sessao nº 5

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« CÂMARA
& MUNICIPAL
DE CAPITÓLIO
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Ofício CMC nº 433/2026 Capitólio, 17 de abril de 2026
Aos Vereadores da Câmara Municipal de Capitólio
Objeto: Convocação para Sessão Extraordinária
Senhores Vereadores;
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me deste para convocá-los para a 052
Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Capitólio a ser realizada no dia 22 de
abril de 2026, às 14:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal.
Dará entrada o seguinte projeto para análise:
a) PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO Nº 01 DE 17 DE ABRIL DE 2026,
(substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2026) que
Altera a Lei Complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, que dispõe sobre
a criação e reestruturação de empregos de carreira da Prefeitura Municipal
de Capitólio/MG e dá outras providências.
Irá compor a Ordem do Dia os seguintes Projetos para Discussão e Votação:
a) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 011 DE 14 DE ABRIL DE 2026,
que altera a Lei Complementar nº 003, de 21 de fevereiro de 2020, que
dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo
do Município de Capitólio/MG e dá outras providências.
b) PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 033 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025,
que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para abertura de
dotação no orçamento da Câmara Municipal.
A presença de todos é de suma importância para o bom andamento dos
trabalhos legislativos e para o atendimento das demandas da população de Capitólio.
Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração.
9)/2/8
DA GUES
Vereador Pri te da CMC
Atenciosamente,
Capitólio,

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
8: Câmara Municipal de Capitólio
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Ata Eletrônica da 5º Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 20º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 22/04/2026 - 14:00 ;
Encerramento: 22/04/2026 - 14:34
Mesa Diretora: Presidente: Dalmir Rodrigues / PL ; Vice-Presidente: João Getúlio /
Republicanos ; Secretário: Gabriel / PSD ; 2º Secretário: Logan / Solidariedade ; 2º Vice-
Presidente: Sirlei do Grotão / PP
Lista de Presença na Sessão: Cláudio Ramos / PL ; Dalmir Rodrigues / PL ; Edgley
Amorim / Solidariedade ; Gabriel / PSD ; João Getúlio / Republicanos ; Logan /
Solidariedade ; Renato Mecânico / PV ; Sirlei do Grotão / PP
Justificativas de Ausências na Sessão: Letícia Vallory / Motivo não previsto
Expedientes: Abertura de Sessão Plenária: A sessão foi iniciada após os cumprimentos
do Presidente Vereador Dalmir Rodrigues. Oração: Em seguida o Presidente convidou a
todos para juntos rezar a oração universal do Pai Nosso. Pequeno Expediente: Conforme
previsto no artigo 95 do Regimento Interno, o Presidente solicitou ao Secretário que
procedesse à chamada nominal dos Vereadores. Realizada a chamada, constatou-se, a
ausência da Vereadora Letícia por motivos de compromissos particulares. Os demais
vereadores confirmaram presença. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou
aberta a presente sessão. Na sequência, foi lido o requerimento nº 11/2026 que solicitou a
realização desta sessão extraordinária e do Despacho da Presidência nº 11/2026 que
deferiu a solicitação requerida. Na sequência, foi lida a matéria protocolada com a devida
antecedência regimental, conforme descrito no item "matérias do expediente". Encerrada
a leitura, o Presidente informou que a matéria se encontra disponível no Sistema de Apoio
ao Processo Legislativo (SAPL), para consulta dos Vereadores e da população, e
determinou à Assessora Legislativa que encaminhasse a matéria à assessoria jurídica, bem
como às comissões permanentes, para análise e emissão dos respectivos pareceres.
Leitura e votação da Ata da Sessão anterior: O presidente solicitou ao secretário a
leitura da ata da 072 Sessão Ordinária, realizada em 16 de abril de 2026. O vereador
Cláudio pediu a dispensa da leitura da ata. Conforme o artigo 140, inciso 5º, do regimento
interno, o Presidente autorizou a dispensa da leitura, e colocou a ata em votação: Ata da
072 Sessão Ordinária de 2026, foi aprovada por unanimidade entre os presentes. Leitura
do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa e das proposições
encaminhadas à Mesa: 1- Requerimento nº 11/2026, que independe da deliberação
plenária; 2 - Despacho da Presidência nº 011/2026, que deferiu o referido requerimento.
