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← Carmo da Mata (MG)

materia nº 69/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 69 / 2026
Date 2026-04-10
EmentaCriação do setor de zoonose
native_id1162

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-14 Deferido
2026-04-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia - Apresentação

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO 069/2026
À Mesa Diretora
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Exmo. Sr. Presidente,
O vereador FABRICIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente 
nos termos do artigo 126 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente indicar 
ao Chefe do Poder Executivo Municipal que avalie a viabilidade de criação de um Centro de 
Zoonoses no município, com a devida estrutura e a designação de médico veterinário responsável, 
para atendimento das demandas relacionadas à saúde animal e ao controle de zoonoses.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação atende ao interesse público, considerando a crescente demanda por ações de 
controle sanitário e proteção à saúde coletiva, especialmente diante da proliferação de animais em 
áreas urbanas, com destaque para o aumento significativo da população de pombos, o que pode 
representar riscos à saúde pública. A criação de um Centro de Zoonoses permitirá a implementação 
de políticas públicas voltadas ao controle populacional de animais, prevenção de doenças e 
orientação à população, em conformidade com os princípios da legalidade, eficiência e proteção à 
saúde.
Ademais, a medida contribui para a organização e fortalecimento das ações de vigilância sanitária e 
ambiental, possibilitando maior eficiência na gestão pública e no atendimento às demandas da 
população. Trata-se de investimento com relevante retorno social, que promove o bem-estar 
coletivo, a segurança sanitária e a melhoria da qualidade de vida no município.
Sala das Sessões, 10 de abril de 2026.
__________________________________
Fabrício da Saúde
Vereador

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