materia nº 4/2026

 
Câmara Municipal de Carmo da Mata
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COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER SIMPLIFICADO 
Referência: Projeto de Lei ordinária nº 1933/2026
Relator: Eduardo Piassi
 
Ementa: Institui o Programa Municipal de Estímulo ao 
Desenvolvimento Motor Infantil no Município de Carmo da 
Mata e dá outras providências.
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I. RELATÓRIO
Trata-se de emissão de parecer da presente comissão sobre projeto de Lei ordinária que 
institui o Programa Municipal de Estímulo ao Desenvolvimento Motor Infantil no Município de 
Carmo da Mata e dá outras providências.
II. FUNDAMENTAÇÃO
 A competência para manifestação da presente Comissão encontra-se prevista no artigo 
89 da resolução nº 240/2006 (Regimento interno) da Câmara Municipal.
O projeto em análise apresenta relevante interesse público, uma vez que trata de 
políticas voltadas à primeira infância, fase essencial para o desenvolvimento físico, cognitivo e 
social da criança. As ações propostas dialogam diretamente com os serviços públicos já 
existentes nas áreas da saúde, educação e assistência social, promovendo integração e 
fortalecimento da rede municipal de atendimento.
Destaca-se, ainda, que o projeto estimula a atuação preventiva e educativa, o que 
contribui para a melhoria da qualidade dos serviços públicos, reduzindo, a médio e longo prazo, 
demandas por atendimentos especializados mais complexos.
Assim, sob o aspecto dos serviços públicos municipais, a proposição revela-se adequada, 
oportuna e alinhada às políticas públicas de atenção à infância.
III. CONCLUSÃO
Pelo exposto, na análise de mérito, esta Comissão apresenta parecer FAVORÁVEL à 
tramitação do projeto de Lei por reconhecer a existência de interesse público.
Sala das Comissões, 11 de fevereiro de 2026.
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Priscila Piassi Borges
Vereadora
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Eduardo Piassi
Vereador
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Guto 2º suplente