Ordem do Dia: O Vereador Cláudio solicitou que as matérias constantes na Ordem do Dia
fossem apreciadas em turno único. Nos termos do art. 144, 81º, do Regimento Interno da
Câmara Municipal, a solicitação foi submetida à deliberação do Plenário, sendo aprovada
por unanimidade dos Vereadores presentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2026, Altera a Lei
Complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, que dispõe sobre a criação e reestruturação
de empregos de carreira da Prefeitura Municipal de Capitólio/MG e dá outras
providências. Autor: Jaime Leonel Sobrinho - Prefeito, Número de Protocolo: 87, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Ramos / PL ; Dalmir Rodrigues / PL ;
Edgley Amorim / Solidariedade ; Gabriel / PSD ; João Getúlio / Republicanos ; Logan /
Solidariedade ; Renato Mecânico / PV ; Sirlei do Grotão / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 5 de 2026, “Altera a redação constante no
anexo II do Projeto de Lei Complementar nº 11/2026.” - Obs.: Quórum para Aprovação:
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
www.capitolio.mg.leg.br - E-mail: camara capitolio.mg.leg.br 23/04/2026
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y y Câmara Municipal de Capitólio
A A Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
CAPrTÓUIO
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Maioria Absoluta. Autor: Gabriel, Número de Protocolo: 84, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : Cláudio
Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues - Sim ; Edgley Amorim - Sim ; Gabriel - Sim ; João Getúlio
- Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Sim ; Sirlei do Grotão - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Complementar nº 11 de 2026, Altera a Lei Complementar nº 003, de 21 de fevereiro de
2020, que dispõe sobre a organização da estrutura administrativa do Poder Executivo do
Município de Capitólio/MG e dá outras providências. - Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Absoluta. Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 78, Tipo:
Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta
Votos Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues - Sim ; Edgley Amorim - Sim ;
Gabriel - Sim ; João Getúlio - Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Sim ; Sirlei do Grotão -
Sim ; 3 - Emenda nº 6 de 2026, “Suprime dispositivo do Projeto de Lei Ordinária nº
33/2026, que dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para abertura de dotação
no orçamento da Câmara Municipal”. - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples.
Autor: Gabriel, Número de Protocolo: 85, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente
não tem direito a voto. Votos Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues -
Não Votou ; Edgley Amorim - Sim ; Gabriel - Sim ; João Getúlio - Sim ; Logan - Sim ;
Renato Mecânico - Não ; Sirlei do Grotão - Sim ; 4 - Emenda nº 7 de 2026, “Suprime
dispositivo do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026, que dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial para abertura de dotação no orçamento da Câmara Municipal”. - Obs.:
Quórum para Aprovação: Maioria Simples. Autor: Gabriel, Número de Protocolo: 86, Tipo:
Nominal, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples -
Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. Votos Nominais :
Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues - Não Votou ; Edgley Amorim - Sim ; Gabriel -
Sim ; João Getúlio - Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Não ; Sirlei do Grotão - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026, Dispõe sobre abertura de crédito adicional
especial para abertura de dotação no orçamento da Câmara Municipal. - Obs.: Quórum
para Aprovação: Maioria Simples. Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de
Protocolo: 77, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto.
Votos Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues - Não Votou ; Edgley Amorim -
Sim ; Gabriel - Sim ; João Getúlio - Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Não ; Sirlei do
Grotão - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo para ser tratado, sob a bênção e proteção de
Deus, o presidente declarou encerrada a presente sessão agradecendo a presença e
participação de todos. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?
v=WOHfmOJ9CQA
Ocorrências da Sessão: Após aprovadas as Emendas Supressiva e Modificativa ao
Projeto de Lei Ordinária nº 33/2026, com a supressão do artigo 2º e a consequente
renumeração dos demais artigos, o Secretário, Vereador Gabriel Sansoni da Mata,
constatou a existência de erro material não sanado pelas emendas. Verificou-se que, no
caput do novo artigo 2º, deveria constar a seguinte redação: “Para cobertura dos créditos
citados no art. 1º desta Lei, ficam anuladas as seguintes dotações orçamentárias:". Diante
disso, o Secretário solicitou que fosse realizada a devida correção do erro material, sendo
a medida acatada por todos os vereadores presentes.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
www.capitolio.mg.leg.br - E-mail: camara capitolio.mg.leg.br 23/04/2026
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Câmara Municipal de Capitólio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Preti i Vice-Presidente:
igues / João Getúlio Martins /
Republicanos
Solidariedade
º Vice-Presidente:
José Sirlei Ávila / PP
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
www.capitolio.mg.leg.br - E-mail: camaraQcapitolio.mg.leg.br 23/04/2026
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