sessao nº 6

y Câmara Municipal de Capitólio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 62 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 20º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 30/03/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 30/03/2026 - 21:06
Mesa Diretora: Presidente: Dalmir Rodrigues / PL ; Vice-Presidente: João Getúlio /
Republicanos ; Secretário: Gabriel / PSD ; 2º Secretário: Logan / Solidariedade ; 2º Vice-
Presidente: Sirlei do Grotão / PP
Lista de Presença na Sessão: Cláudio Ramos / PL ; Dalmir Rodrigues / PL ; Edgley
Amorim / Solidariedade ; Gabriel / PSD ; João Getúlio / Republicanos ; Letícia Vallory / PT ;
Logan / Solidariedade ; Renato Mecânico / PV ; Sirlei do Grotão / PP
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 007/2026 - Ofício - Interessado: Poder
Legislativo - Assunto: Retirada de Projetos de tramitação.; 2) Enviada - OFC Nº 006/2026
- Ofício - Interessado: Poder Legislativo - Assunto: Renúncia de mandato;
Expedientes: Abertura de Sessão Plenária: A sessão foi iniciada após os cumprimentos
do Presidente Vereador Dalmir Rodrigues. Oração: Em seguida o Presidente convidou a
todos para juntos rezar a oração universal do Pai Nosso. Pequeno Expediente: Conforme
previsto nos artigos 95 e 96 do Regimento Interno, o Presidente solicitou ao Secretário
que procedesse à chamada nominal dos Vereadores. Verificado o quórum regimental
(todos os vereadores presentes), o Presidente declarou aberta a presente sessão. Na
sequência, foram lidas as correspondências protocoladas com a devida antecedência
regimental. Por fim, franqueou a palavra aos Vereadores pelo prazo de 01 (um) minuto
para breves considerações, sem apartes. Leitura e votação da Ata da Sessão anterior:
O presidente solicitou ao secretário a leitura da ata da 05º Sessão Ordinária, realizada em
19 de março de 2026. O vereador Cláudio pediu a dispensa da leitura da ata. Conforme o
artigo 140, inciso 5º, do regimento interno, o Presidente autorizou a dispensa da leitura, e
colocou a ata em votação: Ata da 052 Sessão Ordinária de 2026, foi aprovada por
unanimidade. Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa e
das proposições encaminhadas à Mesa: 1 - Indicação CMC nº 13/2026 que visa
contribuir com a elaboração do novo edital de concessão do Velório Municipal. 2 -
Indicação CMC nº 14/2026 que visa dar transparência e reconhecimento institucional nos
projetos que tratam sobre o recebimento de emendas parlamentares. 3 - Indicação CMC
nº 15/2026 que visa assegurar adequada conservação do Velório Municipal. 4 - Indicação
CMC nº 16/2026 que solicita a verificação do funcionamento do sinal de internet em
regiões afastadas da Serra. 5 - Indicação CMC nº 17/2026 que solicita a realização de
reparos em ruas e estradas, manutenção de iluminação e limpeza urbana. 6 - Indicação
CMC nº 18/2026 que visa permitir que os profissionais da Educação residentes em áreas
rurais possam usar o transporte da educação. Grande Expediente: Fizeram uso da
palavra no espaço do Grande Expediente os vereadores João Getúlio, Logan, Cláudio
Ramos, Letícia Vallory, Gabriel, Edgley Amorim, Sirlei do Grotão, Renato Mecânico e
Dalmir Rodrigues. Ordem do Dia: O Vereador Cláudio solicitou que as matérias
constantes na Ordem do Dia fossem apreciadas em turno único. Nos termos do art. 144, 8
1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a solicitação foi submetida à deliberação
do Plenário, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Os Vereadores
Cláudio e Leticia solicitaram que as matérias que tratam sobre abertura de crédito fossem
deliberadas em bloco. O presidente deliberou a solicitação dos vereadores, sendo
aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Tribuna Livre: A Senhora Orislena
Gazotti fez uso da palavra durante a discussão do Projeto de Lei nº 28/2026 que dispõe
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
8: Câmara Municipal de Capitólio
Ca
sobre a garantia do fornecimento de água e alimento a animais domésticos em situação de
rua no Município, e agradeceu aos vereadores pela atenção dedicada a causa animal.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Ramos / PL ; Dalmir Rodrigues / PL ;
Edgley Amorim / Solidariedade ; Gabriel / PSD ; João Getúlio / Republicanos ; Letícia
Vallory / PT ; Logan / Solidariedade ; Renato Mecânico / PV ; Sirlei do Grotão / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2026, “Altera a
redação do art. 25 da lei complementar nº 07/2010, e dá outras providências.” - Obs.:
Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta. Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número
de Protocolo: 44, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Maioria Absoluta Votos Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues - Sim ;
Edgley Amorim - Sim ; Gabriel - Sim ; João Getúlio - Sim ; Letícia Vallory - Sim ; Logan -
Sim ; Renato Mecânico - Sim ; Sirlei do Grotão - Sim ; 2 - Projeto de Lei Complementar
nº 5 de 2026, “Altera a Lei Complementar nº 67 de 23 de outubro de 2025, que dispõe
sobre a estrutura organizacional, administrativa e de pessoal do Poder Legislativo do
Município de Capitólio e dá outras providências.” - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria
Absoluta. Autor: Mesa Diretora - MEDI, Número de Protocolo: 61, Tipo: Nominal, Sim: 7,
Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais :
Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues - Sim ; Edgley Amorim - Sim ; Gabriel - Sim ; João
Getúlio - Sim ; Letícia Vallory - Não ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Não ; Sirlei do
