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materia nº 18/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 18 / 2026
Date 2026-02-20
EmentaUniforme para a rede pública municipal de ensino.
native_id1071

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-25 Deferido — —
2026-02-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Carmo da Mata
CNPJ: 23.780.323/0001-40 – Rua Ascânio Diniz, 317 – Centro – Carmo da Mata/MG – CEP: 35547-000
www.carmodamata.mg.leg.br – camara@carmodamata.mg.leg.br
INDICAÇÃO 018/2026
À Mesa Diretora
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Exmo. Sr. Presidente,
A Vereadora PRISCILA PIASSI BORGES, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente 
nos termos do artigo 126 do Regimento Interno da Câmara Municipal, vem, respeitosamente, indicar 
à Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal o que segue:
Que avalie a possibilidade de conceder uniforme escolar aos alunos matriculados na rede pública 
municipal de ensino.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem como objetivo promover a igualdade entre os alunos, contribuir para a 
identificação e segurança dos estudantes, bem como reduzir os custos das famílias, especialmente 
daquelas em situação de vulnerabilidade social.
A concessão de uniforme escolar também favorece a organização do ambiente escolar, fortalece o 
sentimento de pertencimento dos alunos à rede municipal de ensino e contribui para a valorização 
da educação pública.
Diante do exposto, solicita-se à Chefe do Poder Executivo que analise com atenção a presente 
indicação, considerando o relevante interesse social e educacional da proposta.
Carmo da Mata, 19 de fevereiro de 2026.
__________________________________
Priscila Piassi
Vereadora

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