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INDICAÇÃO 082/2026
À Mesa Diretora
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador LEONARDO ASSIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente nos
termos do artigo 126 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente indicar ao
Chefe do Poder Executivo Municipal que adote as providências necessárias, em articulação com os
órgãos de segurança pública competentes, bem como junto à ACICAM e demais organizadores do
evento, visando o reforço da segurança nas proximidades do Parque de Exposições, com o
objetivo de coibir a atuação irregular de indivíduos que abordam e constrangem motoristas nas
vias públicas, com o intuito de cobrar estacionamento nas vias públicas (flanelinha)
clandestinamente.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação atende ao interesse público, considerando a recorrente reclamações acerca
da atuação de indivíduos que, de forma irregular, abordam motoristas nas proximidades do parque
na época da Expocarmo, causando constrangimento e, em alguns casos, exigindo valores indevidos
para estacionamento em vias públicas. Tal situação compromete a segurança, a ordem pública e o
direito de livre circulação, exigindo atuação do Poder Público em observância aos princípios da
legalidade, eficiência e proteção ao cidadão.
Ademais, a articulação entre o Município, os organizadores do evento e os órgãos de segurança
pública constitui medida adequada e de elevada efetividade, contribuindo para a prevenção de
práticas ilícitas e para a promoção de um ambiente seguro e organizado. A iniciativa favorece a
tranquilidade da população, o bom funcionamento das atividades comerciais e a imagem do
município, especialmente no período da festividade da Expocarmo.
Sala das Sessões, 04 de maio 2026.
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Leo Assis
Vereador
DEFERIDO EM _____/________/________.
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