sessao nº 5

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
E: Câmara Municipal de Capitólio
ES - sá
Ata Eletrônica da 5º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 20º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/03/2026 - 14:00 ;
Encerramento: 19/03/2026 - 15:48
Mesa Diretora: Presidente: Dalmir Rodrigues / PL ; Vice-Presidente: João Getúlio /
Republicanos ; Secretário: Gabriel / PSD ; 2º Secretário: Logan / Solidariedade ; 2º Vice-
Presidente: Sirlei do Grotão / PP
Lista de Presença na Sessão: Cláudio Ramos / PL ; Dalmir Rodrigues / PL ; Edgley
Amorim / Solidariedade ; Gabriel / PSD ; João Getúlio / Republicanos ; Letícia Vallory / PT;
Logan / Solidariedade ; Renato Mecânico / PV ; Sirlei do Grotão / PP
Expedientes: Abertura de Sessão Plenária: A sessão foi iniciada após os cumprimentos
do Presidente Vereador Dalmir Rodrigues. Oração: Em seguida o Presidente convidou a
todos para juntos rezar a oração universal do Pai Nosso. Pequeno Expediente:
Conforme previsto nos artigos 95 e 96 do Regimento Interno, o Presidente solicitou ao
Secretário que procedesse à chamada nominal dos Vereadores. Verificado o quórum
regimental (todos os vereadores presentes), o Presidente declarou aberta a presente
sessão. Na sequência, foram lidas as matérias protocoladas 24 horas antes do início da
sessão conforme descritas abaixo em matérias do expediente. Encerradas as leituras, o
Presidente informou que as matérias se encontram disponíveis no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo (SAPL), para consulta dos Vereadores e da população, e determinou à
Assessora Legislativa que as encaminhasse às assessorias jurídica e contábil, bem como às
comissões permanentes, para análise e emissão dos respectivos pareceres. Por fim,
franqueou a palavra aos Vereadores pelo prazo de 01 (um) minuto para breves
considerações, sem apartes. Leitura e votação da Ata da Sessão anterior: O
presidente solicitou ao secretário a leitura das atas da 03º Sessão Extraordinária
(Audiência Pública de prestação de contas quadrimestral do Município), realizada em 25
de fevereiro de 2026, da 04º Sessão Extraordinária (Audiência Pública de prestação de
contas quadrimestral da Saúde), realizada em 25 de fevereiro de 2026 e da 4º Sessão
Ordinária realizada em 02 de março de 2026. O vereador Cláudio pediu a dispensa da
leitura das atas. Conforme o artigo 140, inciso 5º, do regimento interno, o Presidente
autorizou a dispensa da leitura, e colocou as atas em votação: todas as atas foram
aprovadas por unanimidade. Leitura do sumário do expediente recebido e expedido
pela Mesa e das proposições encaminhadas à Mesa: Indicação CMC nº 05/2026
(Construção de uma praça sensorial na área pública situada em frente à APAE e ao
CMEI). Indicação CMC nº 06/2026 (Construção de duas passagens elevada de pedestres
sendo uma na Rua Dr. Avelino de Queiroz, no trecho compreendido entre o JP Material de
Construção e o Supermercado Amigão e outra na Rua Arcemino Rodrigues da Cunha em
frente a farmácia Farmelhor e o Laboratório PHD). Indicação CMC nº 08/2026 (Instalação
de placas de sinalização alertando sobre a existência de passagem de nível na Estrada da
Rodriguinha, no trecho compreendido entre o Trevo Novo e o Aterro). Indicação CMC nº
09/2026 (Análise técnica das condições de trânsito na Rua José Garcia, nas proximidades
do Supermercado JCR, verificando-se a possibilidade de implantação de redutores de
velocidade ou outras medidas de controle e sinalização viária). Indicação CMC nº 10/2026
(Compra de uniformes aos Servidores Públicos Municipais). Indicação CMC nº 11/2026
(Solicita ao Poder Executivo Municipal destinação de veículo ao Disque Saúde). Indicação
CMC nº 12/2026 (Denominação de algum espaço público destinado à saúde e também ao
atendimento de crianças (como sugestão a nova sala de vacina) com o nome da senhora
Maria Carolina de Jesus- Dona Fia). Grande Expediente: Fizeram uso da palavra no
espaço do Grande Expediente os vereadores João Getúlio, Logan, Letícia Vallory, Gabriel,
Edgley Amorim, Sirlei do Grotão, Renato Mecânico e Dalmir Rodrigues. Vereador Cáudio
dispensou o uso da palavra. Ordem do Dia: O Vereador Cláudio solicitou que as matérias
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constantes na Ordem do Dia fossem apreciadas em turno único. Nos termos do art. 144, $
1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a solicitação foi submetida à deliberação
do Plenário, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Tribuna Livre:
Fizeram uso da palavra a senhora Priscila de Oliveira Pinto, Médica Veterinária do
