sessao nº 8

Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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8! Câmara Municipal de Capitólio
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Ata Eletrônica da 8º Ordinária da 2º Sessão Legislativa da 20º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 29/04/2026 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: Dalmir Rodrigues / PL ; Vice-Presidente: João Getúlio /
Republicanos ; 2º Secretário: Logan / Solidariedade ; 2º Vice-Presidente: Sirlei do Grotão /
PP
Lista de Presença na Sessão: Cláudio Ramos / PL ; Dalmir Rodrigues / PL ; Edgley
Amorim / Solidariedade ; João Getúlio / Republicanos ; Letícia Vallory / PT ; Logan /
Solidariedade ; Renato Mecânico / PV ; Sirlei do Grotão / PP
Justificativas de Ausências na Sessão: Gabriel / Licença Médica
Expedientes: Abertura de Sessão Plenária: A sessão foi iniciada após os cumprimentos
do Presidente Vereador Dalmir Rodrigues. Oração: Em seguida o Presidente convidou a
todos para juntos rezar a oração universal do Pai Nosso. Pequeno Expediente: Conforme
previsto nos artigos 95 e 96 do Regimento Interno, o Presidente solicitou ao Secretário
que procedesse à chamada nominal dos Vereadores e justificou a ausência do Vereador
Gabriel, por motivo de saúde. Verificado o quórum regimental, o Presidente declarou
aberta a presente sessão. Na sequência, foram lidas as matérias protocoladas 24 horas
antes do início da sessão conforme descritas abaixo em matérias do expediente. Encerrada
a leitura, o Presidente informou que as matérias se encontram disponíveis no Sistema de
Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), para consulta dos Vereadores e da população, e
determinou à Assessora Legislativa que as encaminhasse às assessorias jurídica e
contábil, bem como às comissões permanentes, para análise e emissão dos respectivos
pareceres. Por fim, franqueou a palavra aos Vereadores pelo prazo de 1 (um) minuto para
suas considerações, sem apartes. Leitura e votação da Ata da Sessão anterior: O
presidente solicitou ao secretário a leitura da ata da 05º Sessão Extraordinária, realizada
em 22 de abril de 2026. O Vereador Cláudio pediu a dispensa da leitura da ata. Conforme
o artigo 140, inciso 5º, do regimento interno, o Presidente autorizou a dispensa da leitura,
e colocou a ata em votação: Ata da 052 Sessão Extraordinária de 2026, foi aprovada por
unanimidade. Leitura do sumário do expediente recebido e expedido pela Mesa e
das proposições encaminhadas à Mesa: 1 - Indicação CMC nº 22 de 22 de abril de
2026, de autoria de todos os vereadores. Objeto: indica a aquisição de roçadeira para
manutenção de áreas públicas. 2 - Indicação nº 23 de 23 de abril de 2026, de autoria dos
vereadores Edgley, Cláudio e Logan. Objeto: Solicitação de manutenção estrutural e
atendimento de demandas da escola de música. Ordem do Dia: O Vereador Cláudio
solicitou que as matérias constantes na Ordem do Dia fossem apreciadas em turno único.
Nos termos do art. 144, 8 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a solicitação foi
submetida à deliberação do Plenário, sendo aprovada por unanimidade dos Vereadores
presentes.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026, “Dispõe sobre
abertura de crédito adicional suplementar para majoração de repasse a Associação
Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - Consórcio AMEG.”. Autor:
Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 88, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2026, “Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial para Construção e Doação de Unidades Habitacionais Populares”.
Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 91, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2026, “Dispõe sobre abertura de
crédito adicional especial para repasse de contribuição ao Corpo de Bombeiros Militar de
Minas Gerais”. Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 92, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026,
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Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
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y y Câmara Municipal de Capitólio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para repasse de subvenção a Santa
Casa de Caridade de Capitólio para cumprimento de emendas parlamentares municipais”.
Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 93, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026, Dispõe sobre os procedimentos
de apresentação, aprovação, execução, acompanhamento e fiscalização das emendas
parlamentares no âmbito da Câmara Municipal de Capitólio, em conformidade com a
ADPF nº 854 do Supremo Tribunal Federal e orientações do Tribunal de Contas do Estado
de Minas Gerais. Autor: Mesa Diretora - MEDI, Número de Protocolo: 83, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Ramos / PL ; Dalmir Rodrigues / PL ;
Edgley Amorim / Solidariedade ; João Getúlio / Republicanos ; Letícia Vallory / PT ; Logan /
Solidariedade ; Renato Mecânico / PV ; Sirlei do Grotão / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto Substitutivo nº 1 de 2026, Altera a Lei
Complementar nº 001, de 05 de abril de 1995, que dispõe sobre a criação e reestruturação
de empregos de carreira da Prefeitura Municipal de Capitólio/MG e dá outras
providências. - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Absoluta. Autor: Jaime Leonel
Sobrinho - Prefeito, Número de Protocolo: 87, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovada por Maioria Absoluta Votos Nominais : Cláudio Ramos -
Sim ; Dalmir Rodrigues - Sim ; Edgley Amorim - Sim ; João Getúlio - Sim ; Letícia Vallory -
Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Sim ; Sirlei do Grotão - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 30 de 2026, “Altera a redação do art. 1º da Lei Ordinária nº 2.526, de 24
de março de 2026, e dá outras providências.” - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria
Simples. Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 73, Tipo: Nominal,
Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme
o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. Votos Nominais : Cláudio
Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues - Não Votou ; Edgley Amorim - Sim ; João Getúlio - Sim ;
Letícia Vallory - Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Sim ; Sirlei do Grotão - Sim ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026, “Dispõe sobre a denominação da sala de
vacina do Município de Capitólio/MG e dá outras providências.” - Obs.: Quórum para
aprovação: Maioria Simples. Autor: Executivo Municipal - EXEC, Número de Protocolo: 76,
Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por Maioria
Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente não tem direito a voto. Votos
Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; Dalmir Rodrigues - Não Votou ; Edgley Amorim - Sim ;
João Getúlio - Sim ; Letícia Vallory - Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Sim ; Sirlei do
Grotão - Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo para ser tratado, sob a bênção e proteção de
Deus, o presidente declarou encerrada a presente sessão agradecendo a presença e
participação de todos. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?
v=QgcllIyw7F5SA
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
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8: Câmara Municipal de Capitólio
Vice-Presidente:
João Getúlio Martins /
Republicanos
º Vice-Presidente:
José Sirlei Ávila / PP
ecretário: Logan
uza Santos /
Solidariedade
DE. a
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/04/2026 - 19:00
Encerramento: 29/04/2026 - 
Correspondências
Expedientes
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Dispõe sobre abertura de crédito
adicional suplementar para majoração
de repasse a Associação Pública dos
Municípios da Microrregião do Médio
Rio Grande – Consórcio AMEG.”. 
Para apresentação em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial para Construção e
Doação de Unidades Habitacionais
Populares”. 
Para apresentação em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial para repasse de
contribuição ao Corpo de Bombeiros
Militar de Minas Gerais”. 
Para apresentação em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de
2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Dispõe sobre abertura de crédito
adicional especial para repasse de
subvenção a Santa Casa de Caridade
de Capitólio para cumprimento de
emendas parlamentares municipais”. 
Para apresentação em Plenário
5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2026
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MEDI 
Dispõe sobre os procedimentos de
apresentação, aprovação, execução,
acompanhamento e fiscalização das
emendas parlamentares no âmbito da
Câmara Municipal de Capitólio, em
conformidade com a ADPF nº 854 do
Supremo Tribunal Federal e
orientações do Tribunal de Contas do
Estado de Minas Gerais. 
Para apresentação em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto Substitutivo nº 1 de
2026
Processo: -
Autor: Jaime Leonel Sobrinho -
Prefeito 
Altera a Lei Complementar nº 001, de
05 de abril de 1995, que dispõe sobre
a criação e reestruturação de
empregos de carreira da Prefeitura
Municipal de Capitólio/MG e dá outras
providências. 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Absoluta. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
Câmara Municipal de Capitólio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 30
de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Altera a redação do art. 1º da Lei
Ordinária nº 2.526, de 24 de março de
2026, e dá outras providências.” 
Obs.: Quórum para Aprovação:
Maioria Simples. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32
de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - EXEC 
“Dispõe sobre a denominação da sala
de vacina do Município de Capitólio/
MG e dá outras providências.” 
Obs.: Quórum para aprovação:
Maioria Simples. 
Matéria inclusa na Ordem do Dia
___________________________________________ 
Dalmir Rodrigues
Presidente 
Câmara Municipal de Capitólio
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (2025 - 2028)
Legislatura
28/04/2026
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