| Tipo | Parecer Comissão Permanente |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-02-12 |
| Ementa | PARECER DA COMISSÃO. |
| native_id | 1060 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Câmara Municipal de Carmo da Mata CNPJ: 23.780.323/0001-40 – RUA ASCÂNIO DINIZ, 317 – CENTRO – CARMO DA MATA (MG) – CEP: 35547-000 www.carmodamata.mg.leg.br – camara@carmodamata.mg.leg.br – (37) 3383-1663 COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PARECER SIMPLIFICADO Referência: Projeto de resolução nº 303/2026 Relator: Priscila Piassi Ementa: Aprova o Brasão Oficial do Poder Legislativo do Município de Carmo da Mata e dá outras providências. . I. RELATÓRIO Trata-se de emissão de parecer da presente comissão sobre o Projeto de Resolução nº 303/2026 que propõe a aprovação do Brasão Oficial do Poder Legislativo do Município de Carmo da Mata, destinado à identificação institucional da Câmara Municipal, disciplinando sua utilização em documentos oficiais, dependências, materiais institucionais e eventos oficiais. II. FUNDAMENTAÇÃO Compete a esta Comissão analisar o mérito da matéria sob a ótica do interesse público e da organização dos serviços públicos municipais. A criação e regulamentação de símbolo institucional próprio fortalecem a identidade visual e institucional da Câmara Municipal, contribuindo para maior reconhecimento público, padronização administrativa e valorização do Poder Legislativo. A medida promove organização administrativa, transparência institucional e respeito aos princípios da impessoalidade e publicidade. O projeto não gera impacto financeiro relevante, tratando-se de medida de caráter organizacional e simbólico, plenamente compatível com a boa gestão pública. Verifica-se, portanto, que a proposição atende ao interesse público e contribui para o aprimoramento institucional do Poder Legislativo Municipal. III. CONCLUSÃO Pelo exposto, na análise de mérito, esta Comissão apresenta parecer FAVORÁVEL à tramitação do projeto de resolução por reconhecer a existência de interesse público. Sala das Comissões, 11 de fevereiro de 2026. ______________________ Priscila Piassi Borges Vereadora ______________________ Eduardo Piassi Vereador ______________________ Guto- 2º suplente