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Câmara Municipal de Carmo da Mata
CNPJ: 23.780.323/0001-40 – Rua Ascânio Diniz, 317 – Centro – Carmo da Mata/MG – CEP: 35547-000
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INDICAÇÃO 031/2026
À Mesa Diretora
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Exmo. Sr. Presidente,
O vereador FABRÍCIO DA SAÚDE, de acordo com o contido no artigo 126 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores deste município, vem INDICAR a Excelentíssima Prefeita Municipal, o que segue:
Que determine SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto a realização de estudos técnicos e
posterior instalação de uma rede coletora de esgoto na região denominada “Mina”, atendendo os
moradores daquela localidade.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo atender a uma antiga reivindicação dos moradores da região
conhecida como Mina, que há anos aguardam a implantação de uma rede adequada de coleta de
esgoto. Ressalta-se que esta solicitação já foi objeto de Indicação de minha autoria em
administrações anteriores, demonstrando que se trata de uma demanda recorrente e de grande
relevância para a comunidade local.
Importante destacar que os próprios moradores demonstraram total interesse e colaboração para
viabilizar a execução da obra, tendo inclusive assinado o Termo de Servidão, autorizando a passagem
da rede coletora pelos fundos de suas residências, o que facilita significativamente a implantação da
infraestrutura necessária e reduz possíveis entraves administrativos.
Atualmente, grande parte das residências da região utiliza fossas sépticas para o descarte de esgoto
doméstico, situação que, embora seja uma alternativa comum em áreas sem rede coletora, pode
gerar sérios riscos ambientais e sanitários, especialmente em locais sensíveis.
No caso específico da região da Mina, a preocupação é ainda maior, uma vez que existe no local uma
nascente de água (mina d’água), recurso natural de grande importância ambiental. O descarte
inadequado de esgoto por meio de fossas pode provocar contaminação do solo e do lençol freático,
comprometendo a qualidade da água e causando danos ao meio ambiente.
Cabe destacar que o saneamento básico é um dos pilares do desenvolvimento urbano e da saúde
coletiva, sendo dever do poder público promover investimentos nessa área, especialmente em
localidades que ainda carecem desse tipo de infraestrutura.
Diante da relevância social, ambiental e sanitária da presente demanda, espera-se que a
Administração Municipal possa avaliar com atenção esta Indicação e adotar as providências
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necessárias para que a implantação da rede coletora de esgoto na região da Mina se torne uma
realidade, atendendo assim aos anseios da comunidade local.
armo da Mata, 06 de março de 2026.
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Fabrício da Saúde
Vereador
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