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INDICAÇÃO 038/2026
À Mesa Diretora
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Exmo. Sr. Presidente,
O vereador EDUARDO PIASSI, de acordo com o contido no artigo 126 do Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores deste município, vem INDICAR a Excelentíssima Prefeita Municipal, o que segue:
Que determine à Secretaria Municipal de Assistência Social a realização de campanhas de
conscientização e orientação à população sobre a importância do Cadastro Único para Programas
Sociais do Governo Federal, bem como sobre a necessidade de realizar o cadastro e manter os dados
atualizados.
JUSTIFICATIVA
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é um importante instrumento de
identificação e caracterização das famílias de baixa renda no país, sendo a principal porta de acesso
para diversos programas sociais do governo, como o Programa Bolsa Família e outros benefícios
destinados à população em situação de vulnerabilidade social.
Dessa forma, é fundamental que a Secretaria Municipal de Assistência Social promova ações de
orientação e conscientização junto à população, esclarecendo quem tem direito ao cadastro, quais
documentos são necessários e a importância da atualização periódica das informações. Muitas
famílias ainda deixam de acessar benefícios importantes por falta de informação ou por não
manterem seus dados atualizados, o que reforça a necessidade de um trabalho contínuo de
divulgação e acompanhamento.
A iniciativa contribuirá para ampliar o acesso da população aos programas sociais, fortalecer a
política de assistência social no município e garantir que os benefícios cheguem de forma mais
eficiente às famílias que realmente necessitam.
da Mata, 13 de março de 2026.
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Eduardo Piassi
Vereador
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