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COMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICO MUNICIPAIS
PARECER SIMPLIFICADO
Referência: Projeto de Lei ordinária nº 1942/2026
Relator: Eduardo Piassi
institui a Política Municipal “Rota Azul”, destinada à organização e
humanização do transporte em saúde para pessoas com deficiência,
especialmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
I. RELATÓRIO
Vem à análise desta Comissão o Projeto de Lei Ordinária nº 1942/2026, de autoria do Vereador
Eduardo Augusto Evangelista, que institui a Política Municipal “Rota Azul”, destinada à organização e
humanização do transporte em saúde para pessoas com deficiência, especialmente crianças com Transtorno
do Espectro Autista (TEA)
É o breve relatório.
II. FUNDAMENTAÇÃO
Compete a esta Comissão manifestar-se sobre matérias relacionadas à prestação de serviços públicos
no âmbito municipal, especialmente aqueles ligados à saúde pública.
O Projeto apresenta elevado interesse público, ao tratar de tema sensível e relevante: o acesso
adequado ao transporte em saúde para pessoas com deficiência, especialmente crianças com TEA.
A iniciativa busca:
• reduzir situações de estresse e crises durante o transporte;
• garantir maior dignidade aos usuários e suas famílias;
• melhorar a adesão e continuidade dos tratamentos de saúde.
Trata-se, portanto, de medida que contribui diretamente para a melhoria da qualidade do serviço público
municipal.
III. CONCLUSÃO
Diante do exposto, a Comissão de Serviços Públicos Municipais, no âmbito de sua competência,
entende que o Projeto de Lei em análise apresenta mérito administrativo e mostra-se alinhado ao interesse
público. Assim, esta Comissão opina favoravelmente ao projeto de Lei em análise.
Sala das Comissões, 07 de maio de 2026.
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Priscila Piassi Eduardo Piassi Silvana Barreto
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