Município, que prestou esclarecimentos acerca do Projeto de Lei Ordinária nº 28/2026, de
autoria do Vereador Logan. Na oportunidade, também fez uso da palavra a senhora Ule,
representante do Sicoob Credicapi, que manifestou agradecimento e reconhecimento pelo
trabalho e pela dedicação dos vereadores na análise e condução das matérias legislativas
em benefício da comunidade. Em seguida, o Presidente do Sicoob, senhor Lucas,
agradeceu à Câmara Municipal e pela condução dos trabalhos e realizou a entrega de uma
placa de reconhecimento aos vereadores, em homenagem ao trabalho desenvolvido pelo
Poder Legislativo em favor da população.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026, “Altera a
redação do art. 25 da lei complementar nº 07/2010, e dá outras providências.” Autor:
Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 44, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026, “Altera a Lei Complementar nº
67 de 23 de outubro de 2025, que dispõe sobre a estrutura organizacional, administrativa
e de pessoal do Poder Legislativo do Município de Capitólio e dá outras providências.”
Autor: Mesa Diretora - MEDI, Número de Protocolo: 61, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026, “Dispõe sobre a
alteração do anexo LXX da lei complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, que dispõe
sobre a criação e reestruturação de empregos de carreira da prefeitura municipal de
Capitólio/MG, e dá outras providências." Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de
Protocolo: 62, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Complementar nº 7 de 2026, “Altera a lei complementar nº 002, de 01 de março de
2019, que dispõe sobre os critérios de edificação em áreas comerciais do bairro
Engenheiro José Mendes Júnior, o zoneamento destas áreas e o ordenamento de uso da
área costeira do bairro, e dá outras providências". Autor: Executivo Municipal - EXEC,
Número de Protocolo: 63, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei
Complementar nº 8 de 2026, “Altera a lei municipal número 1.352 de 09 de junho de
2005 e dá outras providências”. Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo:
64, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de
2026, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para concessão de subvenção
a AVAMEP Capitólio.” Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 46, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026,
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção a APAE -
Capitólio com recursos da emenda parlamentar número 14070015.” Autor: Executivo
Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 47, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 -
Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2026, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial para repasse de recursos a Santa Casa de Caridade de Capitólio com recursos da
emenda parlamentar número 27560007”. Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de
Protocolo: 48, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº
25 de 2026, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para concessão de
subvenção ao Lar de Idosos de Capitólio, sendo recursos da emenda parlamentar número
39760002.” Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 49, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026, “Dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial para repasse de recursos a Santa Casa de Caridade
de Capitólio com recursos da emenda parlamentar número 202514080007”. Autor:
Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 50, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026, “Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial para concessão de subvenção a APAE - Capitólio com recursos da
emenda parlamentar número 3976002.” Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de
Protocolo: 51, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 12 - Projeto de Lei Ordinária
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
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nº 28 de 2026, Dispõe sobre a garantia do fornecimento de água e alimento a animais
domésticos em situação de rua no Município de Capitólio/MG, institui diretrizes de
proteção e bem-estar animal e dá outras providências. Autor: Logan, Número de
Protocolo: 52, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Projeto de Lei Ordinária
nº 29 de 2026, “Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção social à
associação dos empresários de turismo de capitólio - ASCATUR, e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 57, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 14 - Moção nº 1 de 2026, Moção de Aplausos ao Sargento Alex e ao Cabo
