materia nº 56/2026

INDICAÇÃO 056/2026
À Mesa Diretora 
Câmara Municipal de Carmo da Mata 
Exmo. Sr. Presidente, 
O vereador WILLIAN ANTÔNIO DE OLIVEIRA, de acordo com o contido no artigo 126 do Regimento 
Interno da Câmara Municipal de Vereadores deste município, vem INDICAR a Excelentíssima Prefeita 
Municipal, o que segue:
Determine ao SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) que seja realizado um estudo técnico 
visando a solução definitiva do problema de esgotamento sanitário no povoado dos Campos, neste 
município.
JUSTIFICATIVA
É de conhecimento da Administração Municipal e também da direção do SAAE que diversas 
residências do povoado dos Campos ainda não são contempladas com o serviço de coleta de esgoto. 
Além disso, nas localidades onde o serviço existe, o esgoto é lançado a céu aberto, sem qualquer 
tipo de tratamento, sendo despejado diretamente no único córrego situado nos fundos da 
comunidade.
Ressalta-se que, anteriormente, esse córrego possuía águas limpas, sendo utilizado pelos moradores 
para fins domésticos, dessedentação de animais e também como espaço de lazer, como banhos. 
Entretanto, essa realidade foi completamente comprometida devido ao despejo irregular de esgoto.
Destaca-se ainda que existe uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) na localidade, a qual nunca 
entrou em funcionamento, causando transtornos à população, como mau cheiro, proliferação de 
insetos (pernilongos) e outros problemas sanitários.
Diante do exposto, solicita-se a realização de estudos e a elaboração de um projeto eficiente e 
definitivo, que garanta o tratamento adequado do esgoto, promovendo melhorias na saúde pública, 
na qualidade de vida da população e na preservação ambiental.
Afinal, saúde pública é um direito de todos e dever do Poder Público
Sala das Sessões, 01 de abril de 2026.
Willian dos Campos
Vereador