| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2023 |
| Date | 2023-10-16 |
| Ementa | Portaria do Ministério da Saúde (Portaria anexa) que instituiu o pagamento por desempenho na atenção primária do Sistema único de Saúde para as equipes que fazem atendimentos bucais |
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