Leal, integrantes da Patrulha Rural do 2º Pelotão da 110º Companhia da Polícia Militar de
Minas Gerais. Autores: Cláudio Ramos, Edgley Amorim, Número de Protocolo: 60, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Ramos / PL ; Dalmir Rodrigues / PL ;
Edgley Amorim / Solidariedade ; Gabriel / PSD ; João Getúlio / Republicanos ; Letícia
Vallory / PT ; Logan / Solidariedade ; Renato Mecânico / PV ; Sirlei do Grotão / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2026, “Autoriza o
poder executivo municipal a formalizar acordo de cooperação com o tribunal de justiça do
estado de minas gerais e instituição de ensino, para fins de realização de estágios e dá
outras providências.” - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples. Autor: Executivo
Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 22, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente
não tem direito a voto. Votos Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues -
Não Votou ; Edgley Amorim - Sim ; Gabriel - Sim ; João Getúlio - Sim ; Letícia Vallory -
Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Sim ; Sirlei do Grotão - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 17 de 2026, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para
majoração do repasse ao contrato de rateio firmado com o consórcio intermunicipal de
saneamento básico sul de minas gerais - cisab sul e da outras providências. - Obs.:
Quórum para Aprovação: Maioria Simples. Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de
Protocolo: 36, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Votos Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues - Não Votou ; Edgley Amorim -
Sim ; Gabriel - Sim ; João Getúlio - Sim ; Letícia Vallory - Sim ; Logan - Sim ; Renato
Mecânico - Sim ; Sirlei do Grotão - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2026,
dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar para majoração do rateio do
cicanastra - consórcio intermunicipal da serra da canastra, alto são francisco e médio rio
grande e da outras providências. - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples. Autor:
Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 37, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI
o Presidente não tem direito a voto. Votos Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir
Rodrigues - Não Votou ; Edgley Amorim - Sim ; Gabriel - Sim ; João Getúlio - Sim ; Letícia
Vallory - Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Sim ; Sirlei do Grotão - Sim ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 20 de 2026, “Autoriza o poder executivo conceder o uso, através de
processo licitatório, do imóvel público que menciona, e dá outras providências.” - Obs.:
Quórum para Aprovação: Maioria Simples. Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de
Protocolo: 39, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Votos Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues - Não Votou ; Edgley Amorim -
Sim ; Gabriel - Sim ; João Getúlio - Sim ; Letícia Vallory - Sim ; Logan - Sim ; Renato
Mecânico - Sim ; Sirlei do Grotão - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo para ser tratado, sob a bênção e proteção de
Deus, o presidente declarou encerrada a presente sessão agradecendo a presença e
participação de todos. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
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disponível no seguinte endereço eletrônico: | https://www.youtube.com/watch?
v=3D8z8YTIxPQ
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
as lo dh
Vice-Presidente:
João Getúlio Martins /
Republicanos
Solidkriedade
o Vice-Presidente:
José Sirlei Ávila / PP
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Pauta da 5º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 20º Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 19/03/2026 - 14:00
Encerramento: 19/03/2026 -
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa | Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4
de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
“Altera a redação do art. 25 da lei
complementar nº 07/2010, e dá outras
providências.”
Para apresentação em Plenário
2 - Projeto de Lei Complementar nº 5
de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI
“Altera a Lei Complementar nº 67 de
23 de outubro de 2025, que dispõe
sobre a estrutura organizacional,
administrativa e de pessoal do Poder
Legislativo do Município de Capitólio
e dá outras providências.”
