materia nº 62/2026

INDICAÇÃO 062/2026
À Mesa Diretora
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador WILLIAN ANTÔNIO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com 
fundamento no exercício da função legislativa de fiscalização e sugestão de medidas de interesse 
público, vem indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a 
conclusão da obra de término da beira (meio-fio/estrutura lateral) na Rua Ernandes Machado, na 
esquina com a Rua Ailton Costa, a qual foi danificada no mês de dezembro do ano passado.
Ressalta-se que, embora tenha sido realizada a sinalização provisória do local para prevenção de 
acidentes, até o presente momento não houve a finalização do serviço, sendo necessária a adoção 
de providências para sua regularização, com a devida urgência.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação atende ao interesse público, uma vez que a situação atual da via compromete 
a segurança do trânsito local, obrigando os condutores a invadirem a contramão para realizar 
conversões, o que eleva significativamente o risco de acidentes. Tal cenário demanda atuação do 
Poder Público, em observância aos princípios da legalidade, eficiência e segurança na gestão da 
infraestrutura urbana.
Além disso, a conclusão da intervenção representa medida de baixo custo e alta efetividade, 
promovendo melhoria na mobilidade urbana, prevenção de sinistros e maior segurança para 
motoristas e pedestres. A atuação célere do Executivo, nesse caso, demonstra compromisso com a 
adequada prestação dos serviços públicos e com o bem-estar da coletividade.
Sala das Sessões,10 de abril de 2026.
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Willian Antônio de Oliveira
Vereador