materia nº 42/2026

INDICAÇÃO 042/2026
À Mesa Diretora
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Exmo. Sr. Presidente,
O vereador WILLIAN ANTÔNIO DE OLIVEIRA, de acordo com o con�do no ar�go 126 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Vereadores deste município, vem INDICAR a Excelen�ssima Prefeita 
Municipal, o que segue:
Que o Município, por intermédio da Secretaria competente, analise a viabilidade de implantação de 
cursinho preparatório gratuito para o ENEM, com ênfase no ensino de redação, interpretação de 
texto e produção textual, des�nado a estudantes da rede pública e pessoas em situação de 
vulnerabilidade social, visando ampliar o acesso ao ensino superior e promover a inclusão social.
JUSTIFICATIVA 
A presente indicação tem como obje�vo ampliar as oportunidades educacionais para estudantes da 
rede pública e pessoas em situação de vulnerabilidade social, especialmente no que se refere ao 
acesso ao ensino superior.
É notório que muitos jovens enfrentam dificuldades na preparação para o Exame Nacional do Ensino 
Médio (ENEM), sobretudo no que diz respeito à redação, que possui caráter decisivo na pontuação 
final. A ausência de acesso a cursos preparatórios de qualidade acaba por aprofundar desigualdades 
educacionais e limitar o ingresso desses estudantes em universidades públicas e programas de 
financiamento estudan�l.
A medida contribui diretamente para a formação educacional e cidadã dos par�cipantes, 
promovendo o desenvolvimento do pensamento crí�co, da argumentação e da capacidade de 
expressão escrita.
Dessa forma, a implementação do referido cursinho permi�rá ao Município estruturar uma ação 
eficaz, com impacto posi�vo na vida de inúmeros jovens e no desenvolvimento social local.
Carmo da Mata, 13 de março de 2026.
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Willian Antônio de Oliveira
Vereador