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INDICAÇÃO 089/2026
À Mesa Diretora
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador Anderson Fabrício Teodoro, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
especialmente nos termos do artigo 126 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem,
apresentar Indicação a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, sugerindo a adoção das
providências administrativas necessárias para análise, atualização e eventual implementação das
medidas apontadas no laudo técnico elaborado por empresa especializada contratada pelo
Município para avaliação das condições de insalubridade dos servidores públicos municipais.
Sugere-se, ainda, que o Poder Executivo, por meio dos setores competentes, promova a revisão das
condições de trabalho dos servidores eventualmente expostos a agentes insalubres, observando os
critérios técnicos, legais e orçamentários aplicáveis, a fim de assegurar maior efetividade às
conclusões constantes do estudo realizado.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação possui relevante interesse público, considerando as constantes manifestações
e reclamações apresentadas por servidores públicos municipais quanto à ausência de
implementação das medidas relacionadas às condições de insalubridade já avaliadas por empresa
técnica especializada contratada pelo Município. A adequada análise e eventual adoção das
providências cabíveis contribuem para a valorização do servidor público, melhoria das condições de
trabalho e fortalecimento da eficiência na prestação dos serviços públicos municipais.
Além disso, a observância das conclusões técnicas eventualmente apuradas no referido estudo
encontra respaldo nos princípios constitucionais da legalidade, eficiência, moralidade e proteção ao
interesse público, permitindo à Administração Pública promover ambiente laboral mais seguro e
adequado aos servidores. A medida também poderá contribuir para redução de afastamentos,
prevenção de riscos ocupacionais e melhoria da qualidade dos serviços prestados à população,
mediante planejamento administrativo responsável e compatível com a realidade financeira do
Município.
Sala das Sessões, 08 de maio de 2026.
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Fabrício da Saúde
Vereador
DEFERIDO EM _____/________/________.
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