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materia nº 12/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-02-06
EmentaDivulgação do horário de funcionamento da Praça de Esportes.
native_id1048

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-10 Deferido — —

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Câmara Municipal de Carmo da Mata
CNPJ: 23.780.323/0001-40 – Rua Ascânio Diniz, 317 – Centro – Carmo da Mata/MG – CEP: 35547-000
www.carmodamata.mg.leg.br – camara@carmodamata.mg.leg.br
INDICAÇÃO 012/2026
À Mesa Diretora
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Exmo. Sr. Presidente,
O vereador EDUARDO PIASSI, de acordo com o contido no artigo 126 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Vereadores deste município, vem INDICAR a Excelentíssima Prefeita Municipal, 
o que segue:
Que o Executivo promova ampla divulgação do horário de funcionamento da Praça de Esportes, bem 
como dos requisitos e normas para utilização do espaço pela comunidade.
Sugere-se que as informações sejam afixadas em local visível nas dependências da Praça de Esportes
e, igualmente, divulgadas nos canais oficiais e redes sociais do Município, de modo a garantir o acesso 
amplo e transparente às orientações de uso do equipamento público.
Justificativa
A ausência de informações claras sobre horários e regras de funcionamento gera dúvidas, 
desinformação e dificulta o pleno acesso da população à Praça de Esportes. A divulgação adequada 
contribui para a organização do uso do espaço, a prevenção de conflitos, a preservação do patrimônio 
público e o incentivo à prática esportiva e ao lazer, assegurando que toda a comunidade possa 
usufruir do local de forma ordenada e igualitária.
Carmo da Mata, 05 de fevereiro de 2026.
__________________________________
Eduardo Piassi
Vereador

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