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PROJETO DE LEI Nº ________/2025
Abre crédito adicional suplementar nas dotações
que especifica.
A Câmara Municipal de Carmo da Mata decreta:
Art. 1º. Ficam abertos créditos adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes
dotações do orçamento vigente que se fizeram insuficientes durante a execução
Orçamentária:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
02.03 CONTROLADORIA GERAL
04.128.0002.2009 VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
3.1.90.11.00 051 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 22.319,42
02.04 SEC. M.DE FINANÇAS, PLANEJ. E GESTÃO
04.128.0002.2008 PAGTO DE AGENTE POLÍTICO- PARCELA ÚNICA
3.1.90.11.00 063 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 19.500,00
04.128.0002.2009 VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
3.1.90.03.00 065 Pensões
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.582,09
3.1.90.11.00 067 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 143.194,11
02.05 SEC. M.DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTIC
04.122.0002.2008 PAGTO DE AGENTE POLÍTICO- PARCELA ÚNICA
3.1.90.11.00 074 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.947,23
02.06 SEC. M. DE EDUCAÇÃO
12.122.0002.2008 PAGTO DE AGENTE POLÍTICO- PARCELA ÚNICA
3.1.90.11.00 084 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 16.500,00
12.122.0002.2009 VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
3.1.90.04.00 085 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 189.874,43
3.1.90.11.00 086 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 177.943,36
12.361.0002.2009 VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
3.1.90.04.00 098 Contratação por Tempo Determinado
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 180.429,70
3.1.90.11.00 099 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 290.841,54
12.365.0002.2009 VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
3.1.90.04.00 111 Contratação por Tempo Determinado
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 103.527,79
3.1.90.11.00 112 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 254.118,85
02.07 SEC .M. SAUDE
10.128.0002.2008 PAGTO DE AGENTE POLÍTICO- PARCELA ÚNICA
3.1.90.11.00 124 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 257.249,22
10.301.0002.2009 VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
3.1.90.04.00 130 Contratação por Tempo Determinado
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 270.982,63
3.1.90.11.00 131 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.600.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 107.511,22
10.302.0002.2009 VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
3.1.90.11.00 154 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 40.241,57
10.303.0002.2009 VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
3.1.90.04.00 168 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 18.358,69
3.1.90.11.00 169 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 17.264,31
10.305.0002.2009 VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
3.1.90.04.00 182 Contratação por Tempo Determinado
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 62.055,85
02.08 SEC. M. DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08.122.0002.2008 PAGTO DE AGENTE POLÍTICO- PARCELA ÚNICA
3.1.90.11.00 189 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 11.733,33
08.122.0002.2009 VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
3.1.90.11.00 191 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 12.000,00
08.243.0015.2037 MANUT.PROG.SOCIO EDUCATIVOS DO GOVERNO
3.1.90.04.00 210 Contratação por Tempo Determinado
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 10.993,29
08.243.0015.2045 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.3.90.36.00 219 Outros Serviços Terceiros- Pessoa Física
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 48.384,00
08.243.0015.2082 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
3.1.90.04.00 222 Contratação por Tempo Determinado
1.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 14.113,00
02.09 SEC. M.DE AGRICULT. PEC. E ABASTECIMENT
20.122.0002.2008 PAGTO DE AGENTE POLÍTICO- PARCELA ÚNICA
3.1.90.11.00 254 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 16.500,00
02.10 SEC. M.TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
04.128.0002.2009 VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
3.1.90.11.00 295 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 332.078,00
15.451.0017.1007 OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
4.4.90.61.00 298 Aquisição de Imóveis
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 400.000,00
1.501.000.0000 Outros Recursos não vinculados 450.000,00
18.541.0002.2009 VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
3.1.90.11.00 327 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 201.054,00
TOTAL: R$ 3.730.629,05
Art. 2º. Como fonte de recursos para cobrir as despesas do caput do art. 1º, utilizar-se-á
anulações parciais e/ou totais de dotações do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Carmo da Mata, ___ de ________ de 2025.
Mônica Borges de Sousa
Prefeita Municipal
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