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COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO MUNICIPAIS
PARECER SIMPLIFICADO
Referência: Projeto de Lei ordinária nº 1940/2026
Relator: Eduardo Piassi
Ementa: “Institui o Programa Municipal de Acompanhamento Psicológico de
Gestantes e Mulheres no Período Puerperal no Município de Carmo da
Mata/MG, e dá outras providências”.
I. RELATÓRIO
Trata-se do Projeto de Lei nº 1940/2026, de autoria da Vereadora Priscila Piassi, que “Institui o
Programa Municipal de Acompanhamento Psicológico de Gestantes e Mulheres no Período Puerperal no
Município de Carmo da Mata/MG, e dá outras providências”.
É o breve relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Compete a esta Comissão manifestar-se sobre matérias relacionadas à prestação de serviços públicos
no âmbito municipal, especialmente aqueles ligados à saúde pública.
O presente Projeto de Lei trata diretamente da ampliação e qualificação dos serviços públicos de saúde,
ao instituir programa voltado ao acompanhamento psicológico de gestantes e puérperas, grupo que
demanda atenção especial por parte do Poder Público.
A proposta mostra-se relevante sob o ponto de vista do interesse público, considerando que: contribui
para a prevenção de transtornos como depressão pós-parto e ansiedade materna; fortalece o vínculo entre
mãe e filho; promove o desenvolvimento saudável da criança; amplia o acesso a serviços de saúde mental de
forma humanizada.
III. CONCLUSÃO
Diante do exposto, a Comissão de Serviços Públicos Municipais, no âmbito de sua competência,
entende que o Projeto de Lei em análise apresenta mérito administrativo e mostra-se alinhado ao interesse
público. Assim, esta Comissão opina favoravelmente ao projeto de Lei em análise.
Sala das Comissões, 08 de abril de 2026.
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Dunga do Riacho - suplente Eduardo Piassi Silvana Barreto
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