sessao nº 7

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CAPITÓLIO
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Ata Eletrônica da 72 Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 20º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 16/04/2026 - 19:47
Mesa Diretora: Presidente: Dalmir Rodrigues / PL ; Vice-Presidente: João Getúlio /
Republicanos ; Secretário: Gabriel / PSD ; 2º Secretário: Logan / Solidariedade ; 2º Vice-
Presidente: Sirlei do Grotão / PP
Lista de Presença na Sessão: Cláudio Ramos / PL ; Dalmir Rodrigues / PL ; Edgley
Amorim / Solidariedade ; Gabriel / PSD ; João Getúlio / Republicanos ; Logan /
Solidariedade ; Renato Mecânico / PV ; Sirlei do Grotão / PP
Justificativas de Ausências na Sessão: Letícia Vallory / Licença Nojo
Correspondências: 1) Recebida - OFC Nº 008/2026 - Ofício - Interessado: Poder
Legislativo - Assunto: Encaminhamento de deliberações e indicações de representante
Audiência Pública sobre o Parque Nacional da Serra da Canastra.; 2) Recebida - OFC Nº
009/2026 - Ofício - Interessado: Poder Legislativo - Assunto: Convite para a Oficina
Interlegis: Licitações e Contratos (Nova Lei 14.133/2021);
Expedientes: Abertura de Sessão Plenária: A sessão foi iniciada após os cumprimentos
do Presidente Vereador Dalmir Rodrigues. Oração: Em seguida o Presidente convidou a
todos para juntos rezar a oração universal do Pai Nosso. Pequeno Expediente: Conforme
previsto nos artigos 95 e 96 do Regimento Interno, o Presidente solicitou ao Secretário
que procedesse à chamada nominal dos Vereadores e registrou a ausência da vereadora
Letícia, justificada em razão do falecimento de sua avó, motivo pelo qual encontra-se em
período de luto junto à família. Em nome da Câmara Municipal manifestou seus
sentimentos e solidariedade à vereadora e a seus familiares. O Secretário procedeu com a
chamada nominal, constatada a presença dos demais vereadores. Verificado o quórum
regimental, o Presidente declarou aberta a presente sessão. Na sequência, foram lidas as
correspondências, as indicações e as matérias protocoladas 24 horas antes do início da
sessão conforme descritas abaixo em matérias do expediente. Encerradas as leituras, o
Presidente informou que as matérias se encontram disponíveis no Sistema de Apoio ao
Processo Legislativo (SAPL), para consulta dos Vereadores e da população, e determinou à
Assessora Legislativa que as encaminhasse às assessorias jurídica e contábil, bem como às
comissões permanentes, para análise e emissão dos respectivos pareceres. Por fim,
franqueou a palavra aos Vereadores para considerações, sem apartes. Leitura e votação
da Ata da Sessão anterior: O presidente solicitou ao secretário a leitura da ata da 06º
Sessão Ordinária, realizada em 30 de março de 2026. O vereador Cláudio pediu a dispensa
da leitura da ata. Conforme o artigo 140, inciso 5º, do regimento interno, o Presidente
autorizou a dispensa da leitura, e colocou a ata em votação: Ata da 06º Sessão Ordinária
de 2026, foi aprovada por unanimidade. Leitura do sumário do expediente recebido e
expedido pela Mesa e das proposições encaminhadas à Mesa: Indicação nº 19 de 06
abril de 2026, de autoria do Vereador João Getúlio; Construção de redutores de velocidade
(quebra-molas) na Rua Orquídeas, no bairro Cidade Jardim. Indicação nº 20 de 15 de abril
de 2026, de autoria do Vereador Edgley; Revisão da rede elétrica e substituição de
lâmpadas na quadra do Turvo. Indicação nº 21 de 10 abril de 2026, de autoria do vereador
Gabriel; Manutenção e melhoria da iluminação pública ao longo da Orla da Lagoa,
compreendendo o trecho desde o Letreiro localizado na entrada da Cidade até o final da
pista de caminhada no Bairro Belvedere, bem como em toda a extensão da Prainha.
Grande Expediente: Os vereadores dispensaram o uso da palavra no momento do
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Grande Expediente, tendo em vista que já haviam se manifestado no tempo inicial
concedido pelo Presidente. Tribuna Livre: Não houve inscritos.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2026, Altera a
Lei Complementar nº 003, de 21 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre a organização da
estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Capitólio/MG e dá outras
providências. Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 78, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2026, Altera a
Lei Complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, que dispõe sobre a criação e
reestruturação de empregos de carreira da Prefeitura Municipal de Capitólio/MG e dá
outras providências. Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 79, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2026, “Altera
a redação do art. 1º da Lei Ordinária nº 2.526, de 24 de março de 2026, e dá outras
providências.” Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 73, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2026, “Dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027 e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 75, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026, “dispõe sobre a
denominação da sala de vacina do município de capitólio/mg e dá outras providências.”
Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 76, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026, Dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial para abertura de dotação no orçamento da Câmara Municipal.
Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 77, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ;
Considerações Finais: Nada mais havendo para ser tratado, sob a bênção e proteção de
Deus, o presidente declarou encerrada a presente sessão agradecendo a presença e
participação de todos. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?
v=Qd7h5laDKJ8
Ocorrências da Sessão: Em atendimento ao ofício encaminhado pela Câmara Municipal
de São Roque de Minas, que solicita a indicação de dois representantes para compor o
Comitê de Acompanhamento do PARNACANASTRA, o Presidente indicou o vereador
Edgley como representante titular, por ter manifestado interesse, e o vereador Sirlei como
suplente.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Vice-Presidente:
João Getúlio Martins /
Republicanos
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Solidariedade
Vice-Presidente:
José Sirlei Ávila / PP
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/04/2026 - 19:00
Encerramento: 16/04/2026 - 
Correspondências
(Recebida) OFC Nº 008/2026 - Ofício
Data: 10/04/2026 - Interessado: Poder Legislativo
Assunto: Encaminhamento de deliberações e indicações de representante
Audiência Pública sobre o Parque Nacional da Serra da Canastra. 
(Recebida) OFC Nº 009/2026 - Ofício
Data: 10/04/2026 - Interessado: Poder Legislativo
Assunto: Convite para a Oficina Interlegis: Licitações e Contratos (Nova
Lei 14.133/2021) 
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 11
de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
Altera a Lei Complementar nº 003, de
21 de fevereiro de 2020, que dispõe
sobre a organização da estrutura
administrativa do Poder Executivo do
Município de Capitólio/MG e dá outras
providências. 
Para apresentação em Plenário
2 - Projeto de Lei Complementar nº 12
de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
Altera a Lei Complementar nº 001, de
05 de abril de 1995, que dispõe sobre
a criação e reestruturação de
empregos de carreira da Prefeitura
Municipal de Capitólio/MG e dá outras
providências. 
Para apresentação em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Altera a redação do art. 1º da Lei
Ordinária nº 2.526, de 24 de março de
2026, e dá outras providências.” 
Para apresentação em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 31 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da lei orçamentária de
2027 e dá outras providências.” 
Para apresentação em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“dispõe sobre a denominação da sala
de vacina do município de capitólio/
mg e dá outras providências.” 
Para apresentação em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial para abertura de
dotação no orçamento da Câmara
Municipal. 
Para apresentação em Plenário
Câmara Municipal de Capitólio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
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Matérias da Ordem do Dia
Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária
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Dalmir Rodrigues
Presidente 
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Legislatura
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