materia nº 99/2026

INDICAÇÃO 099/2026
À Mesa Diretora
Câmara Municipal de Carmo da Mata
Exmo. Sr. Presidente,
O Vereador Priscila Piassi Borges, no uso de suas atribuições legais e regimentais, especialmente 
nos termos do artigo 126 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, apresentar Indicação 
ao Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, sugerindo a adoção das providências administrativas 
necessárias, por meio do setor competente, para realização de serviços de roçada, patrolamento 
e manutenção da estrada rural que dá acesso à Fazenda Recanto das Araras, conhecida como 
Fazenda do Neném, incluindo a aplicação de escória ou material adequado para cobertura e 
nivelamento dos buracos existentes ao longo da via.
JUSTIFICATIVA
A presente Indicação possui relevante interesse público, considerando as condições precárias 
atualmente verificadas na estrada de acesso à Fazenda Recanto das Araras, em razão do 
crescimento da vegetação às margens da via e da existência de diversos buracos que dificultam o 
tráfego de veículos e comprometem a segurança dos usuários. A situação vem causando transtornos 
aos moradores, trabalhadores rurais, produtores e demais pessoas que utilizam diariamente o 
trecho para deslocamento e escoamento da produção agrícola.
A adoção das providências sugeridas encontra respaldo nos princípios constitucionais da eficiência, 
continuidade e interesse público, contribuindo para melhoria da infraestrutura viária rural e das 
condições de mobilidade da população. A realização dos serviços indicados representa medida de 
relevante benefício coletivo, promovendo maior segurança, conservação da estrada e melhores 
condições de acesso à região, mediante planejamento administrativo adequado e observância da 
disponibilidade operacional do Município.
Sala das Sessões, 22 de maio de 2026.
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Priscila Piassi Borges
Vereador
DEFERIDO EM _____/________/________. 
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