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Ofício CMC nº 442/2026 Capitólio, 04 de maio de 2026
Aos Vereadores da Câmara Municipal de Capitólio
Objeto: Convocação para Sessão Extraordinária
Senhores Vereadores;
Com meus cordiais cumprimentos, sirvo-me deste para convocá-los para a 06ª 
Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Capitólio a ser realizada no dia 05 de 
maio de 2026, às 16:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal. 
Irá compor a Ordem do Dia o seguinte Projeto para Discussão e Votação:
a) PROJETO DE LEI RESOLUÇÃO Nº 01 DE 18 DE FEVEREIRO DE 
2026, que dispõe sobre o estágio de estudantes, nos termos da Lei 
Federal nº 11.788/2008, dá outras providências.
A presença de todos é de suma importância para o bom andamento dos 
trabalhos legislativos e para o atendimento das demandas da população de Capitólio.
Sem mais para o momento, renovo protestos de estima e consideração.
Atenciosamente, 
DALMIR RODRIGUES
Vereador Presidente da CMC

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y y Câmara Municipal de Capitólio
A ». Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ata Eletrônica da 6º Extraordinária da 2º Sessão Legislativa da 20º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 05/05/2026 - 16:00 ;
Encerramento: 05/05/2026 - 16:21
Mesa Diretora: Presidente: João Getúlio / Republicanos ; Vice-Presidente: Sirlei do
Grotão / PP; Secretário: Logan / Solidariedade
Lista de Presença na Sessão: Cláudio Ramos / PL ; João Getúlio / Republicanos ; Letícia
Vallory / PT ; Logan / Solidariedade ; Renato Mecânico / PV ; Sirlei do Grotão / PP
Justificativas de Ausências na Sessão: Dalmir Rodrigues / Missão Oficial ; Edgley
Amorim / Motivo não previsto ; Gabriel / Motivo não previsto
Expedientes: Abertura de Sessão Plenária: A sessão foi iniciada após os cumprimentos
do Presidente em exercício Vereador João Getúlio Martins Oração: Em seguida o
Presidente convidou a todos para juntos rezar a oração universal do Pai Nosso. Pequeno
Expediente: Conforme previsto nos artigos 95 do Regimento Interno, o Presidente em
exercício solicitou ao Secretário que procedesse à chamada nominal dos Vereadores e
justificou a ausência do Presidente Dalmir Rodrigues que está em viagem cumprindo
agenda parlamentar e dos vereadores Gabriel Sansoni da Mata e Edgley dos Santos
Amorim por motivo de compromissos previamente agendados. Verificado o quórum
regimental, o Presidente declarou aberta a presente sessão. Foi lido o Ofício CMC nº
442/2026, que convocou a sessão extraordinária para deliberar sobre projeto de resolução
necessário à implantação do UAI na Câmara Municipal, permitindo a celebração de
convênios com instituições de ensino e a contratação de estagiários. Ordem do Dia: O
Vereador Cláudio solicitou que a matéria constante na Ordem do Dia fosse apreciada em
turno único. Nos termos do art. 144, 8 1º, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a
solicitação foi submetida à deliberação do Plenário, sendo aprovada por unanimidade dos
Vereadores presentes.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Cláudio Ramos / PL ; João Getúlio / Republicanos ;
Letícia Vallory / PT ; Logan / Solidariedade ; Renato Mecânico / PV ; Sirlei do Grotão / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 1 de 2026, Dispõe sobre o
estágio de estudantes, nos termos da Lei Federal nº 11.788/2008, e dá outras
providências. - Obs.: Quórum para Aprovação: Maioria Simples. Autor: Mesa Diretora -
MEDI, Número de Protocolo: 31, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Maioria Simples - Conforme o Art. 20 do RI o Presidente
não tem direito a voto. Votos Nominais : Cláudio Ramos - Sim ; João Getúlio - Não
Votou ; Letícia Vallory - Sim ; Logan - Sim ; Renato Mecânico - Sim ; Sirlei do Grotão -
Sim ;
Considerações Finais: Nada mais havendo para ser tratado, sob a bênção e proteção de
Deus, o presidente declarou encerrada a presente sessão agradecendo a presença e
participação de todos. O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se
disponível no seguinte endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?
v=HmmiUXPp86w
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
www.capitolio.mg.leg.br - E-mail: camaraQcapitolio.mg.leg.br 12/05/2026
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
8! Câmara Municipal de Capitólio
Ec
Presidente: João ice-Presidente:
Getúlio Martins / José Sirlei Ávila / PP
Republicanos
Solidariedade
Rua Monsenhor Mário da Silveira, 300 - Centro - Capitólio MG Tel.: (37) 3406-0006 http://
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