Grotão - Sim ; 3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2026, “Dispõe sobre a
alteração do anexo LXX da lei complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, que dispõe
sobre a criação e reestruturação de empregos de carreira da prefeitura municipal de
Capitólio/MG, e dá outras providências." - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria
Absoluta. Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 62, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos
Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues - Sim ; Edgley Amorim - Sim ; Gabriel
- Sim ; João Getúlio - Sim ; Letícia Vallory - Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Sim ;
Sirlei do Grotão - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2026, “Dispõe sobre
criação e denominação do Centro de Acolhimento Temporário de Animais em Situação de
Rua (CATAR) no município de capitólio/mg e dá outras providências.” - Obs.: Quórum para
Aprovação: Maioria Simples. Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo:
38, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria
Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. Votos
Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues - Não Votou ; Edgley Amorim - Sim ;
Gabriel - Sim ; João Getúlio - Sim ; Letícia Vallory - Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico -
Sim ; Sirlei do Grotão - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2026, “Dispõe sobre
abertura de crédito adicional especial para concessão de subvenção a AVAMEP Capitólio.”
- Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples. Autor: Executivo Municipal - EXEC,
Número de Protocolo: 46, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem
direito a voto. ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2026, “Dispõe sobre abertura
de crédito adicional especial para repasse de subvenção a APAE - Capitólio com recursos
da emenda parlamentar número 14070015.” - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria
Simples. Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 47, Tipo: Simbólica,
Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme
o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. ; 7 - Projeto de Lei Ordinária
nº 24 de 2026, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de
recursos a Santa Casa de Caridade de Capitólio com recursos da emenda parlamentar
número 27560007”. - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples. Autor: Executivo
Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 48, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
O, Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o
Presidente não tem direito a voto. ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2026,
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ii pa
8: Câmara Municipal de Capitólio
“ssa
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para concessão de subvenção ao Lar
de Idosos de Capitólio, sendo recursos da emenda parlamentar número 39760002.” - Obs.:
Quórum para Aprovação: Maioria Simples. Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de
Protocolo: 49, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. ;
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2026, “Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial para repasse de recursos a Santa Casa de Caridade de Capitólio com
recursos da emenda parlamentar número 202514080007”. - Obs.: Quórum para
Aprovação: Maioria Simples. Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo:
50, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria
Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. ; 10 -
Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2026, “Dispõe sobre abertura de crédito adicional |
especial para concessão de subvenção a APAE - Capitólio com recursos da emenda |
parlamentar número 3976002.” - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples. Autor:
Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 51, Tipo: Simbólica, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI
o Presidente não tem direito a voto. ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2026,
Dispõe sobre a garantia do fornecimento de água e alimento a animais domésticos em
situação de rua no Município de Capitólio/MG, institui diretrizes de proteção e bem-estar
animal e dá outras providências. - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples. Autor:
Logan, Número de Protocolo: 52, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente
não tem direito a voto. Votos Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues -
Não Votou ; Edgley Amorim - Sim ; Gabriel - Sim ; João Getúlio - Sim ; Letícia Vallory -
Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Sim ; Sirlei do Grotão - Não ; 12 - Projeto de Lei
Ordinária nº 29 de 2026, “Autoriza o poder executivo municipal a conceder subvenção
social à associação dos empresários de turismo de capitólio - ASCATUR, e dá outras
providências.” - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples. Autor: Executivo
Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 57, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente
não tem direito a voto. Votos Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues -
Não Votou ; Edgley Amorim - Sim ; Gabriel - Sim ; João Getúlio - Sim ; Letícia Vallory -
Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Sim ; Sirlei do Grotão - Sim ; 13 - Moção nº 1 de
2026, Moção de Aplausos ao Sargento Alex e ao Cabo Leal, integrantes da Patrulha Rural
do 2º Pelotão da 110º Companhia da Polícia Militar de Minas Gerais. - Obs.: Quórum para
Aprovação: Maioria Simples. Autores: Cláudio Ramos, Edgley Amorim, Número de
