sessao nº 7

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/04/2026 - 19:00
Encerramento: 16/04/2026 - 
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 008/2026 - Ofício
Data: 10/04/2026 - Interessado: Poder Legislativo
Assunto: Encaminhamento de deliberações e indicações de representante
Audiência Pública sobre o Parque Nacional da Serra da Canastra. 
(Recebida) OFC Nº 009/2026 - Ofício
Data: 10/04/2026 - Interessado: Poder Legislativo
Assunto: Convite para a Oficina Interlegis: Licitações e Contratos (Nova
Lei 14.133/2021) 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 11
de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
Altera a Lei Complementar nº 003, de
21 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a organização da estrutura
administrativa do Poder Executivo do
Município de Capitólio/MG e dá outras
providências. 
Para apresentação em Plenário
2 - Projeto de Lei Complementar nº 12
de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
Altera a Lei Complementar nº 001, de
05 de abril de 1995, que dispõe sobre
a criação e reestruturação de
empregos de carreira da Prefeitura
Municipal de Capitólio/MG e dá outras
providências. 
Para apresentação em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Altera a redação do art. 1º da Lei
Ordinária nº 2.526, de 24 de março de
2026, e dá outras providências.” 
Para apresentação em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária de
2027 e dá outras providências.” 
Para apresentação em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“dispõe sobre a denominação da sala
de vacina do município de capitólio/
mg e dá outras providências.” 
Para apresentação em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial para abertura de
dotação no orçamento da Câmara
Municipal. 
Para apresentação em Plenário
Câmara Municipal de Capitólio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
15/04/2026
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
www.capitolio.mg.leg.br - E-mail: camara@capitolio.mg.leg.br 15/04/2026
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Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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Dalmir Rodrigues
Presidente 
Câmara Municipal de Capitólio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
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