Para apresentação em Plenário
3 - Projeto de Lei Complementar nº 6
de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
“Dispõe sobre a alteração do anexo
LXX da lei complementar nº 001, de
O5 de abril de 1995, que dispõe sobre
a criação e reestruturação de
empregos de carreira da prefeitura
municipal de Capitólio/MG, e dá
outras providências."
Para apresentação em Plenário
4 - Projeto de Lei Complementar nº 7
de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
“Altera a lei complementar nº 002, de
01 de março de 2019, que dispõe
sobre os critérios de edificação em
áreas comerciais do bairro Engenheiro
José Mendes Júnior, o zoneamento
destas áreas e o ordenamento de uso
da área costeira do bairro, e dá outras
providências",
Para apresentação em Plenário
5 - Projeto de Lei Complementar nº 8
de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
“Altera a lei municipal número 1.352
de 09 de junho de 2005 e dá outras
providências”.
Para apresentação em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
“Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial para concessão de
subvenção à AVAMEP Capitólio.”
Para apresentação em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
“Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial para repasse de
subvenção a APAE - Capitólio com
recursos da emenda parlamentar
número 14070015.”
Para apresentação em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 24 de | “Dispõe sobre abertura de crédito | Para apresentação em Plenário 2026 adicional especial para repasse de
recursos a Santa Casa de Caridade de
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
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Pauta da 5º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 20º Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
Ementa Situação | :
Processo: -
Autor: Executivo Municipal -EXEC
Capitólio com recursos da emenda
parlamentar número 27560007”,
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
“Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial para concessão de
subvenção ao Lar de Idosos de
Capitólio, sendo recursos da emenda
parlamentar número 39760002.”
Para apresentação em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal -EXEC
“Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial para repasse de
recursos a Santa Casa de Caridade de
Capitólio com recursos da emenda
parlamentar número 202514080007”.
Para apresentação em Plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
“Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial para concessão de
subvenção a APAE - Capitólio com
recursos da emenda parlamentar
número 3976002.”
Para apresentação em Plenário
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de
2026
Processo: -
Autor: Logan
Dispõêeê sobre a garantia do
fornecimento de água e alimento a
animais domésticos em situação de
rua no Município de Capitólio/MG,
institui diretrizes de proteção e bem￾estar animal e dá outras providências.
Para apresentação em Plenário
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
“Autoriza o poder executivo municipal
a conceder subvenção social à
associação dos empresários de
turismo de capitólio -ASCATUR, e dá
outras providências.”
Para apresentação em Plenário
14 - Moção nº 1 de 2026
Processo: -
Autores:
Amorim
Cláudio Ramos, Edgley
Moção de Aplausos ao Sargento Alex e
ao Cabo Leal, integrantes da Patrulha
Rural do 2º Pelotão da 110º
Companhia da Polícia Militar de Minas
Gerais.
Para apresentação em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 12
de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
“Autoriza o poder executivo municipal
a formalizar acordo de cooperação
com o tribunal de justiça do estado de
minas gerais e instituição de ensino,
para fins de realização de estágios e
dá outras providências.”
Obs.: Quórum
Maioria Simples.
para Aprovação:
Matéria inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 17
de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal -EXEC
dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar para majoração
do repasse ao contrato de rateio
firmado com o consórcio
intermunicipal de saneamento básico
sul de minas gerais - cisab sul e da
outras providências.
Obs: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 18
de 2026
dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar para majoração
do rateio do cicanastra - consórcio
Matéria inclusa na Ordem do Dia
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Pauta da 5º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 20º Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
—
Situação
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
intermunicipal da serra da canastra,
alto são francisco e médio rio grande e
da outras providências.
Obs: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples.
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 20
de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC
“Autoriza o poder executivo conceder
o uso, através de processo licitatório,
do imóvel público que menciona, e dá
outras providências.”
Obs: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples.
Matéria inclusa na Ordem do Dia
É
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
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