Protocolo: 60, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Votos Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues - Não Votou ; Edgley Amorim -
Sim ; Gabriel - Sim ; João Getúlio - Sim ; Letícia Vallory - Sim ; Logan - Sim ; Renato
Mecânico - Sim ; Sirlei do Grotão - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo para ser tratado, sob a bênção e proteção de
Deus, o presidente declarou encerrada a presente sessão agradecendo a presença e
participação de todos. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=B5y-
pgjyY5Dc
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
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y y Câmara Municipal de Capitólio
Ê, A Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vice-Presidente:
João Getúlio Martins /
Republicanos
Solidariedade
º Vice-Presidente:
José Sirlei Ávila / PP
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
www.capitolio.mg.leg.br - E-mail: camaraQcapitolio.mg.leg.br 08/04/2026
08/04/2026 Página 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 30/03/2026 - 19:00
Encerramento: 30/03/2026 - 
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 006/2026 - Ofício
Data: 27/03/2026 - Interessado: Poder Legislativo
Assunto: Renúncia de mandato 
Expedientes
Matérias do Expediente
Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº
4 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Altera a redação do art. 25 da lei
complementar n° 07/2010, e dá outras
providências.” 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Absoluta. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº
5 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI 
“Altera a Lei Complementar nº 67 de
23 de outubro de 2025, que dispõe
sobre a estrutura organizacional,
administrativa e de pessoal do Poder
Legislativo do Município de Capitólio
e dá outras providências.” 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Absoluta. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Complementar nº
6 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Dispõe sobre a alteração do anexo
LXX da lei complementar nº 001, de
05 de abril de 1995, que dispõe sobre
a criação e reestruturação de
empregos de carreira da prefeitura
municipal de Capitólio/MG, e dá
outras providências." 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Absoluta. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 19
de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Dispõe sobre criação e denominação
do Centro de Acolhimento Temporário
de Animais em Situação de Rua
(CATAR) no município de capitólio/mg
e dá outras providências.” 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Capitólio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
27/03/2026
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
www.capitolio.mg.leg.br - E-mail: camara@capitolio.mg.leg.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22
de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial para concessão de
subvenção a AVAMEP Capitólio.” 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 23
de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial para repasse de
subvenção a APAE – Capitólio com
recursos da emenda parlamentar
número 14070015.” 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 24
de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial para repasse de
recursos a Santa Casa de Caridade de
Capitólio com recursos da emenda
parlamentar número 27560007”. 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 25
de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial para concessão de
subvenção ao Lar de Idosos de
Capitólio, sendo recursos da emenda
parlamentar número 39760002.” 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 26
de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial para repasse de
recursos a Santa Casa de Caridade de
Capitólio com recursos da emenda
parlamentar número 202514080007”. 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 27
de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial para concessão de
subvenção a APAE – Capitólio com
recursos da emenda parlamentar
número 3976002.” 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 28
de 2026
Processo: -
Autor: Logan 
Dispõe sobre a garantia do
fornecimento de água e alimento a
animais domésticos em situação de
rua no Município de Capitólio/MG,
institui diretrizes de proteção e bem￾estar animal e dá outras providências. 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 29
de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Autoriza o poder executivo municipal
a conceder subvenção social à
associação dos empresários de
turismo de capitólio – ASCATUR, e dá
outras providências.” 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Capitólio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
27/03/2026
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
www.capitolio.mg.leg.br - E-mail: camara@capitolio.mg.leg.br 27/03/2026
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Matéria Ementa Situação
13 - Moção nº 1 de 2026
Processo: -
Autores: Cláudio Ramos, Edgley
Amorim 
Moção de Aplausos ao Sargento Alex e
ao Cabo Leal, integrantes da Patrulha
Rural do 2º Pelotão da 110ª
Companhia da Polícia Militar de Minas
Gerais. 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Dalmir Rodrigues
Presidente 
Câmara Municipal de Capitólio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
27/03/2026
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
www.capitolio.mg.leg.br - E-mail: camara@capitolio.mg.leg.br 27/03/2026
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