materia nº 60/2026

INDICAÇÃO 060/2026
À Mesa Diretora 
Câmara Municipal de Carmo da Mata 
Exmo. Sr. Presidente, 
A vereadora PRISCILA PIASSI BORGES, de acordo com o contido no artigo 126 do Regimento Interno 
da Câmara Municipal de Vereadores deste município, vem INDICAR a Excelentíssima Prefeita 
Municipal, o que segue:
Que determine ao setor competente a adoção de providências visando a implantação de 
atendimento neuropsicológico na rede pública municipal de saúde, mediante contratação de 
profissional especializado, celebração de convênios ou parcerias com instituições e clínicas 
especializadas.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade atender a uma demanda de grande relevância social 
apresentada pela Associação AMA – Mães Atípicas, entidade que atua na defesa dos direitos de 
crianças com necessidades especiais no município.
Atualmente, observa-se a ausência de atendimento neuropsicológico na rede pública municipal, o 
que tem ocasionado sérios prejuízos às famílias, especialmente no que se refere ao diagnóstico 
precoce e acompanhamento adequado de crianças com transtornos do neurodesenvolvimento, 
como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade 
(TDAH). Tal realidade tem gerado atraso na identificação de condições clínicas importantes; 
dificuldades no desempenho escolar das crianças; sobrecarga emocional e financeira das famílias. 
A disponibilização desse atendimento contribuirá significativamente para a promoção da saúde, 
inclusão social e melhoria da qualidade de vida das crianças e seus familiares, além de refletir 
positivamente no sistema educacional do município.
Diante disso, sugere-se que o Executivo Municipal avalie a viabilidade da implementação do serviço, 
podendo este ser ofertado por meio de contratação de profissional especializado, parcerias com 
clínicas ou integração com a rede pública de saúde.
Sala das Sessões, 01 de abril de 2026.
Priscila Piassi
Vereadora