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Câmara Municipal de Carmo da Mata
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COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER SIMPLIFICADO
Referência: Projeto de Lei ordinária nº 1929/2025
Relator: Priscila Piassi
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e proteção de
caixas d’água e dá outras providências.
I. RELATÓRIO
Trata-se de emissão de parecer da presente comissão sobre projeto de Lei ordinária
que dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e proteção de caixas d’água e dá outras
providências.
II. FUNDAMENTAÇÃO
A Comissão entende que o projeto contribui para a melhoria das condições sanitárias,
reduz riscos de contaminação da água e auxilia na prevenção de doenças, como dengue, zika e
chikungunya.
A proposta é de fácil aplicação, não gera custos ao Município e reforça ações de saúde
pública.
III. CONCLUSÃO
Pelo exposto, na análise de mérito, esta Comissão apresenta parecer FAVORÁVEL à
tramitação do projeto de Lei por reconhecer a existência de interesse público.
Sala das Comissões, 26 de novembro de 2025.
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Priscila Piassi Borges
Membro efetivo
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Leo Cruz
1º suplente- CSPM
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Silvana Barreto
membro efetivo
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