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INDICAÇÃO 091/2026
À Mesa Diretora
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador EDUARDO PIASSI, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente nos
termos do artigo 126 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, apresentar Indicação ao
Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, sugerindo a adoção das providências administrativas
necessárias, por meio do setor competente, para realização de manutenção, substituição e
instalação das placas de identificação e denominação das vias públicas do Bairro Alto dos Pinheiros,
considerando que diversas placas encontram-se ausentes, danificadas ou com baixa legibilidade.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação possui relevante interesse público, tendo em vista que a adequada
identificação das vias públicas constitui importante instrumento de organização urbana, mobilidade
e acessibilidade, beneficiando diretamente moradores, visitantes, prestadores de serviços e órgãos
públicos. A ausência ou deterioração das placas de denominação das ruas no Bairro Alto dos
Pinheiros tem dificultado a localização de endereços, causando transtornos à população e
comprometendo a eficiência de serviços essenciais, como entregas, atendimentos de emergência,
transporte e correspondências.
A adoção das providências sugeridas encontra respaldo nos princípios constitucionais da eficiência,
publicidade e interesse público, contribuindo para melhoria da infraestrutura urbana e da
comunicação visual do Município. Trata-se de medida de relevante benefício coletivo, com potencial
de aprimorar a organização da malha urbana e proporcionar maior segurança e comodidade à
população, mediante planejamento administrativo adequado e observância da disponibilidade
operacional do Município.
Sala das Sessões, 22 de maio de 2026.
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Eduardo Piassi
Vereador
DEFERIDO EM _____/________/________.
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