materia nº 53/2025

Pedido de Informação nº53/2025



  Excelentíssimo Senhor

	Luciano Amaral de Souza

  DD. Presidente da Câmara Municipal de Carangola

  Carangola - MG 



         Excelentíssimo Senhor Presidente,

Nos termos regimentais desta Casa Legislativa, o Vereador que subscreve o presente documento, após ouvido o Plenário, solicita ao Excelentíssimo Prefeito – Senhor Silas Vieira	e a Ilustre Secretária de Administração - Maria Angélica Milagres Matos, para que enviem a este Parlamento informações detalhadas acerca da situação dos candidatos aprovados no concurso Público Municipal, edital 001/2024, tendo em vista que o referido certame já foi homologado e, desde então, não houve andamento quanto às nomeações.

Ressalta-se que os aprovados aguardam ansiosos, muitos inclusive recusaram propostas de emprego contando com a efetivação no serviço público, o que torna imprescindível uma resposta clara, oficial e transparente por parte da Administração.

		

Diante do exposto, solicita-se os seguintes esclarecimentos: 

Qual o motivo da não nomeação e posse dos candidatos aprovados, mesmo após a homologação do concurso;

Qual a previsão ou data estipulada pela Administração para proceder à nomeação e posse dos aprovados;



Se houver impedimentos administrativos, financeiros ou jurídicos que estejam atrasando o processo, requer-se que sejam especificados e devidamente comprovados.

Reitera-se a importância do cumprimento dos princípios da transparência, legalidade e publicidade, garantindo o direito dos aprovados e o adequado funcionamento do serviço público.

Certo de contar com a colaboração deste Órgão, coloco-me a disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, renovando assim; votos de estima e consideração. 







Pede Deferimento.                                                 

                 Sala das Sessões, 24 de novembro de 2025.















Otávio Fonseca de Oliveira

‘’Tatá do Roberto’’

Vereador – PP