texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO 080/2026
À Mesa Diretora
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Exmo. Sr. Presidente,
O vereador EDUARDO PIASSI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente nos
termos do artigo 126 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente indicar ao
Chefe do Poder Executivo Municipal que determine ao setor competente a realização de
fiscalização nas proximidades da linha férrea, nas imediações do bairro Cohab, onde há utilização
irregular da área como curral de cavalos, bem como a adoção das medidas administrativas
cabíveis, inclusive a notificação dos responsáveis pelos animais.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação atende ao interesse público, tendo em vista a situação relatada de possível
maus-tratos aos animais, que se encontram em condições inadequadas, com presença de
carrapatos e sem os devidos cuidados, além da utilização indevida de área pública. Tal cenário pode
gerar riscos à saúde pública, especialmente em períodos de estiagem, com a proliferação de
parasitas, exigindo atuação do Poder Público em observância aos princípios da legalidade, eficiência
e proteção sanitária.
Ademais, a adoção das medidas indicadas contribui para a preservação do bem-estar animal,
organização do espaço público e prevenção de problemas de saúde coletiva, representando ação
de baixo custo e elevada relevância social. A fiscalização e eventual notificação dos responsáveis
reforçam o cumprimento da legislação vigente e promovem maior segurança e qualidade de vida à
população.
Sala das Sessões, 24 de abril de 2026.
__________________________________
Eduardo Piassi
Vereador
open original →