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Câmara Municipal de Carmo da Mata
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COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
PARECER SIMPLIFICADO
Referência: Projeto de Lei ordinária nº 1935/2026
Relator: Eduardo Piassi
Ementa: Dispõe sobre diretrizes de caráter programático
voltadas à promoção da saúde suplementar e da qualidade de
vida dos servidores públicos municipais de Carmo da Mata/MG,
e dá outras providências.
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I. RELATÓRIO
Trata-se de emissão de parecer da presente comissão sobre projeto de Lei ordinária que
dispõe sobre diretrizes de caráter programático voltadas à promoção da saúde suplementar e da
qualidade de vida dos servidores públicos municipais de Carmo da Mata/MG, e dá outras
providências.
II. FUNDAMENTAÇÃO
A competência para manifestação da presente Comissão encontra-se prevista no artigo
89 da resolução nº 240/2006 (Regimento interno) da Câmara Municipal.
O Projeto de Lei visa instituir diretrizes para promoção da saúde e qualidade de vida dos
servidores públicos municipais.
A iniciativa fortalece políticas preventivas, valoriza o servidor e contribui para melhoria
das condições de trabalho, sem gerar despesa imediata e obrigações ao poder executivo. Assim,
sob o aspecto dos serviços públicos municipais, a proposição revela-se adequada, oportuna e
alinhada às políticas públicas de atenção à infância.
III. CONCLUSÃO
Pelo exposto, na análise de mérito, esta Comissão apresenta parecer FAVORÁVEL à
tramitação do projeto de Lei por reconhecer a existência de interesse público.
Sala das Comissões, 25 de fevereiro de 2026.
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Priscila Piassi Borges
Vereadora
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Eduardo Piassi
Vereador
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Silvana Barreto
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