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INDICAÇÃO 073/2026
À Mesa Diretora
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Exmo. Sr. Presidente,
A Vereadora SILVANA APARECIDA BARRETO DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, especialmente nos termos do artigo 126 do Regimento Interno desta Casa Legislativa,
vem respeitosamente indicar ao Chefe do Poder Executivo Municipal que determine à Secretaria
Municipal de Saúde que estude a viabilidade de manutenção do funcionamento da farmácia
municipal durante os dias de ponto facultativo e feriados prolongados, mediante eventual
organização de escala ou revezamento entre os servidores.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação atende ao interesse público, tendo em vista que, em períodos de pontos
facultativos e feriados prolongados, a farmácia municipal permanece fechada por vários dias, o que
pode comprometer o acesso da população a medicamentos essenciais. Tal situação afeta
especialmente os munícipes em situação de vulnerabilidade econômica, que dependem
exclusivamente do fornecimento público, em afronta aos princípios da eficiência, continuidade do
serviço público e garantia do direito à saúde.
Ademais, a medida sugerida pode ser implementada por meio de organização interna dos serviços,
como o revezamento de servidores, representando solução de baixo impacto orçamentário e
elevada relevância social. A ampliação do atendimento contribui para a efetividade das políticas
públicas de saúde, assegurando maior assistência à população e prevenindo agravamentos de
quadros clínicos.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2026.
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Silvana Barreto
Vereadora
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