23 de outubro de 2025, que dispõe
sobre a estrutura organizacional,
administrativa e de pessoal do Poder
Legislativo do Município de Capitólio
e dá outras providências.” 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Capitólio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
27/02/2026
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
www.capitolio.mg.leg.br - E-mail: camara@capitolio.mg.leg.br 27/02/2026
Página 1
Matéria Ementa Situação
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Absoluta 
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 12
de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Autoriza o poder executivo municipal
a formalizar acordo de cooperação
com o tribunal de justiça do estado de
minas gerais e instituição de ensino,
para fins de realização de estágios e
dá outras providências.” 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 15
de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI 
“Autoriza o Poder Legislativo
Municipal a formalizar acordo de
cooperação com o Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais - TJMG e
instituição de ensino, para fins de
realização de estágios e dá outras
providências.” 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 16
de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI 
Institui o adicional por tempo de
serviço, na forma de biênio, aos
servidores públicos efetivos da
Câmara Municipal de Capitólio, e dá
outras providências. 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
5 - Projeto de Resolução nº 2 de
2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI 
Altera a Resolução nº 28, de 15 de
julho de 2025, que dispõe sobre o
pagamento de diárias para os
Vereadores e Servidores da Câmara
Municipal de Capitólio/MG. 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Capitólio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
27/02/2026
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
www.capitolio.mg.leg.br - E-mail: camara@capitolio.mg.leg.br 27/02/2026
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